Indicação sugere pagamento do piso e valorização dos ACEs e ACSs pela PBH

Emenda Constitucional (EC) promulgada há duas semanas pelo Congresso Nacional, após 11 anos de tramitação, estabelece um piso nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Combate a Endemias (ACEs), além de adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. Os recursos serão repassados pela União aos estados e municípios. A fim de garantir o cumprimento da lei e a valorização desses profissionais em Belo Horizonte, a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou, nesta quarta (18/5), o envio de indicação ao prefeito Fuad Noman (PSD), sugerindo a adequação imediata da legislação municipal. A aquisição e troca de equipamentos e outras melhorias no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Centro-Sul também serão indicadas à PBH. Outros requerimentos acolhidos questionam o déficit de médicos na rede pública e solicitam a fiscalização de diversos centros de saúde por meio de vistorias e pedidos de informação.

Indicação de autoria de Wesley (PP), aprovada por unanimidade, sugere que a PBH realize o mais breve possível as inovações necessárias na legislação municipal vigente para adequá-la à Emenda Constitucional (EC) 120/2022, promulgada no último dia 5 de maio, que estabelece o piso nacional de dois salários mínimos, adicional de insalubridade e aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs), que serão pagos com recursos repassados pela União. A proposição ressalta os serviços relevantes e essenciais prestados por esses agentes, que atuam na prevenção de doenças e na promoção da saúde e acompanham de perto as dificuldades do povo, e solicita sua máxima valorização por meio de incentivos, auxílios e gratificações que, de acordo com o texto inserido na Constituição, ficarão a cargo dos estados e municípios.

Atendimento odontológico

Outra indicação aprovada, de autoria de Wilsinho da Tabu (PP), sugere melhorias no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Centro-Sul, situado na Rua dos Carijós, 528. A proposição foi elaborada após a fiscalização do equipamento pela Comissão de Saúde e Saneamento realizada no dia 15 de março, a seu pedido, na qual foram apuradas as demandas para aperfeiçoamento da estrutura e do atendimento aos usuários. Entre outras ações, a proposição sugere o preenchimento do quadro de servidores, inclusão do serviço de implante dentário, criação de local dentro da unidade para lavagem e esterilização de equipamentos, manutenção hidráulica e elétrica do edifício, construído em 1940, troca do aparelho de Raio-X e biombos de proteção, cadeiras odontológicas e armários obsoletos por novos modelos. Antes da votação do requerimento, o parlamentar destacou as boas condições do CEO Barreiro, também vistoriado. 

Déficit de médicos

Reclamações e denúncias de ausência de médicos e enfermeiros na rede pública (Centros de Saúde e Unidadades de Pronto Atendimento) de Belo Horizonte têm sido recebidas frequentemente em seu gabinete, afirma Wesley em requerimento apresentado à Comissão de Saúde e Saneamento, também aprovado nesta quarta-feira (18/5). Mencionando notícia veiculada no Portal G1 na qual o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) apontou a falta de cerca de 440 médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade no final de 2021, o parlamentar questiona à Prefeitura qual o deficit real de médicos em toda a rede pública de saúde do município, qual o verdadeiro motivo para a ausência desses profissionais e quais são as unidades mais afetadas pelo problema.

Fiscalização de centros de saúde

Para proporcionar melhores condições de trabalho aos ACEs e ACSs de Belo Horizonte, o vereador Léo (União) recomendou que as unidades básicas de saúde criem espaços adequados para abrigá-los quando não estiverem em trabalho de campo, onde possam descansar e executar as tarefas internas requeridas pelo cargo. Para conferir in loco o andamento dessa demanda e averiguar as condições gerais dos equipamentos, o parlamentar requereu visitas técnicas aos Centros de Saúde Minas Caixa e Santo Antônio, na Regional Venda Nova (30 de maio); Centros de Saúde Glória, Jardim Montanhês e Santos Anjos, na Regional Noroeste (9 de junho); Centros de Saúde Vale do Jatobá e Mangueiras, na Regional Barreiro (dia 13 de junho); Centros de Saúde Santa Rita de Cássia e São Miguel Arcanjo, na Regional Centro-Sul, e Taquaril e Vera Cruz, na Regional Leste (15 de junho).  

Pedidos de informação de Nikolas Ferreira (PL) vão questionar a Secretaria Municipal de Saúde a respeito de recursos humanos, estoque de medicamentos e insumos, acessibilidade, tempo de espera por atendimento, limpeza e manutenção, higiene, segurança, previsão de obras e outras condições dos Centros de Saúde Vale do Jatobá; Ventosa: Jardim Montenhês; Salgado Filho; Noraldino de Lima; e Havaí. Macaé Evaristo (PT), por sua vez, quer saber se foram feitos estudos de impacto e diálogo com a comunidade antes da transferência de usuários do Centro de Saúde Bom Jesus para o Centro de Saúde Pedreira Prado Lopes, na Região Nordeste, que deixou moradores insatisfeitos, e as condições de atendimento em ambas as unidades. A redistribuição foi debatida em audiência no dia 26 de abril.

Confira aqui os documentos em pauta e o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional