DEFESA DO CONSUMIDOR

Comissão comunica órgãos de controle sobre cartel em postos de combustível

Reativação do comitê de monitoramento da população de rua e condições de vida nas Ocupações Dandara e Izidora também em pauta

segunda-feira, 2 Maio, 2022 - 21:45
Foto: USP Imagens

A investigação sobre eventual prática do crime de cartel por três postos de combustíveis situados na Região Centro-Sul foi solicitada pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor em indicação que será encaminhada à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves (ANP), ao Procon de Minas Gerais e ao Ministério Público Estadual. O envio da indicação foi aprovado em reunião nesta segunda-feira (2/5), quando os vereadores decidiram também solicitar a reativação do comitê de monitoramento das políticas voltadas à população de rua. Foi aprovada visita técnica para verificar as condições de vida na Ocupação Dandara no dia 17 de maio; pedido de informação será enviado à PBH para saber sobre o andamento das intervenções urbanísticas nas ocupações da Izidora.

Wesley (sem partido) é quem assina indicações sobre suposta prática de cartel - acordo entre concorrentes para fixação de preços, divisão de clientes e de mercados de atuação - por dois postos da rede Ipiranga na Av. Raja Gabáglia (Cidade Jardim), e um Posto Ale no Bairro São Bento. Serão comunicados o Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Belo Horizonte, vinculado à ANP, o Procon de Minas Gerais e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, vinculada ao MP-MG.

Mencionando a Constituição e a legislação federal que estabelecem como princípio da atividade econômica a livre concorrência e a defesa do consumidor, além de jurisprudências firmadas em diversos Tribunais de Justiça do país, Wesley ressalta que essa é uma prática costumeira de postos de combustíveis na cidade. Em 2019, por exemplo, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou 27 estabelecimentos, incluindo a própria empresa Ipiranga ora mencionada. Segundo o parlamentar, os participantes de cartéis sabem que estão cometendo um ilícito e, por isso, se valem de manobras que criam obstáculos à sua detecção.

População em situação de rua

Indicação assinada por Bella e Pedro Patrus (PT) à Prefeitura de BH recomenda a retomada imediata das reuniões do Comitê de Monitoramento e Assessoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua, espaço relevante para assessoramento e monitoramento das políticas voltadas a essa população. De acordo com entidades e movimentos sociais participantes, desde 2017 a gestão municipal não tem assegurado o seu pleno funcionamento.

Ocupações Dandara e Izidora

A pedido de Bella Gonçalves (Psol), a Comissão de Direitos Humanos aprovou a realização de visita técnica à comunidade Dandara, localizada entre os Bairros Nova Pampulha e Céu Azul, com a finalidade de averiguar as condições de vida na comunidade. A Ocupação Dandara, surgida em abril de 2009, possui Plano de Regulação Urbanístico (PRU) conquistado no Orçamento Participativo (OP) 2015/2016 e é inscrita no Plano Diretor como Área Especial de Interesse Social (AEIS-2).

Para acompanhar a vistoria, agendada para o dia 17 de maio, a partir das 9h30, serão convidados o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel); os secretários municipais de Governo e de Obras e Infraestrutura; a coordenadora de Atendimento da Regional Pampulha e representantes da comunidade.

Bella Gonçalves também é autora de pedido de informação à Urbel e à Secretaria Municipal de Política Urbana sobre intervenções urbanísticas realizadas e previstas nas ocupações da Izidora, formadas por quatro comunidades - Helena Greco, Rosa Leão, Esperança e Vitória -, localizadas na Região Norte da capital.

Confira aqui os documentos em pauta e o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

12ª Reunião Ordinária - Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor