Exigência de agendamento para visitar Parque Municipal, no Centro, é contestada

Com o avanço da vacinação e a melhora dos índices de contaminação pela covid-19 na cidade, a visitação aos parques de BH foi liberada pela Prefeitura em outubro do ano passado, sem necessidade de agendamento. Contudo, quem quiser passear pelo Parque Municipal Américo Renné Giannetti, no Centro, ainda precisar marcar horário previamente por meio do Sympla (site de venda de ingressos). Buscando explicações, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana decidiu, durante reunião nesta terça-feira (29/3), enviar pedido de informação à PBH. O colegiado também vai questionar o Executivo sobre a possível contaminação do Córrego Sarandi - que contribui para a Lagoa da Pampulha - por material asfáltico. A qualidade das águas superficiais da cidade e a utilização do terraço da Estação Pampulha ainda estão entre os assuntos apurados pela comissão. 

Parque Municipal

A pedido de Professor Juliano Lopes (Agir), o colegiado vai questionar o chefe do Executivo e a Secretaria Municipal de Política Urbana sobre os critérios utilizados pela Prefeitura de Belo Horizonte quanto à reabertura do Parque Municipal Américo Renné Giannetti (Avenida Afonso Pena, sem número), e qual a necessidade de agendamento, considerando que o equipamento tem cerca de 180 mil m². Os parlamentares também querem saber como a população que não tem acesso à internet, ou idosos que não têm conhecimento tecnológico, podem visitar o local e se a PBH tem previsão de aumentar o número de servidores para evitar aglomerações na entrada do parque, considerando atualmente apenas um funcionário realiza a tarefa, o que gera fila e aglomeração. 

Contaminação

O vazamento de quase 30 toneladas de material asfáltico que atingiu o Córrego Sarandi, ocorrido após acidente entre um caminhão e uma carreta na Via Expressa, em Contagem, motivou o pedido de informações, assinado por Duda Salabert (PDT), questionando como as Prefeituras de BH e de Contagem estão trabalhando na contenção dos danos. A comissão solicita ao secretário municipal de Governo, Josué Valadão, que sejam relacionados os danos ambientais já identificados e sejam detalhadas as medidas adotadas por BH para a contenção e limpeza do manancial.

Em relação à fauna atingida pelo desastre, o colegiado pede que a PBH especifique quantas e quais espécies foram atingidas, qual o tratamento e acompanhamento da saúde destes animais. Os vereadores também querem saber sobre o monitoramento da qualidade da água do Córrego Sarandi e da Lagoa da Pampulha, sobre o Plano de Ação Emergencial implantado e se a Indústria Nacional de Asfaltos S/A, responsável pelo acidente, foi notificada pela PBH. 

Qualidade da água

Duda também assina o pedido de informações sobre a qualidade das águas superficiais da capital.  A Prefeitura terá que informar se faz algum tipo de análise ou monitoramento da qualidade das águas superficiais ou subterrâneas dos cursos d'água existentes em BH; se desenvolve alguma ação ou programa relacionado ao uso recreativo dos cursos d'água, bem como se há intenção de construir parques ciliares em cursos d'água da cidade. O colegiado vai indagar se a Prefeitura pretende realizar a canalização de algum curso d'água em leito natural nos próximos anos, considerando inclusive aqueles que já estejam em fase de captação de recursos. Os parlamentares pedem que seja apresentada a relação das nascentes no município, nas quais a Prefeitura tenha ciência de que a população faz o uso da água, seja para consumo, recreação ou higienização.

Terraço da Estação Pampulha

A comissão deu aval ao questionamento de Nikolas Ferreira (PRTB) sobre a utilização do terraço da Estação Pampulha. Segundo ele, o espaço encontra-se vago e não é permitido o acesso à população. Os parlamentares questionam se o terraço da Estação Pampulha está destinado para alguma finalidade; se sim, por que não foi executado e se existe previsão de regulamentação para essa utilização. Eles também querem saber qual procedimento deve ser adotado, caso seja permitido, para ocupar o espaço com atividades de comércio e, se não for possível, as razões para tal impedimento.

Ainda durante a reunião, o colegiado indicou o vereador Marcos Crispim (PSC) para participar do Grupo de Trabalho para promover estudos relativos ao déficit de moradia e Plano Municipal de Habitação na capital. 

Superintendência de Comunicação Institucional