Prorrogação do prazo para troca do veículo vai facilitar retomada das atividades

Principal reivindicação dos operadores do transporte escolar, um dos setores mais atingidos pelas restrições da pandemia, a ampliação da vida útil dos veículos e do prazo para sua substituição foi concedida após seis meses de negociação. A informação foi confirmada na quinta-feira (2/12) por representantes do setor e da BHTrans em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Considerando a duração da pandemia e o fechamento das escolas por um tempo maior que o esperado, a BHTrans concordou em estender a medida a todos, e não apenas aos vencidos em 2020 e 2021, enquanto durar o estado de calamidade pública. Além de aumento de dois anos na vida útil do veículo, o proprietário terá prazo de três anos para a troca. Os profissionais afirmaram que as medidas atendem seus anseios, mas se queixaram da falta de resposta sobre a publicação de uma portaria; a BHTrans informou que ela será feita nos próximos dias.

Autor do requerimento, Wilsinho da Tabu (PP) salientou que o transporte escolar é um dos setores mais impactados pelas medidas de combate à covid-19, que incluíram a suspensão das aulas presenciais por quase dois anos, tornando urgente e necessária a adoção de medidas para amenizar as perdas e favorecer a recuperação econômica dos profissionais. O presidente do Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Sintesc), Carlos Eduardo Campos, afirmou que a maior preocupação da categoria é o vencimento da vida útil dos veículos, obrigando os proprietários a investir e contrair dívidas num momento em que os impactos financeiros ainda são sentidos e a possibilidade de novos fechamentos da cidade gera insegurança sobre o futuro.

Campos ressaltou que o custo do financiamento está muito alto e, quando a instituição aceita concedê-lo ao transporte escolar, os juros são elevados devido à incerteza do mercado. Adiando essa despesa, os que estão negativados nos serviços de proteção ao crédito por não conseguirem cumprir compromissos anteriores podem voltar ao histórico positivo, facilitando a obtenção de crédito. Trabalhador do setor, Gleiton Oliveira acrescentou que a retomada ficou ainda mais difícil com o aumento de mais de 50% no preço de veículos e de combustíveis, e os custos adicionais não podem ser repassado às famílias, que, vítimas da crise e do desemprego, não têm como pagar; o adiamento das aulas para 2022 levou muitas a cancelarem ou deixarem de contratar o serviço. “Quando vemos a luz no fim do túnel, notícias de novas cepas e possível nova onda da pandemia a apagam”, lamentou.

Critério equivocado

Estudo técnico do Instituto Mineiro de Perícias contratado pelo sindicato, segundo Carlos Eduardo, constatou a inexistência de relação direta entre o ano de fabricação e o índice de acidentes, que na grande maioria das vezes são causados por falha humana, e que as poucas ocorrências de falha técnica quase sempre decorrem da falta de manutenção. O resultado confirma que a segurança depende muito mais da realização de vistorias e fiscalizações frequentes que da idade do veículo, que inclusive não é mais exigida pela BHTrans para os veículos de frete, para os ônibus intermunicipais pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) e para os interestaduais pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os escolares, de acordo com o sindicalista, trafegam sem excesso de peso, em área urbana, percorrem distâncias curtas e são fiscalizados com mais rigor pelo poder público, pelas famílias e pela sociedade, que denuncia defeitos aparentes no veículo e condutas inapropriadas dos motoristas.

Além do cuidado com o instrumento de trabalho, os proprietários são os mais interessados em substituí-lo por um mais novo e melhor, propiciando mais conforto e segurança às crianças e às famílias, o que costumam fazer antes do vencimento da vida útil. A regularização do acesso ao crédito, o reaquecimento do mercado e a necessidade de reconquistar a clientela, juntamente com a ampliação do prazo, darão condições aos donos de veículos de contrair novas dívidas e trocá-los por vontade própria.

Diálogo com a BHTrans

Representando a BHTrans, Euclides da Silva Júnior, que esteve à frente das negociações, e Rodrigo Pimenta, da área jurídica, disseram que a empresa sempre esteve aberta a ouvir a categoria e atender suas legítimas demandas. A portaria, ainda não publicada, amplia de 13 para 15 anos a vida útil de veículos com até 20 lugares, e de 15 para 18 anos para os maiores, dando prazo de três anos para a troca enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

Os representantes da categoria presentes confirmaram o atendimento das reivindicações, inclusive a extensão da medida a todos os veículos e não apenas os vencidos em 2020 e 2021, já que a pandemia vem durando mais que o esperado. Eles reclamaram, contudo, da ausência de feedback da BHTrans sobre “se e quando” a portaria será publicada, o que vem sendo questionados nos últimos três meses. Euclides e Rodrigo explicaram que o documento já está no setor jurídico aguardando assinatura do presidente e que a demora deveu-se ao acúmulo de demandas de vários setores; eles garantiram que a publicação será feita até sábado (3/12).

Criticando a falta de previsão sobre a publicação, Wilsinho da Tabu ponderou que “uma resposta negativa é pior que a incerteza” e agradeceu a “boa nova” trazida pela empresa. Braulio Lara (Novo), Henrique Braga (PSDB) e Wesley (Pros), presidente da comissão, reforçaram as palavras do requerente sobre o trabalho sério e a importância da categoria e concordaram que o diálogo é sempre o melhor caminho.

Superintendência de Comunicação Institucional