Contribuições do Rodoanel para reduzir fluxo no Anel Rodoviário em debate

A implantação do Rodoanel Metropolitano, obra do governo do Estado que vai interligar nove municípios, deve desafogar parte do tráfego de veículos do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, via com fluxo intenso de veículos, congestionamentos e histórico de acidentes graves. Para conhecer o projeto do Rodoanel, que deve ter edital de licitação publicado ainda neste mês, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realiza audiência pública nesta quinta-feira (16/12), às 13h30. Solicitada por Braulio Lara (Novo), a audiência deve contar com a participação de representantes da Prefeitura, do governo estadual, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Concessionária Via 040. Cidadãos interessados já podem enviar comentários, perguntas e sugestões por meio de formulário eletrônico. 

Rodoanel Metropolitano

Com extensão de cerca de 100 km, o Rodoanel deve passar pelos municípios de Belo Horizonte, Ibirité, Betim, Contagem, Ribeirão das Neves, Pedro Leopoldo, Vespasiano, Santa Luzia e Sabará. O principal objetivo é retirar parte do tráfego que passa pelo Anel Rodoviário e pela área urbana de BH, especialmente o de veículos de carga. Com investimentos na ordem de R$ 5 bilhões, parte do mesmo será proveniente da iniciativa privada (proposta vencedora do processo licitatório) e parte, do governo do Estado. O Rodoanel será administrado pela empresa concessionária vencedora da licitação pelo prazo de 30 anos, com previsão de exploração de pedágio, ressaltando-se que o valor cobrado deverá variar de acordo com a distância percorrida pelo usuário. Quanto ao cronograma de implantação do Rodoanel, estima-se para dezembro de 2021 a publicação do edital da PPP; e para o primeiro trimestre de 2022, a assinatura do contrato. De acordo com a programação, entre 2022 e 2024, estarão concluídos o licenciamento e projetos executivos; e entre 2024 e 2030, devem ser realizadas desapropriações e obras, para que se dê início à operação em 2031.

A proposta tem enfrentado muitas críticas e controvérsias, especialmente no tocante ao traçado da via, aos impactos sócio-ambientais do projeto, à dificuldade de diálogo com o governo do Estado e à própria decisão pela construção de um novo Anel Rodoviário. Entidades ambientais, prefeituras da RMBH e movimentos sociais têm sido os maiores questionadores do projeto. A discussão da proposta levou ao atraso do lançamento do edital de licitação (previsto originalmente para meados de 2021). Atualmente, este já encontra-se revisado e passa por uma segunda consulta pública. A principal revisão feita até o momento é a alteração do traçado da Alça Sul do Rodoanel, que ao invés de seguir por Brumadinho, passa a seguir por Ibirité, até alcançar a Alça Sudoeste. 

Anel Rodoviário de BH

Implantado na década de 1950 e com extensão de aproximadamente 27 km (do encontro das rodovias BR-040 e MGC-356, próximo a Nova Lima, até o encontro das rodovias BR-262 e BR 381, próximo a Sabará), o Anel Rodoviário é gerenciado pelo governo federal (trecho de 10 km, coincidente com a BR 040), sendo administrado, atualmente, pela Concessionária Via 040, por contrato de 30 anos, iniciado em 2014. Segundo nota técnica da Divisão de Consultoria Legislativa da Câmara, o Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo foi implantado com o objetivo de desviar o tráfego de passagem de veículos pesados pela área central do Município. Contudo, com o crescimento das cidades do entorno, a via tem desempenhado funções de rodovia federal e de via de trânsito urbano, causando conflitos diversos. Segundo dados da BHTrans, de 2014 a 2020 o Anel Rodoviário registrou o maior número de acidentes com vítimas na capital. Além disso, apresenta um histórico de carência de investimentos, no que se refere à atualização de infraestrutura e à melhoria de condições de trânsito e segurança.

Em 2017, a Prefeitura protocolizou, junto ao Ministério Público Federal, ação civil pública contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o DNIT e a Via 040, solicitando que a gestão do Anel Rodoviário fosse transferida para o Município, juntamente com recursos para a execução do trabalho. Em 2018, a Justiça Federal negou o pedido. Em outubro de 2021, a PBH iniciou a construção de área de escape em trecho do Anel Rodoviário com alto índice de acidentes graves (próximo ao Bairro Betânia). A obra, custeada pelo Executivo, é fruto de convênio com o DNIT, com conclusão prevista para 2022.

Foram convidados para a audiência o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato; o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão; o superintendente regional substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra; e o diretor superintendente da Concessionária BH-040 S/A Via 040, Luciano Moreira.

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