TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Adesivos luminosos em veículos de aplicativo podem trazer maior segurança

Redução do valor da tarifa e gratuidade no transporte público serão questionados. Segurança de ciclistas também esteve em pauta

quinta-feira, 23 Dezembro, 2021 - 15:45
imagem do interior do veículo mostrando um celular com rota definida , em alusão ao serviço utilizado por motoristas de aplicativo
Foto: Karoline Barreto/CMBH

Motorista de aplicativo há cinco anos, Leonardo de Souza Domingos foi encontrado morto em uma estrada do Bairro Petrovale, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na última terça-feira (21/12). Mesmo com todos os cuidados para evitar assaltos, Leonardo foi vítima da violência que assombra quem trabalha com transporte por aplicativos. Na busca para aumentar a segurança e tranquilidade de passageiros e motoristas, alvos de assaltos e homicídios, nesta quinta-feira (12/12) a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário emitiu parecer favorável a duas emendas ao Projeto de Lei 95/2021, que permite a instalação de adesivo fluorescente padronizado na parte lateral inferior externa do veículo pelos motoristas. Na mesma data, o colegiado deu aval a pedido de informação acerca de reunião realizada entre a Prefeitura, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) e o Ministério Público, entre outros, para tratar da redução da passagem de ônibus; gratuidade na tarifa e impacto das isenções no sistema de transporte coletivo. A comissão também decidiu cobrar esclarecimentos sobre a segurança de ciclistas na cidade; e sobre impactos das obras de contenção de enchentes em Venda Nova. 

Mais segurança para motoristas de aplicativos

O PL 95/2021, de autoria de Rubão (PP), altera a Lei 11.185/2019, que disciplina o uso do sistema viário para prestação do serviço de transporte individual remunerado no Município, permitindo a instalação de adesivo fluorescente padronizado na parte lateral inferior externa do veículo pelos motoristas. De acordo com o PL, a plotagem de adesivos em locais específicos do veículo é facultativa e tem o objetivo de identificar como motorista de aplicativo no intuito de facilitar a abordagem dos profissionais de segurança pública a esses veículos, proporcionando mais segurança aos motoristas e passageiros. Ainda de acordo com a proposição, não será permitida a utilização de película escurecedora nos vidros, exceto película de segurança incolor, com o objetivo de facilitar aos agentes de segurança enxergar o que está acontecendo no interior do veículo. O texto já foi aprovado pelo Plenário em 1º turno, com o voto contrário da bancada do Partido Novo, e agora tramita nas comissões para análise das emendas apresentadas à proposta inicial.  

A Emenda 1 , apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça, e a Emenda 2, apresentada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, suprimem o artigo 2º, que proíbe a colocação de insulfilm nos veículos de aplicativo. Em sua relatoria, Gilson Guimarães (Rede) justificou que a instalação de películas integra a legislação sobre trânsito, que é de competência é privativa da União. A matéria segue agora para as Comissões de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e de Administração Pública antes de poder vir a ser votada em definitivo no Plenário.

Tarifa de ônibus e gratuidade

O anúncio de redução na tarifa de ônibus motivou pedidos de informações para o Executivo. A requerimento de Gabriel (sem partido), a comissão vai solicitar ata da reunião realizada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), no dia 21 de dezembro, com representantes da PBH, do Setra-BH, do Ministério Público de Minas Gerais, da BHTrans e da Procuradoria-Geral do Município, na qual ficou acordada entre as partes a redução da tarifa de ônibus, com a PBH assumindo o pagamento das gratuidades do transporte público. O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça e aprovado na Câmara Municipal de Belo Horizonte. 

O colegiado também aprovou o requerimento de Fernanda Pereira Altoé (Novo) questionando o prefeito e o presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, sobre as gratuidades existentes no transporte coletivo da capital. Os vereadores querem saber quais são as respectivas leis que garantem essas gratuidades e qual é o custo mensal e anual para os cofres públicos, além do impacto dessas gratuidades no valor da tarifa. São solicitados a base de cálculo, os dados e documentos que comprovam a informação, e perguntado como é feito o cálculo do prejuízo para as empresas de ônibus, tendo em vista que as pessoas que utilizam a gratuidade não giram a roleta. A PBH deverá explicar se faz algum tipo de repasse hoje para cobrir essas gratuidades ou o valor é repassado integralmente para a tarifa.

O prefeito também será questionado sobre a modificação no preço da passagem. Mesmo com voto contrário de Gilson Guimarães, foi aprovado requerimento de Braulio Lara (Novo) questionando a origem dos recursos financeiros para arcar com este subsídio, se serão utilizados repasses federais, de onde e quais os valores; qual a estimativa de despesas por mês para o primeiro ano; qual previsão foi inserida na Lei Orçamentária Anual para arcar com esses custos e se haverá compensação no valor das multas devidas pelas empresas de ônibus. O prefeito será questionado ainda sobre qual o percentual de passagens beneficiadas pela gratuidade ou tarifa social arcadas pela Prefeitura e qual valor.

De acordo com Braulio, o objetivo é entender como a PBH conseguiu reduzir o valor da passagem. “Essa medida está sendo apresentada como benéfica e queremos nos certificar se houve uma redução efetiva ou se a PBH vai repassar subsídio para os empresários”, afirmou, ressaltando que as pessoas estão eufóricas com a redução da passagem, mas que, na verdade, a PBH vai pagar a conta sem dar garantias de melhorias no serviço prestado. Henrique Braga (PSDB) alegou que boatos dão conta que a PBH vai dar subsídios de R$ 12 milhões ao mês e lembrou que esse tipo de operação deve passar pela CMBH. Para o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, Wesley (Pros), a PBH está “rebolando para justificar os R$ 220 milhões que ela não poderia ter repassado para as empresas de ônibus”. 

Segurança de ciclistas 

A pedido de Nikolas Ferreira (PRTB), o prefeito e o presidente da BHTrans deverão responder se há registros de acidentes envolvendo ciclistas; se existe monitoramento do uso das ciclofaixas na Avenida Tereza Cristina e no Hipercentro de BH, com o objetivo de verificar se veículos automotores invadem a área destinada aos ciclistas; e se a sinalização horizontal e catadióptricos (pequenos tijolos colocados ao longo das vias de forma que reflitam as luzes dos veículos) estão atualizados.  

Obras em Venda Nova

Braulio Lara, Fernanda Pereira Altoé e Marcela Trópia (Novo) assinam pedido de informações para o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão, e para o superintendente de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Henrique de Castilho, requerendo informações complementares à visita técnica que realizaram às obras na Região de Venda Nova e os impactos na vida da população local. Com relação às intervenções realizadas no Córrego Lareira, os vereadores perguntam se a Prefeitura tem ciência de que imóveis ao longo das obras, na Rua Bernardino Oliveira Pena, estão com rachaduras e trincas em sua estrutura e se esses imóveis se encontram em situação regular. Eles indagam se o local é uma Área de Preservação Permanente (APP) e se há previsão para a realização de desapropriações em decorrência das trincas e rachaduras que apareceram ao longo das obras.  

Superintendência de Comunicação Institucional

42ª Reunião Ordinária: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário