Falta de obras de prevenção de enchentes deixa população apreensiva

A falta de investimentos do poder público em obras de prevenção de enchentes pautou a fala de diversos convidados da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, realizada nesta segunda-feira (8/11), para debater sobre a vulnerabilidade socioambiental das famílias residentes em áreas de risco e manchas de enchentes em Belo Horizonte. No requerimento, assinado por Macaé Evaristo (PT) e Pedro Patrus (PT), os vereadores justificaram que a falta de obras de prevenção de enchentes agrava os riscos de prejuízos humanos e materiais, sobretudo no período chuvoso, além de violar o direito à moradia digna e à dignidade humana. A ausência dos secretários municipais de Obras e Infraestrutura e de Política Urbana foi sentida por Macaé, que afirmou que “é preciso que a PBH se implique com a vida das pessoas”.

Para Macaé, esse é um problema antigo que tem se reiterado na cidade e que não pode esperar. Segundo ela, no início do ano, a CMBH criou uma comissão especial - que aguarda o término de outras comissões para poder retornar às atividades - para tratar do assunto e que já foram realizadas várias audiências públicas na tentativa de encontrar a melhor solução para a questão. “Temos que pressionar a Prefeitura para mitigar os problemas da chuva e avançar com soluções estruturais”, afirmou. A petista lembrou que, embora tenha sido amplamente divulgado na mídia que a PBH daria continuidade às obras de prevenção, pouco ou nada foi feito em 2021. 

Pedro Patrus concordou que é um tema fundamental da cidade que não deve ser lembrado só no período chuvoso. Ele chamou a atenção para a necessidade de dar voz à comunidade que sofre com os problemas e de dialogar com técnicos na busca das melhores soluções.
Já Bella Gonçalves (Psol) expressou sua preocupação com o “descaso permanente'' com que a PBH trata as famílias que sofrem com os desastres ambientais. “Em 2019, fizemos uma grande audiência pública, com centenas de pessoas atingidas e o que a gente percebe é que, de lá pra cá, não foi feita nenhuma política estruturante'', lamentou a parlamentar ao citar os casos dramáticos vividos pelos moradores dos bairros Betânia e Primeiro de Maio. “Temos que cuidar do meio ambiente e da dignidade das pessoas”, disse. 

Desmatamento preocupa
Representante do Movimento SOS Mata do Havaí - que inclui a Grota da Vila Ventosa-, Neide Pacheco advertiu que a supressão de mais de 900 espécies de árvores para dar lugar a um empreendimento pode aumentar o problema  de inundações na região. “Essa é uma área de drenagem de chuva muito importante para a nossa região, uma vez que estamos muito perto do córrego Cercadinho. Se essa área se tornar impermeável, vamos ter mais problemas ainda”, afirmou ao recordar que a lagoa da grota da ventosa já foi destruída. Neide também denunciou que existe risco de deslizamento de terra, como o que ocorreu em 2020, que vai prejudicar tanto quem mora no alto da encosta quanto quem mora na parte de baixo. 

Transparência 
Ao defender os direitos da população que mora em áreas de manchas de inundação, Núbia Botelho, representante dos moradores do Bairro Primeiro de Maio, fez questão de enfatizar que é dever do poder público garantir a segurança das famílias. Ela cobrou que o poder público aja com o mesmo rigor com o qual trata as empresas particulares. “ A Vale não foi obrigada a indenizar as famílias que sofreram com a tragédia? Por que aqui, todo ano, a gente passa por essa situação, ficamos à mercê do poder público e nada acontece?”, perguntou.  Ela questionou ainda o que teria sido feito com os recursos enviados pelo Governo Federal para socorrer as famílias e se disse revoltada com o fato de dinheiro ter sido liberado e a obra não ter sido executada. A líder comunitária afirmou ainda que o secretário municipal de Obras e Infraestrutura da PBH, Josué Valadão, não deu o retorno prometido. “Valadão afirmou que em 30 dias sairia o estudo de impacto de vizinhança e até agora esse estudo não foi apresentado”, afirmou. Ao observar que quando os estragos são causados em “áreas nobres, o socorro chega no dia seguinte”, Neide reivindicou transparência do poder público “Queremos clareza. Queremos saber quais obras serão feitas, se serão feitas, se haverá remoções, quantas. Temos direito de saber”, disse.       

Fiscalização e manutenções constantes
Os locais com maior probabilidade de inundações nas regiões Norte, Oeste e Venda Nova foram destacados pelo ex-presidente da Sudecap, Paulo Takahashi. Com conhecimento dos problemas da cidade, o engenheiro pontuou que é preciso investir em manutenção frequente das bacias, cuidar da limpeza de canais e bocas de lobo, atentar para a rede de microdrenagem e trabalhar com vistorias e monitoramento preventivo para minimizar os problemas ocorridos em Venda Nova. Ele sugeriu a criação de um comitê de trabalho com integrantes das Prefeituras de BH e Contagem, Câmara Municipal e Governo do Estado  para tratar de obras que envolvem o córrego Ferrugem e a Avenida Tereza Cristina, na região Oeste. Segundo ele informou, existe uma área desapropriada para fazer a bacia de contenção, além de projetos e recursos. Takahashi sugeriu  aumentar os canais de drenagem dos rios Cachoeirinha e Pampulha, na região Norte, e advertiu que essa é uma obra de grande porte e custo elevado. 

Plano Diretor de Drenagem e Carta de Inundação
Ex-secretário de Obras e Política Urbana da Prefeitura de Belo Horizonte, no governo Pimentel, Murilo Valadares lembrou que a cidade já tem um Plano Diretor de Drenagem - elaborado em 2009 - além de estudo de Carta de Inundação que, juntos, são a base para resolver o problema de inundação da cidade. “É apenas uma questão de engenharia”. Ele destacou que é fundamental buscar a participação popular na elaboração de propostas. Ao concordar com Takahashi sobre a necessidade de alargar os canais de drenagem da cidade, ele ressaltou que a desapropriação de famílias não resolveria o problema. 

Descaso com moradores
Para Gladson Reis, representante da Associação dos Moradores e Empreendedores do Vila Betânia, a Avenida Tereza Cristina é a bacia de contenção que evita inundações no centro da cidade. Ele discorda dos ex-funcionários da PBH sobre a bacia de contenção do Ferrugem ser a solução para os problemas de inundação da Tereza Cristina. “Nem a barragem do Ferrugem e a do Calafate, juntas, podem resolver esse problema que passa por moradia e por meio ambiente”, falou.
Gladson denunciou que o poder público é responsável pela situação dos moradores da Vila Betânia. “As  famílias não escolheram morar ali. Elas foram reassentadas em uma mancha de inundação”, declarou. Enquanto a questão não é resolvida, Gladson pediu que a PBH atenda as reivindicações da comunidade e retome a capacitação dos núcleos de defesa civil o quanto antes e que as áreas de risco voltem a ser monitoradas pela Urbel.  

Ineficiência do poder público
Representante da Urbel, Izabel Volponi afirmou que apesar de trabalhar com Programas Estruturantes de Áreas de Risco, não tem informações sobre problemas com inundações e que seria responsável por encostas e deslizamentos. Ao responder o questionamento da liderança comunitária do Bairro Primeiro de Maio, de que a Urbel não teria feito as vistorias nas encostas da região, requeridas desde o início do ano, Izabel pediu que a solicitação fosse reencaminhada, observando que os endereços devem ser especificados de forma detalhada “e não apenas imóveis na avenida Cristiano Machado”. Núbia reclamou que as bocas de lobo também não foram limpas como deveriam. 
O representante da Defesa Civil, Ademilton Araújo, lembrou que a mitigação de riscos é uma ação de todas as áreas e que a Defesa Civil monitora diuturnamente as condições atmosféricas, encaminhando alertas por meio eletrônico para mais de 300 mil pessoas. 
Ao ser questionado por Nubia sobre a necessidade de desentupimento de bocas de lobo, Ademilton assegurou que o serviço teria sido feito a contento, mas se comprometeu, a pedido de Macaé, a apresentar a lista de locais que receberam atenção para que possa ser comparada com a lista dos locais que a moradora afirma que não foram limpos.

Encaminhamentos
Ao finalizar a audiência, Macaé destacou que vai encaminhar pedidos de informações aos órgãos públicos sobre recursos recebidos do governo federal;  sobre atualização e cronograma de obras de bacias de contenção, além de informações sobre o funcionamento da Junta Administrativa de Indenizações. Também como apontamentos da audiência, a parlamentar vai encaminhar a proposta de criação de um grupo de trabalho para acompanhar as medidas adotadas pelo poder público para mitigar os impactos negativos da chuva; e de um núcleo de moradores para garantir a participação popular na construção de propostas para solucionar os problemas de enchentes. 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional