Doação de imóveis da União a unidades de saúde é aprovada em definitivo

Sete unidades de serviços de saúde municipais no Bairro Padre Eustáquio, que utilizam imóveis da União, terão seu funcionamento garantido com a aprovação, em 2º turno, pelo Plenário da Câmara de BH de projeto de lei que autoriza o Município a receber as propriedades em doação. Os terrenos e instalações abrigam atualmente a Central de Esterilização, a Farmácia Regional, o Laboratório Regional, o Centro de Especialidades Médicas, a Unidade de Referência Secundária Padre Eustáquio, o Centro de Reabilitação IV, bem como ponto de apoio à base móvel do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Aprovado em votação simbólica unânime, o texto segue para redação final e, na sequência, é remetido ao prefeito para sanção ou veto. 

De acordo com o Projeto de Lei 852/2019, os imóveis estão situados na Rua Padre Eustáquio, 1951, constituídos pelos lotes 1 a 13 do quarteirão 6 da Vila Santos Dumont, com todas as suas benfeitorias e instalações. O governo federal é favorável à doação dos imóveis. A proposta foi aprovada em 1º turno no dia 8 de junho. Defendendo a aprovação do projeto assinado por Alexandre Kalil (PSD), o vereador Léo (PSL), líder de governo, disse que a proposta vem confirmar situação que já existe: “O objetivo deste projeto é simplesmente ratificar a doação dos lotes da União à Prefeitura”. O texto foi aprovado por 40 votos a favor e nenhum contra - conforme o Regimento Interno da CMBH, a presidente não vota. 

Também foi apreciada emenda aditiva, dos vereadores Pedro Patrus (PT) e Macaé Evaristo (PT), que confere ao Executivo a avaliação dos bens e a produção da metodologia para cálculo dos encargos relativos à tradição dos imóveis. O objetivo, segundo os autores, é dar publicidade a essas informações no Diário Oficial do Município (DOM) antes de receber a doação. A emenda foi rejeitada pelos vereadores por 31 votos a 8. A proposta já havia recebido pareceres pela rejeição das Comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública e Orçamento e Finanças. Segundo Pedro Patrus, é preciso dar transparência a estes atos. “Em nome da transparência e vontade popular de saber o que está sendo feito, fizemos a emenda”, afirmou. Henrique Braga (PSDB) encaminhou voto contrário à alteração. “Essa emenda não tem nada a ver com o projeto. Ela está fora da ordem”, disse Henrique, explicando que a proposta teria que ser feita em nível federal, uma vez que o imóvel é da União. 

Ausência de pediatras

Durante o chamado “grande expediente”, o vereador Wilsinho da Tabu (PP) denunciou a falta de profissionais da área de pediatria nos centros de saúde da Capital. Segundo ele, algumas unidades sofrem por não ter os médicos. “Temos feito visitas a unidades básicas de saúde e em duas delas (na Região Leste de BH) verificamos a falta de médicos pediatras. Moradores do Bairro Sagrada Família disseram que desde o início do ano estão sem o profissional, o que coloca em dificuldade mães que precisam levar seus filhos”, explicou o vereador, afirmando que será feita uma indicação à Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, pedindo que sejam contratados mais profissionais para as unidades onde esta especialidade está ausente.

Confira aqui a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional