AUDIÊNCIA PÚBLICA

Critérios de seleção da MGS junto à rede municipal de educação em debate

Processos seletivos ocorrem desde 2019 após acordo da PBH com Ministério Público do Trabalho

terça-feira, 9 Novembro, 2021 - 16:15
Foto: PBH/Divulgação

Evitar que a saída abrupta de milhares de funcionários comprometa a qualidade dos serviços de educação prestados pelo Município. Este é o objetivo da audiência pública que debaterá nesta quarta-feira (10/11) os critérios e as diretrizes para o processo seletivo da Minas Gerais Administração e Serviços S.A (MGS) na rede municipal de educação. Requerido por Iza Lourença (Psol), o encontro que acontece no âmbito da Comissão de Administração Pública está agendado para as 13h30, no Plenário Camil Caram. Em função das medidas de restrição relacionadas ao combate da pandemia da covid-19, a audiência ocorrerá de forma remota e os interessados poderão participar enviando perguntas e/ou sugestões por meio de formulário disponível aqui.  

Acordo firmado entre a Prefeitura de BH e o Ministério Público do Trabalho (MPT) acertou que a contratação de funcionários que atuem nas portarias, cantinas, limpeza e em outros setores das escolas, antes feita pela direção da escola via Caixa Escolar, fosse substituída por concurso público. A medida, entretanto, tem impacto direto na vida funcional de milhares de trabalhadores, muitos deles atuando há anos nas escolas da Capital e, por isso, audiências e debates vêm sendo feitos pelo Legislativo Municipal.

Iniciado em 2019, o processo seletivo feito pela MGS prevê que a substituição dos contradados por trabalhadores concursados seja concluída até julho no ano que vem. Ao justificar a audiência desta quarta-feira, Iza Lourença lembrou que o debate sobre os critérios é importante já que uma saída abrupta dos atuais trabalhadores que por ventura não logrem sucesso no processo seletivo pode colocar em questão o cumprimento do contrato com a qualidade esperada para um serviço público da capital, bem como comprometer os princípios do interesse público, da eficiência e continuidade. “Por isso se faz necessário debater as diretrizes do próximo processo seletivo para que valorize a carreira dos servidores e coloque a prestação do serviço público atendendo aos princípios administrativos mencionados”, afirmou em documento que embasa o pedido de debate.

Em junho último, outro debate sobre o assunto ocorreu na Câmara. Na ocasião, os trabalhadores relataram o temor da perda do emprego e denunciaram ainda situações de exposição à contaminação pelo coronavírus por falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e convocação para atividades presenciais de pessoas do grupo de risco. Ao contrapor os relatos, a MGS assegurou que não haveria mais demissões em massa e negou a falta de EPIs. Sobre eventuais descumprimentos de protocolos sanitários nas escolas, observados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (Sind-Rede), a Secretaria Municipal de Educação recomendou, na ocasião, que as irregularidades fossem registradas e apresentada ao órgão, que atuaria na correção de cada caso.

Para o debate desta quarta-feira foram convidados a secretária municipal de Educação, Ângela Dalben; o procurador-chefe Regional do Trabalho da 3ª Região do MTP, Arlélio de Carvalho Lage; o diretor-presidente da MGS, Marcelo Magalhães Isoni, além de representantes do Sind-Rede e do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

Superintendência de Comunicação Institucional