INSEGURANÇA

Movimentos sociais e funcionários são contrários à privatização do metrô

Participantes de audiência não acreditam que medida trará expansão do meio de transporte e pedem diálogo

quarta-feira, 29 Setembro, 2021 - 18:45
Em tela de computador, duas mulheres e três homens realizam reunião virtual
Foto: Bernardo Dias/CMBH

A insatisfação de representantes de movimentos sociais e metroviários diante da futura privatização do Metrô de Belo Horizonte, sem diálogo com a população, marcou a audiência da Comissão de Administração Pública que discutiu a possibilidade de o Município assumir a concessão desse serviço de transporte. De acordo com a vereadora Iza Lourença (Psol), que solicitou o debate, texto aprovado nesta semana pelo Congresso Nacional prevê recursos para o desmembramento da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e sua posterior privatização. Os trabalhadores do sistema não têm informações quando ao seu destino após a mudança de gestão; e entidades da sociedade civil disseram que a privatização do metrô não representa expansão, melhoria dos serviços ou da tarifa, que deveria ser subsidiada para reduzir desigualdades sociais. Representante regional da CBTU disse ainda não ter informações sobre o futuro dos funcionários da companhia e o governo estadual, que deve conduzir a mudança de gestão, afirmou estar aberto a contribuições. Convidado para a audiência, o governo federal não compareceu. 

Iza Lourença afirmou que Congresso Nacional aprovou, no último dia 27, o PLN 15/2021, que concede crédito especial de R$ 2,8 bilhões para a reestruturação societária da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), com o intuito de desmembrar o metrô para privatizar, e que o presidente Jair Bolsonaro virá à Belo Horizonte na quinta-feira  (30/9) para anunciar a liberação deste valor. “A CBTU não recebe recursos há muitos anos, o que não permitiu sua expansão. Houve um sucateamento da empresa, e o recurso aparece para privatizá-la”, afirmou. 

A vereadora lamentou as ausências dos representantes do governo federal. Ela disse que os ministros do Planejamento, Esteves Pedro Colnago Junior, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, poderiam esclarecer as muitas angústias sentidas pelos metroviários, que não estão sendo informados sobre o destino deles nesse processo de privatização. “Sou metroviária, bilheteira do metrô, licenciada para exercer meu mandato como vereadora. Quem está na linha de frente e não parou de trabalhar na pandemia está completamente inseguro sobre esta situação”, disse. Wilsinho da Tabu (PP) acompanhou a audiência e solicitou informações adicionais sobre o tema. 

Falta de diálogo e direito à mobilidade

Os representantes de entidades sindicais, políticas e movimentos sociais presentes contestaram o não comparecimento dos ministros à audiência e a decisão de privatização do metrô. Eles afirmaram que não há, no Brasil, casos em que o metrô foi privatizado e houve o fim do subsídio do governo, citando, como exemplo, cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, acrescentando que as expansões das linhas brasileiras privatizadas também não foram pagas pela iniciativa privada. Eles defenderam, ainda, o subsídio da tarifa de metrô como forma de reduzir a desigualdade social, defendendo a mobilidade como um direito. E reclamaram que o governo não dialoga com os movimentos sociais, que têm conhecimento sobre a questão de transporte, para tomar decisões. 

Annie Oviedo, representante do Movimento Tarifa Zero BH, disse que nos locais em que esse tipo de transporte foi privatizado não houve expansão, melhoria dos serviços ou da tarifa. E criticou a utilização dos recursos do governo federal para sanear dívidas da CBTU.  Ela também afirmou que o metrô é preferencialmente utilizado por pessoas de baixa renda e o aumento das tarifas pode causar uma queda do número de passageiros e aumentar a barreira social.

O presidente do Sindicato dos Empregados de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais, Romeu José Machado Neto, reclamou da falta de transparência e diálogo governo federal com os trabalhadores da CBTU. Ainda que não concorde com a privatização do metrô, ele acrescentou que há informações sobre questões técnicas nessa transferência de gestão, como estado dos equipamentos e a necessidade de manutenção, que podem ser fornecidas pelos funcionários para o governo do estado. E defendeu que as Prefeituras de Belo Horizonte e Contagem também deveriam participar do processo, uma vez que decisões como alteração do preço da passagem repercutem nos municípios. E terminou afirmando que o valor que o governo estadual irá repassar à CBTU poderia ser utilizado em obras para revitalização da linha 1, por exemplo, que custaria em torno de R$ 800 milhões.

Alda Lúcia Fernandes Dos Santos, representante da Federação Nacional Dos Metroviários (Fenametro), ratificou as palavras de Romeu José Machado, acrescentando que o processo não incluiu as reivindicações do sindicato. E convidou a todos para pleitear um metrô público com tarifa justa com a vinda do presidente Jair Bolsonaro à Belo Horizonte. “Essa privatização não vai acontecer sem luta”, concluiu.  

O metroviário e integrante do Diretório Estadual do Psol, Pablo Henrique, disse que na quinta-feira (30/9) é celebrado o Dia dos Trabalhadores Metroviários, e que não há muito a comemorar, mas há muito para o que lutar.  E reforçou que o dinheiro do governo federal é para a cisão da CBTU.  “Assinar o decreto de privatização da CBTU no Dia do Mertroviário é um deboche”, disse Paulo Henrique, reinterando a disposição para protestar. 

O que dizem CBTU e governo estadual

Marcelo Fernandes Siqueira, superintendente Regional da CBTU, disse que ocupa o cargo há um mês está em imersão na empresa. Ele disse não saber a intenção do governo federal em relação ao funcionalismo da CBTU e que está buscando respostas junto a parlamentares, pois percebe que as pessoas estão sofrendo. “Não tenho resposta para essa questão, mas acredito que a gente vá conseguir sair desse rio de maneira melhor”, concluiu, se colocando à disposição de todos. 

O subsecretário da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, Gabriel Fajardo, disse que, embora o governo federal opere o metrô em Belo Horizonte, a competência é do governo estadual, que passará a ser responsável pela gestão. Fajardo disse que o governo federal tomou a decisão fazer a transferência de competência, estruturada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Junto com a mudança de gestão, será feita a concessão de operação das linhas 1 e 2, em termos definidos pelo governo federal. Ele explicou que os R$ 428 milhões fornecidos pelo governo estadual estão vinculados à criação da CBTU Minas, e têm origem no acordo com Vale em relação a Brumadinho (Lei 23.830/2021). O subsecretário acrescentou que o governo estadual irá abrir espaço para a consulta pública dos projetos, investimentos e obrigações, seguidos de audiências públicas para debater elementos específicos.  

Iza Lourença que irá encaminhar um pedido de informação aos ministros que se ausentaram. A vereadora afirmou que a privatização do metrô é uma assunto grave e requer muita luta: “Os políticos estão alimentando a ilusão de que para expandir o metrô é necessário privatizá-lo”. Segundo ela, o transporte  é um direito que dá acesso a direitos como escola, transporte, e cultura. Nesse sentido, para Iza, o metrô deve ser público, com expansão segura e preço acessível à população. 

Superintendência de Comunicação Institucional

Audiência pública par discutir a possibilidade de o município de Belo Horizonte assumir a concessão do serviço de transporte metroviário a partir de uma possível privatização do metrô - 33ª Reunião Ordinária - Comissão de Administração Pública