DIREITOS HUMANOS

Auxílio financeiro a famílias vulneráveis na pandemia avança em 2º tuno

Colegiado acatou grande parte das emendas. Texto segue para análise nas Comissões de Administração Pública e Orçamento e Finanças

sexta-feira, 17 Setembro, 2021 - 12:00
Foto: Bernardo Dias/CMBH

O Auxílio Belo Horizonte, iniciativa da Prefeitura que concede subsídio financeiro a famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e insegurança social, como medida de enfrentamento da covid-19 recebeu o aval da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta sexta-feira (17/9). O parecer do relator, vereador Walter Tosta (PL), indicou pela aprovação das emendas 1, 2, 3, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 e das subemendas 3, 4, 5, à emenda 12, o que foi acatado pelo colegiado. Já a emenda 7 e as subemendas 1 e 2 à emenda 12 deixaram de ser analisadas por extrapolarem a competência da comissão, indicou o relator. O PL e as emendas seguem agora para análise nas Comissões de Administração Pública e Orçamento e Finanças Públicas, antes de irem ao Plenário para votação em 2º turno. Confira aqui o resultado completo da reunião.

O texto original do PL 159/2021 prevê duas modalidades de benefícios. Uma direcionada a famílias de estudantes da rede municipal de ensino e outra a família inscrita no cadastro de programas sociais (CadÚnico) e famílias previamente cadastradas e atendidas pelo município. Inicialmente, o valor do benefício seria de R$ 600 pagos em seis parcelas de R$ 100. Substitutivo apresentado pelo Executivo (Emenda 12), após acordo viabilizado pela Câmara Municipal, promove relevantes alterações no texto original, introduzindo novos benefícios destinados exclusivamente ao atendimento de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Pela Emenda 12, o valor do benefício passaria a ser de R$ 1.200 para famílias em situação de extrema pobreza, pagos em seis parcelas mensais de R$ 200. Altera-se também o critério para fins de cadastro, de modo a permitir a concessão de auxílio não somente às famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico) até 30 de junho de 2021, mas também àquelas que tenham requerido inscrição até essa data. A Emenda 12 aumenta de R$ 160 milhões para cerca de R$ 240 milhões a abertura de créditos adicionais ao orçamento - diferença de valor garantida por economia da Câmara Municipal. O substituitvo prevê ainda mecanismos para impedir a concessão do valor a famílias que tenham, entre seus membros, servidores, aposentados ou pensionistas da União, estados e municípios e que tenham renda per capita mensal superior a meio salário mínimo.

Outros dois dispositivos considerados foram as emendas 6 e 11. A primeira, de autoria de parlamentares que integram o Partido Novo - Braulio Lara, Fernanda Pereira Altoé e Marcela Trópia -  prevê que o Executivo disponibilize em sítio eletrônico a lista de beneficiários do Auxílio Belo Horizonte com os respectivos pagamentos das parcelas. Já a emenda 11, assinada por Pedro Patrus (PT), Bella Gonçalves (Psol), Iza Lourença (Psol) e Macaé Evaristo (PT), inclui entre os benefeficiários do programa famílias residentes que tenham dependentes regularmente matriculados em creches parceiras e em escolas filantrópicas com cadastro no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nas modalidades educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos, como garantia do direito universal à alimentação escolar.

Também com parecer favorável da comissão, a emenda 13, de Professora Marli (PP), inclui as pessoas com doenças raras, devidamente cadastradas, entre aquelas elegíveis a receber o benefício. Pedro Patrus e Macaé Evaristo ainda são autores da Emenda 2, que flexibiliza o cadastramento para recebimento do benefício, permitindo considerar aqueles que vierem a se cadastrar mesmo durante a vigência da lei. Os autores justificam a alteração apontando a piora nos meios de subsistências das pessoas como consequência da crise.   

Ao concordar com o parecer do relator, Bella Gonçalves destacou que o trabalho dos parlamentares feito a partir das emendas contribuiu muito para a melhoria do projeto original e que a esperança é a proposta aponte para uma política permanente de enfrentamento da fome e vulnerabilidade extremada. “Esta Câmara em articulação com os movimentos, conselhos e entre vereadores conseguiu subir para até R$ 400 os valores destinados às famílias que vivem com até R$ 89/mês. É assustador, mas BH tem hoje mais de 70 mil famílias nessa situação”, afirmou.

Também Nikolas Ferreira (PRTB), avaliando positivamente o parecer do relator, lembrou que a proposta é fruto do esforço e mobilização de todos os vereadores e que, embora o Executivo tenha deixado passar muito tempo para a construção da medida emergencial, a rapidez da Câmara tem sido fundamental.  “A Câmara inteira se mobilizou para fazer o melhor auxílio possível. Conseguimos agilizar e melhorar esta proposta aonde a própria Câmara irá banca cerca de um terço do benefício”, lembrou.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

6ª Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor