DIREITOS HUMANOS

Acesso a saneamento básico e atendimento nos abrigos serão questionados à PBH

Vereadores também querem esclarecimentos sobre segurança alimentar de estudantes e professores durante a pandemia

segunda-feira, 7 Junho, 2021 - 17:30
Foto: Agência Brasil

O saneamento básico - que compreende serviços de distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e coleta de resíduos sólidos - impacta na saúde, na qualidade de vida e no desenvolvimento da população. Para saber quais providências emergenciais a Prefeitura pretende tomar para sanar a situação das pessoas sem acesso a tais serviços, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou, nesta segunda-feira (7/6), requerimento de informação a ser destinado ao Poder Executivo. Na mesma data, o colegiado aprovou outros três pedidos de informação que tratam dos seguintes temas: segurança alimentar de estudantes e professores durante a pandemia; atendimento a pessoas em situação de rua nos abrigos da PBH; e política de assistência social. A comissão também recebeu resposta da Secretaria Municipal de Saúde acerca da possibilidade de inclusão dos profissionais do Sistema Municipal de Assistência Social entre os grupos prioritários para vacinação contra covid-19. Para conhecer o resultado completo da reunião, clique aqui.

No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição, mas mesmo nas cidades mais desenvolvidas do país, como Belo Horizonte, ainda há pessoas sem acesso a ele. Para obter esclarecimentos sobre o tema, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou requerimento, de autoria de Nikolas Ferreira (PRTB), destinado ao prefeito Alexandre Kalil (PSD), com o objetivo de saber quais são os bairros da capital que carecem de saneamento básico e quais providências emergenciais a Prefeitura pretende tomar para sanar a situação dos cidadãos sem acesso a estes serviços.

Pessoas em situação de rua

Também a pedido de Nikolas, a comissão aprovou requerimento destinado à secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra da Cunha Pinto Colares, e ao prefeito Alexandre Kalil com o objetivo de saber se os abrigos municipais fornecem itens de higiene pessoal para pessoas em situação de rua e quais seriam eles. Além disso, é questionado se os abrigos fornecem produtos de higiene íntima, como absorventes, para as mulheres em situação de rua.

Segurança alimentar nas escolas

O mesmo vereador assina requerimento que busca informações do Executivo acerca da segurança alimentar de estudantes e professores durante a pandemia. A secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra da Cunha Pinto Colares, e o prefeito são questionados se a Prefeitura mantém, durante a pandemia, os contratos celebrados com fornecedores de alimentos para escolas municipais; se algum programa assistencial fornece alimentos para famílias de crianças matriculadas na rede pública municipal de ensino durante a pandemia e, caso positivo, quantas famílias são contempladas pelo programa. O requerimento também questiona quais os valores pagos pela PBH relativos à alimentação nas escolas e quanto foi economizado com merenda escolar durante a paralisação das aulas.

Assistência social

A quantidade de assistentes sociais que atuam em Belo Horizonte, a relação das entidades socioassistenciais que trabalham em parceira com a Prefeitura na área de assistência social e os critérios e procedimentos adotados pela PBH para realização de parcerias com essas entidades são questões que devem ser respondidas pela Prefeitura à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, em decorrência de requerimento de informação aprovado pelos membros do colegiado. Os questionamentos foram apresentados por Nikolas Ferreira.

Prioridade de vacinação

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor recebeu resposta da Secretaria Municipal de Saúde acerca da vacinação dos profissionais do Sistema Municipal de Assistência Social em Belo Horizonte. Ao responder a requerimento de informação apresentado pela vereadora Bella Gonçalves (Psol) sobre o tema, a secretaria esclareceu que, uma vez que a Prefeitura não possui autonomia para inclusão ou exclusão de grupos prioritários para vacinação contra covid-19, encaminhou ofício ao governo federal solicitando análise quanto à possibilidade de inclusão de trabalhadores da assistência social, segurança alimentar e cidadania no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Caso o Ministério da Saúde não o faça, a PBH solicita autorização para que o Município de Belo Horizonte possa incluir tal grupo entre as prioridades de seu plano municipal de vacinação.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional