Plenário

Uso de recursos da Vale para construção do Rodoanel dividiu opiniões

Opositores apontaram falta de diálogo com comunidades afetadas e possíveis danos ambientais em áreas incluídas no trajeto da via  

quarta-feira, 5 Maio, 2021 - 21:45
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Incluída no acordo assinado entre o governo de Minas e a Vale S/A para compensação dos danos materiais e ambientais causados pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora em Brumadinho, a construção do Rodoanel, que ligará os municípios da Região Metropolitana de BH às principais rodovias e reduzirá o fluxo de veículos no Anel Rodoviário, foi criticada e defendida no Plenário nesta quarta-feira (5/5). A necessidade de  socorrer os setores de comércio e serviços e de simplificar processos para a construção civil, a desproteção de crianças mais vulneráveis fora das escolas e a redução do atendimento nos conselhos tutelares também foram temas de pronunciamentos.

Bella Gonçalves (Psol) relatou protestos contra a abertura da consulta pública para construção do Rodoanel com os recursos da Vale, alegando que os impactos sociais e ambientais serão agravados. Segundo ela, o projeto prevê intervenções em áreas de preservação, como a Alça Sul do Rodoanel que passará dentro do Parque Rola Moça, ameaçando o patrimônio hídrico e abrindo caminho para a especulação imobiliária.

Duda Salabert (PDT) reforçou que o traçado do Rodoanel impactará diretamente a segurança hídrica do município e anunciou intenção de criação de uma Frente Parlamentar Intermunicipal de Defesa das Águas.

Fenanda Perreira Altoé (Novo) discordou das colocações, lembrando que o acordo feito com a Vale e a aplicação dos recursos foi uma decisão judicial, que envolveu órgãos estaduais e o Minstério Público, sendo imoral e ilegal questionar sua execução por objetivos políticos.

Municipalização do Anel

Indignado com o desacaso dos governos, do Dnit e da empresa concessionária em relação ao Anel Rodoviário, onde tantas vidas já foram perdidas, Professor Claudiney Dulim (Avante) defendeu a municipalização da gestão e manutenção da via, ressaltando que, mesmo possuindo os recursos, a Prefeitura não tem autorização do órgão federal para construir áreas de escape. O parlamennttar informou que já fez contato com o Dnit e irá a Brasília nos próximos dias para tratar do assunto.

Comércio e setor imobiliário

Mencionando a reunião do comitê municipal da covid-19, Claudiney afirmou que não tem como se posicionar sobre o tema na esfera científica, por não ser da área, mas pediu que sejam encontradas soluções para socorrer os setores de comércio e serviços, os mais importantes para a economia de Belo Horizonte. Medidas como aumento do prazo para o pagamento e parcelamento das dívidas, segundo ele, não são suficentes para salvá-los da morte após mais de um ano na UTI. 

Braulio Lara (Novo) relatou a participação em uma reunião com a presença da Secretaria Municipal de Política Urbana, Conselho Municipal de Política Urbana, entidades profissionais de arquitetura, engenharia e construçao civil que tratou da aplicação prática das normas e procedimentos estabelecidos no novo Plano Diretor da cidade e seus impactos na cadeia produtiva do setor e no mercado imobiliário. O parlamentar anunciou a realização de uma audiência pública com a participação de todos os envolvidos.

Crimes contra crianças

Wilsinho da Tabu (PP) manifestou pesar pelo crime ocorrido na cidade de Saudades, em Santa Catarina, onde um homem armado de facão invadiu uma creche, matou duas professoras e quatro crianças entre um e dois anos e deixou outras feridas. Para expressar solidariedade às famílias e homenagear as vítimas, o vereador pediu um minuto de silêncio ao Plenário.

Flávia Borja (Avante) também lamentou a tragédia, mais uma nesses “tempos sombrios” de tantas atrocidades contra a infância, e considerou absurda a redução do horário de atendimento dos conselhos tutelares da cidade, responsáveis pelo acolhimento de denúncias e a proteção das crianças.

A parlamentar criticou a declaração da secretária municipal de Educação, Ângela Dalben, de que os alunos acima de 9 anos só retornarão às escolas após a vacinação em massa da população. Flávia salientou que mais de um terço das crianças dessa faixa etária vive em áreas de alta vulnerabilidade social e, além da dificuldade de acesso a computadores, tablets e acompanhamento educacional adequado, fora do ambiente escolar estão mais expostas aos riscos de abusos e violência.

Apreciação adiada

Único item da pauta, teve a apreciação adiada o PL 11/2021, de Léo (PSL), que determina a notificação prévia antes da emissão de multa a cidadãos ou estabelecimentos que instalam obstáculos fixos nas calçadas, como degraus e rampas de acesso para deficientes, permitindo que o infrator corrija o problema antes de ser penalizado. A discussão poderá ser retomada quando a matéria for anunciada novamente para a pauta do Plenário. 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

33ª Reunião Ordinária - Plenário