ACESSIBILIDADE

Intervenções no Plenário Amynthas de Barros vão atender conceito de desenho universal

Modificações seguem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e serão acompanhadas por Irlan Melo (PSD) e Walter Tosta (PL)

segunda-feira, 31 Maio, 2021 - 18:15
Foto: Karoline Barreto/CMBH

O Plenário Amynthas de Barros, palco principal dos debates e decisões da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vai passar por reforma para se adequar às condições de acessibilidade. Entre as modificações previstas estão a diminuição da altura da mesa e a adaptação das rampas de acesso ao local. A licitação para contratação das obras foi publicada no dia 25 de maio, conforme os princípios do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Finalizada a contratação, a expectativa é que as obras levem até 120 dias, período em que as reuniões do Plenário devem ser realizadas em outra sala, chamada de Helvécio Arantes. Um comitê para acompanhar a reforma, com a participação dos vereadores Irlan Melo (PSD) e Walter Tosta (PL), foi constituído pela presidente Nely Aquino (Pode), na última sexta-feira (28/5). 

Desenho universal

Rebaixamento da mesa diretora, criação de rampa interna, adequação das rampas externas ao plenário e criação de um banheiro acessível dentro do Plenário Tancredo Neves (anexo ao Aymthas de Barros) são algumas das modificações previstas em um projeto que atende ao conceito de desenho universal, previsto no art. 3º, inciso II do Estatuto da Pessoa com Deficiência. O conceito se refere a uma concepção de ambientes “a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico”, ou seja, garante a acessibilidade num sentido abrangente. As obras irão garantir livre acesso a cadeirantes, grávidas, idosos e pessoas com dificuldades de locomoção.

Outras partes do plenário e seu entorno também serão modificadas. Na galeria está prevista a criação de um espaço destinado a pessoas com mobilidade reduzida. Na área comum aos vereadores também há espaço para cão-guia. As escadas que dão acesso ao plenário pelo hall também serão adaptadas, com modificações para deficientes visuais como piso tátil e sinalização em braile. Outras alterações técnicas estão previstas. Os materiais utilizados, como mármore na mesa diretora e piso de carpete, serão similares aos atuais.

Licitação

Feita por recomendação do Ministério Público, a contratação de empresa para execução de obra de engenharia para adequação do Plenário Amynthas de Barros, bem como das rampas para seu acesso, às normas de acessibilidade e ao conceito de acessibilidade universal (Concorrência 1/2021) teve o projeto básico licitado em 2019 (Concorrência 1/2019). Com orçamento de referência de R$ 533.000,39 projeto da obra segue as diretrizes da Lei Federal 8.666/1993 e Lei Complementar Federal 123/2006.

A partir do edital de licitação publicado na terça-feira, as empresas interessadas têm 30 dias para apresentar as propostas e os documentos. No final desse prazo, no dia 30 de junho, irá ocorrer a primeira sessão pública da licitação, no Hall da Presidência da Câmara (Avenida dos Andradas, 3.100), às 13h30, horário limite para a entrega dos documentos previstos no edital. “A Casa está com restrição de entrada de pessoas devido à pandemia de coronavírus, mas os licitantes podem comparecer e quem quiser pode acompanhar a sessão ao vivo pelo portal”, explicou a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Priscila Cardim. 

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo telefone da Seção de Apoio a Licitações da CMBH, através do telefone (31) 3555-1249, das 9h às 18h, de segunda à sexta-feira, em dias úteis, ou pelo e-mail cpl@cmbh.mg.gov.br. Esta é seguida de habilitação, conferência de documentos e publicação dos habilitados. Depois da publicação, serão abertos prazos para recurso e, posteriormente, uma sessão para as propostas de preço. Depois dela, é publicado o resultado, que leva em conta o menor preço dentro das especificidades necessárias. O processo todo pode durar de dois a três meses. 

Comitê de acompanhamento
 
Constituído através da Portaria 19.530, o comitê para acompanhamento das obras de adequação do Plenário Amynthas de Barros às normas de acessibilidade tem os seguintes membros: os vereadores Walter Tosta (PL) e Irlan Melo (PSD); o procurador-geral, Marcos Amaral de Castro; o diretor-geral, Renato Nascimento, e a superintendente de Comunicação Institucional, Raquel Costa de Vasconcelos.

Com a função de responder aos questionamentos da sociedade civil quanto às obras e informar à Mesa Diretora e aos demais vereadores quanto ao andamento dos trabalhos, o grupo receberá informações quinzenais da Diretoria de Administração e Finanças sobre o tema, e será extinto com a entrega definitiva das obras. Sua competência não se sobrepõe ou interfere na áreas de fiscalização e gestão do contrato nem abrange a competência legal da Comissão Permanente de Licitação. 

Walter Tosta disse que a reforma é relevante porque cumpre a Lei da Acessibilidade, e dá o direito a todos, seja pessoa com deficiência ou não, seja parlamentar ou não, de, transitar pelo Legislativo, que é a Casa do Povo. “Nossa presidente é uma pessoa sensível com a causa e eu tenho certeza absoluta de que esse projeto que foi aprovado por todos vai atender a todas as nossas necessidades”, declarou. E acrescentou que, como membro do comitê, vai acompanhar de perto a reforma e “logo nós estaremos de portas abertas para receber todas as pessoas com deficiência da cidade de Belo Horizonte e todos os visitantes possíveis”. 

Irlan Melo se recorda que sua primeira manifestação como legislador foi denunciando a falta de acessibilidade do plenário. “A reforma realizada na Legislatura de 2013 a 2016 tirou o que de mais precioso essa Casa tinha que é o chamado desenho universal”. Irlan explicou que o objetivo da reforma é que as pessoas com deficiência possam ter acesso à Câmara Municipal e ao seu plenário principal de forma ampla, e que irá acompanhar a licitação e realização da obra “com muita alegria”. “Espero que em breve nós tenhamos novamente esse local apto para que todos possam ter acesso”, concluiu. 

Superintendência de Comunicação institucional