ORDEM DO DIA

Em pauta suspensão do decreto que cria Comitê de Equidade entre Mulheres e Homens

Projeto de resolução pode ser apreciado na segunda-feira (10/5); aprovação exige o apoio da maioria dos presentes  

sexta-feira, 7 Maio, 2021 - 17:00
Foto: Freepik

Na reunião de segunda-feira (10/5), o Plenário da Câmara de BH pode apreciar em 1º turno o Projeto de Resolução 1066/20, que susta os efeitos do Decreto 17.485/20, do Executivo, que criou o Comitê de Equidade entre Mulheres e Homens. A justificativa do PR, assinado por 13 vereadores e ex-vereadores, alega que o decreto foi publicado pela Prefeitura sem a devida avaliação da população e dos parlamentares. No entendimento dos signatários do PR 1066/20, “o tema é sensível e não pode ser abordado de forma açodada”, sem audiências públicas prévias e sem ser debatido no Legislativo, já que a criação e a atribuição de competências a um comitê com tal finalidade exige mais análise e discussão por todos os envolvidos antes de serem efetivadas.

Protocolado no dia 16 de dezembro, 12 dias após a publicação do Decreto 17.485/20, o PR obteve pareceres favoráveis na Comissão de Legislação e Justiça e na Comissão de Mulheres. Como não recebeu emendas, caso seja aprovado em 1º turno o PR não precisa retornar às comissões em 2º turno e estará pronto para a votação definitiva do Plenário.

Objetivos e composição

O objetivo do Comitê de Equidade entre Mulheres e Homens é elaborar estratégias para a implantação da plataforma “Cidade 50-50: todas e todos pela igualdade”, da ONU, traduzida em BH pela Resolução 03/2019, do Conselho Municpal dos Direitos das Mulheres (CMDM). Compete a ele elaborar a metodologia de trabalho, apurar indicadores a serem periodicamente analisados; subsidiar a implantação do Plano aprovado pelo CMDM e subsidiar a elaboração de materiais de divulgação voltados à promoção da igualdade.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac), o comitê é composto por representantes do CMDM, da Smasac e de outras 12 secretarias, indicados pelos respectivos titulares. Outros órgãos ou entidades públicas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino podem ser convidados para colaborar com os trabalhos.

Superintendência de Comunicação Institucional