Inclusão de igrejas e templos como serviço essencial é aprovada em 1º turno

Igrejas, templos e santuários são serviços essenciais para as comunidades e devem ficar abertos durante a pandemia. Essa foi a decisão do Plenário, que aprovou em 1º turno o Projeto de Lei 1016/20, nesta terça-feira (6/4). O texto estabelece que as celebrações presenciais respeitem preceitos técnicos sanitários definidos pela Prefeitura. De autoria do vereador Henrique Braga (PSDB), a matéria obteve ampla maioria (30 votos "sim"), que acredita na necessidade de manter os espaços dedicados à assistência religiosa e material em funcionamento em toda a cidade. Parlamentares contrários à medida, apesar de reconhecerem a importância da fé em momento de crise, creem que a abertura pode ampliar a propagação do vírus. Ainda, o Plenário manteve veto total do prefeito a proposta que cria parque linear no Bairro Belvedere, aprovou, em 1º turno, projeto que institui Política Municipal do Voluntariado e Exercício de Cidadania.

Atividades religiosas

Apresentado em agosto de 2020, o PL que prevê o funcionamento de templos e igrejas como serviço essencial chegou ao Plenário da Câmara no momento em que o tema ganha os noticiários de todo o Brasil. No sábado (3/4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, concedeu liminar, a pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos, liberando a realização de missas e cultos em todo país. A decisão foi monocrática e está prevista para ser debatida em plenário do STF nesta quarta (7/4). Na segunda-feira (5/4), o também ministro Gilmar Mendes concedeu liminar no sentido oposto, proibindo a realização de celebrações religiosas no Estado de São Paulo. Após a publicação da decisão de Nunes Marques, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) foi às redes sociais afirmar que em BH valeria a decisão do STF que dá autonomia aos estados e municípios para decidir sobre a questão e que manteria as igrejas e templos fechados. No domingo (4/4), o prefeito voltou atrás, após intimação de Marques para que sua decisão fosse cumprida. “Ordem judicial se cumpre”, afirmou Kalil em sua conta do Twitter.

Para a vereadora Bella Gonçalves (Psol), seria bom esperar a decisão definitiva do Supremo para dar sequência à análise do projeto em pauta. “Considero o papel fundamental que a religiosidade tem nesse momento, mas a fé não pode estar acima de medidas sanitárias. Por causa da votação que ocorrerá no STF, peço artigo 155 (que solicita à presidência o adiamento da votação)”, afirmou a vereadora. Recurso do vereador Wesley (Pros) contra a solicitação de Bella foi aprovado pelos parlamentares e foi dada sequência à votação da proposta, que recebeu 30 votos favoráveis, 5 contrários e 2 abstenções.

Vários vereadores se manifestaram favoráveis ao projeto e à abertura das igrejas. “As igrejas são as instituições que mais estão fazendo pela população”, afirmou Jorge Santos (Republicanos). “Sei da importância da abertura dos templos e sei do cuidado que os pastores têm com os fiéis”, disse Gilson Guimarães (Rede). “A atividade religiosa já é essencial no Brasil todo”, explicou Fernanda Pereira Altoé (Novo). “Igrejas restauram a família e ajudam a sociedade levando esperança”, salientou Ciro Pereira (PTB). “Quem frequenta a igreja sabe como a fé nos auxilia em momentos difíceis”, manifestou-se Irlan Melo (PSD). Para a maioria dos parlamentares, as instituições religiosas estão desempenhando papel importante durante a pandemia, auxiliando não só nas questões espirituais, como também nos aspectos materiais, com arrecadação e doação de alimentos para famílias carentes. O projeto, que não recebeu emendas, pode ser incluído na pauta do Plenário para votação em 2º turno, o que depende de anúncio da presidente Nely Aquino (Pode).

Voluntariado

Os vereadores também aprovaram, em 1º turno, o PL 1057/20, que institui a Política Municipal do Voluntariado e Exercício de Cidadania. De autoria conjunta de 10 vereadores, o texto altera a Lei 10234/11 e insere informação sobre a natureza do serviço de voluntariado explicando que o serviço voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigação trabalhista, além de propor a criação de sistema de acompanhamento das práticas de voluntariado executadas na administração pública. Define a oferta de capacitação a entidades sociais como uma das diretrizes da política municipal e determina que o Poder Executivo elabore e firme Termo de Adesão com os voluntários da Administração Municipal.

O projeto foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares presentes, recebendo 37 votos favoráveis. Para Professor Juliano Lopes (PTC), um dos autores do texto, a matéria aprimora a atividade em BH. “Este é um projeto que vai ajudar muito e melhora a lei já existente, dando crédito para instituições que trabalham corretamente na cidade”, salientou Lopes, recebendo apoio da vereadora Flávia Borja (Avante). “Esta é uma prática comum em alguns países e esse projeto dá garantias àqueles que querem assumir o voluntariado em suas ações”, disse. Para Nely Aquino (Pode), é preciso incentivar atividades voluntárias. “Todos nós temos que fazer o possível e o impossível pelo próximo. Temos que caminhar juntos para facilitar a vida do voluntariado”, afirmou Nely. O texto também não recebeu emendas e pode ser incluído na pauta do Plenário para votação em 2º turno

Veto

Publicado pelo prefeito no início de março, o veto ao PL 270/17 também foi apreciado e mantido pelos vereadores. A proposta, que cria parque linear em faixa férrea no Bairro Belvedere foi enviada ao Executivo em fevereiro, após tramitação em dois turnos. Segundo Wanderley Porto (Patri), a implantação do parque é inviável, pois a “área é da União”, o que impossibilitaria os trabalhos do Município. O veto foi mantido com voto favorável de 36 vereadores. Não houve abstenção nem voto contrário.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional