Comissão é finalizada e cobra plano para educação e fiscalização no transporte

Com o relatório final aprovado pela unanimidade dos parlamentares, foram encerrados nesta terça-feira (15/12) os trabalhos da Comissão Especial de Estudo - Enfrentamento à Covid-19. Criada em maio deste ano para acompanhar as ações adotadas pela cidade no controle da pandemia, e também apresentar medidas para viabilizar a reabertura das atividades econômicas em BH, a Comissão aprovou o documento final, elaborado pelo relator Fernando Borja (Avante). O estudo sugere a apresentação de protocolos para eventual reabertura das escolas; a imediata cobrança das multas aplicadas às concessionárias do transporte coletivo; e a ampliação da fiscalização destas empresas, de modo a garantir a observância das normas e protocolos municipais. O relatório prevê ainda que as conclusões dos trabalhos sejam encaminhadas ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado. Preocupados com o encerramento do colegiado num momento de recrudescimento da pandemia, os vereadores propuseram a recriação do grupo em 2021.  Confira aqui o resultado completo da reunião.

Plano para educação

A questão da educação na cidade ficou entre uma das preocupações da Comissão nesta reta final dos trabalhos. Além de Fernando Borja e Bela Gonçalves (Psol), que demonstraram apreensão quanto ao assunto, Bernardo Ramos (Novo), suplente, mas com importante e reconhecida atuação na Comissão, pediu empenho dos demais parlamentares no sentido de cobrar do Executivo Municipal um plano que possibilite o retorno das atividades escolares presenciais no mês de fevereiro ou março de 2021. “Eu não sei vocês, mas eu estou indo às ruas e vendo crianças em todas as esquinas, nos semáforos. Se for para elas ficarem nas ruas, que elas voltem para a escola, que é um lugar não só de aprendizagem, mas de segurança delas também”, afirmou o parlamentar.

Em julho último a Comissão realizou reunião com convidados para debater o fechamento das escolas infantis em BH durante o período de pandemia. Na ocasião, além de representante do Ministério Público, esteve presente o secretário Municipal de Orçamento, Planejamento e Gestão, André Reis e dirigentes dos Sindicatos das Escolas Particulares (Sinep/MG).

No encontro, conforme demonstra o relatório final (págs.99 a 101) foi apontado que na rede privada, que conta com cerca de 10 mil profissionais envolvidos, cerca de 20% dos contratos já haviam sido cancelados e a taxa de inadimplência estava em aproximadamente 40%. Já em relação à rede pública, o secretário André Reis admitiu que a Prefeitura já se reuniu ao menos em três ocasiões com representantes do segmento de escolas infantis da rede privada e que a Secretaria de Educação tem discutido a criação de um protocolo sanitário para o retorno das aulas. Reis acrescentou ainda que Executivo se mantém informado de medidas adotadas em países membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (ODE), e que possam ser replicadas na cidade, mas que, entretanto, o contexto epidemiológico inviabiliza a reabertura das atividades escolares.

Ainda no encontro, a promotora Carla Maria de Carvalho relatou a preocupação com o arranjo que está sendo formado em algumas casas, com crianças sendo cuidadas por "mães crecheiras", que não conseguem suprir as necessidades dessa faixa etária, e ressaltou a necessidade de incluir a educação infantil nas discussões sobre a pandemia, já que a ausência das crianças nas salas de aulas repercute negativamente na sua saúde física e psicológica. À época, a promotora solicitou ainda que as autoridades municipais permitam a participação das educadoras e dos educadores infantis na elaboração de procedimentos de retorno das aulas.

Transporte público

Também considerada no relatório final, a questão do transporte coletivo na cidade neste período de pandemia ainda se mostra um gargalo. O Decreto 17.362 prevê que as concessionárias prestadoras do serviço deverão garantir as condições mínimas operacionais e medidas de distanciamento controlado, observando, por exemplo, número de passageiros reduzido, disponibilizando de veículos reserva, inclusive nos horários de maior fluxo de usuários, e realizando viagens extras sempre que necessário. 

No portal da PBH uma página indica todas as ações de mobilidade urbana implementadas pelo Município durante a pandemia. Dentre as medidas relacionadas está a publicação de notificação das empresas de transporte coletivo, no caso de redução na escala de ônibus sem acordo prévio.  Ainda no espaço, o Executivo mantém um quadro que apresenta o acompanhamento do número de passageiros nas linhas do sistema convencional. A planilha que aponta a estimativa de ocupação por faixa horária indica as viagens onde os passageiros estão só assentados; dentro do limite e acima do limite. No último acompanhamento disponível no site, realizado no dia 19 de novembro, ao menos 55 viagens foram realizadas com passageiros acima do limite estabelecido.

O relatório final da Comissão aponta duas proposições relativas à questão: a imediata cobrança das multas aplicadas às concessionárias do transporte público coletivo de passageiros, bem como a ampliação da fiscalização das atividades destas empresas, de modo a garantir a observância das normas e protocolos municipais.

População em situação de rua e convênio com UFMG

Outras duas proposições indicadas no relatório final estão relacionadas com a necessidade de monitoramento dos dados da infecção por Covid-19 na cidade e no atendimento à população em situação de rua durante o período da pandemia. No documento, o relator pede que seja encaminhado requerimento para que a Câmara seja notificada imediatamente da data que cessar o atendimento especializado em razão da pandemia à população em situação de rua, e que seja elaborada indicação para que o Executivo firme termo de cooperação com a UFMG para acompanhamento dos dados relativos à Covid-19 durante todo o ano de 2021.

No dia 25 de agosto último, a Comissão realizou reunião com convidados em que estiveram presentes representantes de diversos segmentos relacionados à população em situação de rua. Na ocasião, o professor André Luiz Freitas Dias, coordenador acadêmico e geral do Programa Pólo de Cidadania da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da UFMG, destacou a necessidade do fornecimento permanente de dados epidemiológicos relacionados à doença na população em situação de rua, e ainda que uma das recomendações feitas pela entidade à PBH consistia na necessidade de elaboração de plano de contingência emergencial para esta população e que, entretanto, esse plano não foi apresentado pela Prefeitura.

Também presente na ocasião, a representante da Pastoral do Povo de Rua, Cristina Bove, lembrou que a Pastoral recebeu convite do Unibanco para organizar uma frente humanitária para a população em situação de rua e que este trabalho foi estabelecido na Serraria Souza Pinto, onde foram ofertados serviços básicos como alimentação, saúde, higiene e assistência odontológica. Bove lembrou ainda que diversos serviços governamentais passaram a ser ofertados remotamente, porém esta população não tem acesso à internet.

A secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, explicou que a Prefeitura manteve os serviços essenciais destinados à população em situação de rua como a abordagem social, o centro especializado em pessoas em situação de rua e o centro de atenção ao migrante e os serviços de acolhimento institucional. Além disso, segundo Colares, os serviços foram estendidos ao período noturno e aos fins de semana e feriados e foram distribuídas máscaras, kits de higiene, copos de água e refeições gratuitas nos restaurantes populares.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião

Superintendência de Comunicação Institucional