Vereadores propõem medidas contra maus hábitos alimentares

Para ajudar a combater os maus hábitos alimentares e reduzir suas consequências, muitas vezes fatais ou incapacitantes, vereadores da Câmara Municipal apresentam projetos de lei propondo normas mais rigorosas para regular a comercialização e o consumo de alimentos de baixa qualidade nutricional no município e promover a conscientização dos consumidores a respeito do problema.

O Projeto de Lei 466/09, de Cabo Júlio (PMDB), dispõe sobre a adoção de alimentação saudável nas escolas públicas e privadas do município, proibindo a distribuição, comercialização e propaganda de alimentos que apresentem altos teores de açúcar, sal, gorduras trans e saturadas, prevendo ainda o envolvimento de professores e famílias na promoção e incentivo à alimentação saudável. A proposta aguarda votação em 2º turno.

Para o autor, “a escola é o ambiente ideal para veicular o conceito de vida saudável, pois pode realizar ações e mudanças de postura, tornando as crianças e adolescentes multiplicadores deste conhecimento”.

Já o PL 504/09, de Maria Lucia Scarpelli (PCdoB), impõe restrições à promoção e divulgação desses alimentos, obrigando a inclusão de mensagens de advertência, coibindo a veiculação em horários e programas assistidos por crianças e a utilização de figuras, personagens ou qualquer tipo de apelo a este público, entre outras medidas. A proposta tramita em 1º turno e aguarda votação de recurso contra parecer de insconstitucionalidade.

Scarpelli também é autora do PL 1254/10, já aprovado na Casa, que proíbe a venda de lanches acompanhados de brindes no município. A proposta recebeu veto integral do Executivo, que poderá ser derrubado ou mantido pelo plenário.

Informações nutricionais

Consciente da importância da informação para que o consumidor tenha controle sobre a própria alimentação, o vereador Leonardo Mattos (PV) propõe em seu PL 299/09 que bares, restaurantes, lanchonetes e similares sejam obrigados a especificar e divulgar em seus cardápios os ingredientes utilizados, valores nutricionais e a quantidade de calorias dos alimentos oferecidos. A proposta aguarda votação do plenário em 2º turno.

Já Divino Pereira (PMN) pretende instituir na capital o Dia Municipal da Alimentação Saudável. Coincidindo com o Dia Mundial da Alimentação, a data será voltada à promoção de debates, campanhas e outras ações educativas, voltadas principalmente aos jovens. Seu PL 756/09 aguarda a apreciação dos colegas em 1º turno.

Desinformação

Em todos os países industrializados, observam-se índices crescentes de males como obesidade, diabetes, doenças cardiovasculares e vários tipos de câncer, comprovadamente relacionados à alimentação inadequada.

Fenômeno dos tempos modernos, o consumo exagerado de alimentos de baixo valor nutricional e altos teores de açúcar, sal e gorduras trans e saturadas é agravado pela desinformação do consumidor e a livre distribuição e divulgação de alimentos ricos nessas substâncias, que atingem especialmente as crianças e os adolescentes de todas as classes sociais.

No Brasil, de acordo com pesquisa realizada pelo IBGE, 82% da população ingere gorduras acima do recomendado, 61% abusa do açúcar e 70% exagera no sal, consumindo mais que o dobro das 5 gramas diárias recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Outras iniciativas

Cientes de sua responsabilidade social, outros órgãos públicos e privados procuram informar a população sobre os riscos da alimentação inadequada. No mês passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Saúde e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) lançaram no Distrito Federal campanha contra o consumo excessivo de sal. Já a Sociedade Brasileira de Cardiologia promove cursos e campanhas na semana do dia 8 de agosto, Dia Nacional de Combate ao Colesterol.