Projetos aprovados pela CMBH aguardam sanção ou veto do prefeito

Encaminhados ao Executivo no dia 3 de março, sete projetos de lei aprovados pelos vereadores de BH estão mais perto de se tornarem lei. Medidas como a criação do Museu do Esporte, a instalação de brinquedos adaptados em praças e escolas e de câmeras em bancos aguardam avaliação do prefeito Marcio Lacerda no prazo de 15 dias úteis.

Se sancionadas pelo prefeito, as propostas passam a vigorar como leis. Caso sejam rejeitados, total ou parcialmente, os projetos retornam à Câmara Municipal para apreciação do veto, que pode ser mantido ou derrubado pelos parlamentares. Confira as propostas:

Caixas de Correspondência - PL 88/09 - De autoria da ex-vereadora Luzia Ferreira (PPS), o projeto obriga as casas a instalarem caixas destinadas ao recebimento de correspondência nos muros, gradis ou cercas. O tamanho das caixas deverá seguir um padrão: 36 cm de profundidade, 27 cm de largura, 16 cm de altura e abertura de 25 cm de largura por 2 cm de altura. A caixa deverá ser instalada entre 1,20 e 1,60 metros do piso, de forma que não haja contato entre o carteiro e animais domésticos.

Museu do Esporte - PL 101/09 - De autoria de Alberto Rodrigues (PV), a proposta autoriza o Executivo a criar o Museu Municipal do Esporte. Caberá ao Museu pesquisar, arquivar, catalogar e organizar documentos referentes a todos os esportes praticados na capital. O espaço será administrado por um Conselho Gestor composto por quatro membros: um indicado pela Associação Mineira de Cronistas Esportivos, um representante dos clubes profissionais e outro dos times amadores de futebol, além de um indicado conjuntamente pelas outras modalidades esportivas.

Uso de Anabolizantes - PL 350/09 - De autoria de Elias Murad (PSDB), o projeto obriga academias, centros esportivos e similares a afixar cartazes com advertência sobre os riscos do uso de anabolizantes. O texto prevê que os cartazes contenham os dizeres: “O uso de anabolizantes prejudica o sistema cardiovascular, causa lesões nos rins e fígado, degrada a atividade cerebral, aumenta o risco de câncer e pode provocar dependência”.

Brinquedos Adaptados - PL 482/09 – De autoria de Leonardo Mattos (PV), a proposta prevê a instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência em parques, praças, escolas e creches municipais, bem como em locais de diversão em geral abertos ao público. Além dos brinquedos para deficientes físicos, a norma também prevê a instalação de equipamentos para crianças com deficiência visual, como tabuleiros e baralhos táteis. Todos os equipamentos deverão atender aos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Câmeras em Bancos - PL 533/09 – De autoria do presidente da CMBH, Léo Burguês (PSDB), o projeto obriga a instalação de câmeras de vídeo na área externa de agências, postos bancários e casas lotéricas de Belo Horizonte, ajudando a prevenir assaltos e atos de violência, e facilitando a identificação de infratores. Pela proposta, as imagens deverão ser armazenadas no sistema por cinco anos, sob a responsabilidade da direção de cada estabelecimento, sendo proibida sua exibição ou disponibilização para terceiros.

Pessoas Desaparecidas - PL 570/09 – De autoria de Reinaldo Preto Sacolão (PMDB), a proposta obriga a divulgação de imagens (fotos ou vídeos) de pessoas desaparecidas nos sites de órgãos e entidades da Administração direta e indireta e das empresas que prestam serviço ao Poder Público. Na imagem divulgada deverão constar nome e outros dados de identificação da pessoa desaparecida.

Artes Marciais - PL 947/09 – De autoria de Ronaldo Gontijo (PPS), o projeto institui o Dia Municipal das Artes Marciais, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de abril. Na justificativa do projeto, o vereador destaca os benefícios físicos e psicológicos da prática das artes marciais, e defende a valorização e o reconhecimento do Kung Fu, Judô, Karatê, Jui-Jitsu, Aikidô, Tae Kwondô e Capoeira, muito praticados na capital.

Superintendência de Comunicação Institucional