Mudanças no regimento interno devem agilizar votações

Ainda no primeiro semestre de 2011, as atividades da Câmara Municipal de Belo Horizonte deverão estar reguladas por um novo conjunto de normas. A reforma do regimento interno deverá ser votada até abril e prevê medidas como a redução do quórum mínimo para abertura das reuniões plenárias e a limitação do número de requerimentos apresentados em uma mesma sessão.

De acordo com o presidente da CMBH, Léo Burguês (PSDB), o principal objetivo da reforma do regimento interno é acelerar a votação de projetos de lei, alterando dispositivos que atrasam a apreciação das propostas pelo Plenário da Casa. Para concretizar as mudanças, foi constituída, no dia 15 de janeiro, uma comissão técnica, coordenada pelo secretário-geral da CMBH, vereador Cabo Júlio (PMDB), que tem prazo de 90 dias para concluir a elaboração de uma proposta de novo regimento.

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Agilização das votações

Um dos pontos previstos na reforma é a redução do quórum mínimo para abertura das reuniões plenárias da maioria para um terço dos vereadores, como é feito no Congresso Nacional. “Isso permite que a sessão seja aberta e o quórum para votação seja atingido no decorrer da reunião, já que o ‘pinga-fogo’ [pronunciamentos dos vereadores sobre assuntos relevantes] pode demorar até duas horas”, explica Cabo Júlio.

A limitação do número de requerimentos, moções e indicações apresentadas em uma mesma sessão a apenas dez por vereador também pretende acelerar as votações e impedir manobras para sua protelação.

Proporcionalidade

O novo regimento também prevê que a atribuição de prerrogativas a bancadas e lideranças seja feita na proporção do número de integrantes de cada bancada. Assim, a presidência das comissões temáticas, por exemplo, seria escolhida primeiro pela maior bancada, seguida pela segunda maior e assim sucessivamente. “A proporcionalidade passa a ser obrigatória, o que não ocorre no regimento atual”, explica o coordenador da Comissão.

O tamanho da bancada também definiria as prerrogativas das lideranças, como ocorre no Congresso Nacional. O tempo concedido para falas, por exemplo, seria proporcional ao número de integrantes, e a própria existência da figura do líder estaria condicionada a partidos ou blocos com no mínimo dois integrantes.

Outra alteração prevista é que cada parlamentar possa apresentar apenas um projeto de lei nos primeiros dias de cada legislatura, evitando, nas palavras de Cabo Júlio, “a usual correria dos vereadores para protocolar suas proposições antes dos outros”.

Prazo

A Comissão irá compatibilizar as novas propostas com um estudo elaborado ainda na gestão de Luzia Ferreira (PPS) e acolher sugestões dos parlamentares. “Todos já receberam cópia desse estudo e terão até o dia 15 de fevereiro para apresentar propostas e críticas”, informou o coordenador. Ele acredita que a proposta do novo regimento seja apresentada à Mesa ainda no mês de março, para que a tramitação do Projeto de Resolução seja feita o mais rápido possível.