Leis Municipais originárias de projetos de Anselmo José Domingos (PTC)

Lei - 10005/10  - Autoriza doação ao Estado de Minas Gerais de lotes situados no Quarteirão 70 do Bairro Barreiro.
Lei - 9831/10  - Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados do município de Belo Horizonte.
Lei - 9690/09  - Dispõe sobre o pagamento da gratificação instituída pela Lei nº 9.550/08, que institui as Metas de Otimização dos Serviços Públicos da Área de Atividades de Engenharia e Arquitetura da Prefeitura de Belo Horizonte.
Lei - 9740/09  - Altera a Lei n° 7.317/97, que dispõe sobre o atendimento preferencial a gestantes, mães com crianças de colo, idosos e pessoas portadoras de deficiência em estabelecimentos do Município.
Lei - 9655/08  - Altera zoneamento previsto na Lei n° 7.166/96.
Lei - 9558/08  - Anexa os lotes 37 e 38 da quadra 115 e o lote 1 da quadra 110 à área do Parque Aggeo Pio Sobrinho.
Lei - 9606/08  - Dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindos de recursos públicos do Município de Belo Horizonte.
Lei - 9604/08  - Institui a Política Municipal de Gestão Ambiental dos Resíduos Gerados pelos Serviços de Reparação de Veículos e Motocicletas e dá outras providências.
Lei - 9571/08  - Cria o Parque Municipal do Tirol e dá outras providências.
Lei - 9530/08 - Institui diretrizes para a promoção da saúde e da alimentação saudável em escola municipal de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, incentivando hortas e desincentivando a comercialização de alimentos ricos e sal, gorduras e açucares.
Lei - 9482/07  - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame em recém-nascido, para diagnóstico de retinoblastoma e outras doenças.
Lei - 9453/07  - Institui o Programa de Saúde Oftalmológica para os alunos da rede municipal de ensino, garantindo aos alunos das escolas municipais o acesso a consultas e demais procedimentos oftalmológicos, inclusive cirúrgicos, se for o caso.
Lei - 9340/07  - Institui o Programa Biodiesel de Belo Horizonte.
Lei - 20/07 - Possibilita a eleição de direta para o cargo de diretor e vice-diretor nas escolas públicas.
Lei - 9299/06  - Garante ao portador de deficiência visual, mental ou múltipla o estacionamento e parada de veículo pelo condutor em vaga específica que era utilizada apenas por portadores de deficiência física.
Lei - 9273/06 - Permite aos usuários do sistema coletivo de transporte de ônibus o embarque e desembarque fora do ponto no horário entre 21h e 05h.
Relativas ao funcionalismo da CMBH
Lei - 9936/10  - Institui o auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Lei - 9935/10  - Altera a Lei Municipal n° 7863, que "institui o Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte e dá outras providências."
Lei - 9899/10  - Promove a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte, nos termos da Constituição da República e da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.
Lei - 9743/09  - Promove a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte, nos termos da Constituição da República e da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.
Lei - 9733/09  - Cria a licença-maternidade adicional das servidoras da Câmara Municipal de Belo Horizonte, alterando a Lei nº 7.863/99, e dá outras providências.
Lei - 9431/07  - Altera a Lei nº 7.863/99, que "Institui o Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte e dá outras providências".
Lei - 9368/07  - Promove a revisão anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e do art. 49 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.
Declarações de utilidade pública de entidades:
Lei - 9958/10  - Altera a Lei nº 4.071/85, que declara de utilidade pública o Fundo Assistencial Shalom.
Lei - 9734/09  - Declara de utilidade pública a Fraternidade Espírita Nosso Pequeno Lar.
Lei - 9630/08  - Declara de utilidade pública o Grupo Fraternidade e Amor.
Lei - 9633/08  - Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Aposentados da Previdência Social - ASAS/MG.
Lei - 9576/08  - Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Buritis.
Lei - 9551/08  - Declara de utilidade pública a Associação Amigos da Criança - Fazenda da Criança.
Lei - 9524/08  - Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais - Unidade Santa Tereza.
Lei - 9514/08  - Declara de utilidade pública o EKÇÁ - Núcleo Cultural de Vivência e Convivência Humana.
Lei - 9500/08  - Declara de utilidade pública a Associação Cidadãos Posithivos - SEMPRE VIVA (ACP - SEMPRE VIVA).
Lei - 9477/07  - Declara de utilidade pública o Centro Social e Pastoral Padre João de Matos Almeida.
Lei - 9458/07  - Declara de Utilidade Pública a Tenda Espírita Pai Didi.
Lei - 9457/07  - Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica Nova Vida.
Lei - 9447/07  - Declara de utilidade pública a Associação Mineira de Tênis de Mesa.
Lei - 9682/09  - Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro do Ar Padre Eustáquio.
Lei - 9402/07  - Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais.
Lei - 9353/07  - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Popular do Bairro Minaslândia.
Lei - 9302/06  - Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Centro de Reabilitação - ASPAC.
Lei - 9284/06  - Declara de utilidade pública o Centro Infantil Manaim.
Lei - 9207/06  - Declara de utilidade pública a Creche Tesouros do Futuro.
Lei - 9175/06  - Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Sonhos de Liberdade.
Lei - 9105/05  - Declara de utilidade pública a Caixa Beneficente dos ex-Guardas Civis e Fiscais de Trânsito de Minas Gerais - CBGC.
Instituição de datas municipais:
Lei - 9745/09  - Institui o Dia do Conselheiro e da Conselheira Tutelar no Município de Belo Horizonte a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de novembro
Lei - 9731/09  - Institui, no calendário oficial do Município, a Semana Municipal do Jovem Empreendedor.
Lei - 9706/09  - Institui o Dia Municipal do Escoteiro.
Lei - 9707/09  - Institui o Dia Municipal do Maçom.
Concessão de nome a logradouros públicos:
Lei - 10033/10 - Dá o nome de Eliana Silva à Rua 1386, no Bairro Águas Claras.
Lei - 10035/10  - Dá o nome de Pastor José Batista à Rua 1384, no Bairro Águas Claras.
Lei - 10036/10  - Dá o nome de Terezinha de Jesus Carvalho à Rua 1601, no Bairro Águas Claras.
Lei - 10034/10  - Dá o nome de José Carlos de Souza à Rua 1603, no Bairro Águas Claras.
Lei - 10032/10  - Dá o nome de Manoel Pereira Júnior à Rua 1388, no Bairro Águas Claras.
Lei - 10029/10  - Dá o nome de João Bosco do Carmo à Rua 1602, no Bairro Águas Claras.
Lei - 9973/10  - Dá o nome de Dona Rosária à Rua C, no Bairro Tirol.
Lei - 9954/10  - Dá nome ao Parque Municipal do Tirol.
Lei - 9950/10  - Dá o nome de Vicente Pimentel à Avenida B, no Bairro Independência.
Lei - 9850/10  - Dá nome de Pimenta do Reino à Rua 698, no Bairro Piratininga.
Lei - 9893/10  - Dá nome de Itamarati à rua sem nome no Bairro Piratininga.
Lei - 9836/10  - Dá o nome de Rua Isabel Prates de Lima à Rua 386, no Bairro Tirol.
Lei - 9833/10  - Dá nome de Dom Mauro Bastos ao prédio público do Restaurante Popular do Barreiro.
Lei - 9828/10  - Dá o nome de Rua Dom Paulo Lopes à Rua 382 no Bairro do Tirol.
Lei - 9820/10  - Dá o nome de Rua Judith Barbosa da Silva à Rua 388 no Bairro do Tirol.
Lei - 9819/10  - Dá o nome de Rua José Bernardes Coelho a Rua 384 no Bairro Tirol.
Lei - 9807/10  - Dá o nome de Maria da Silva Gomes à Rua 391, no Bairro Tirol.
Lei - 9809/10  - Dá o nome de Raimundo Apolinário Filho à Rua 389, no Bairro Tirol.
Lei - 9811/10  - Dá o nome de Solange Bernardes Decliê à Rua 1801, no Bairro Diamante.
Lei - 9808/10  - Dá o nome de Antônio Hermenegildo Soares à Rua 390, no Bairro Tirol.
Lei - 9806/10  - Dá o nome de José Aganette Santos à Rua 385, no Bairro Tirol.
Lei - 9797/09  - Dá o nome de Rua Evangelino Calixto Xavier à Rua 387 no Bairro do Tirol.
Lei - 9796/09  - Dá o nome de Rua Agostinho Braselino da Silva à Rua 383 no Bairro do Tirol.
Lei - 9794/09  - Dá o nome de João Paulo Viotti à Rua Oito, no Bairro Parque São José.
Lei - 9790/09  - Dá o nome de Rômulo Bressane Lopes, no Bairro Parque São José.
Lei - 9727/09  - Dá o nome de Hélio Xavier a praça sem nome, no Bairro Santo Antônio.
Lei - 9699/09  - Dá o nome de Maria Marta Alves à Praça 2050, no Bairro Novo das Indústrias.
Lei - 9697/09  - Dá o nome de José Gonçalves dos Santos à Rua 1868, no Bairro das Indústrias.
Lei - 9687/09  - Dá o nome de Luana Gomes Machado à Praça 1861, no Bairro das Indústrias.
Lei - 9661/08  - Dá o nome de José de Oliveira Costa à Praça 1858, no Bairro das Indústrias.
Lei - 9659/08  - Dá o nome de Vereador Sérgio Ferrara à Avenida 1855, no Bairro das Indústrias.
Lei - 9665/08  - Dá o nome de José Braga de Moura à Avenida 1856, no Bairro das Indústrias.
Lei - 9658/08  - Dá o nome de Manoel Afonso de Paiva à Avenida 1857, no Bairro das Indústrias.
Lei - 9649/08 - Dá o nome de Vereador Geraldo Paiva à Praça 1860, no Bairro das Indústrias.
Lei - 9648/08  - Dá o nome de Káttia Ruth Alves à Praça 1862, no Bairro das Indústrias.
Lei - 9647/08  - Dá o nome de Maria dos Prazeres Almeida à Rua 1867, no Bairro das Indústrias.
Lei - 9635/08  - Dá o nome de Dário Luiz de Brito à Rua 239, no Conjunto Habitacional Vale do Jatobá.
Lei - 9605/08  - Dá o nome de Praça do Encontro à área que especifica, no Bairro Serra Verde.
Lei - 9473/07  - Dá o nome de Travessa Dama da Noite à Travessa Um Mil Novecentos e Trinta e Seis, no Conjunto Habitacional Vale do Jatobá.
Lei - 9409/07  - Dá o nome de João Pereira à Rua 129-B, no Bairro Vale do Jatobá.
Lei - 9389/07  - Dá o nome de Maria da Consolação Lima à Rua 12 (cód. 074178), no Bairro Nova York.
Lei - 9387/07  - Dá o nome de São Régis à Rua 52, no Bairro Nova York.
Lei - 9388/07  - Dá o nome de Rua Joana Fernandes Marciano à Rua Cinquenta (cód.56001), no Bairro Europa.
Lei - 9377/07  - Dá o nome de de Rua Moisés Francisco Rosa à Rua Treze, no Bairro Nova York.
Lei - 9378/07  - Dá o nome de Maria do Socorro Paranhos à Rua Onze, no Bairro Nova York.
Lei - 9142/06  - Dá o nome de Tingui à Rua Oitocentos e Dois, no Bairro do Tirol.
Lei - 9116/05  - Dá o nome de jacarandá à Rua Oitocentos e Três, no Bairro do Tirol.
Lei - 9117/05  - Dá o nome de Pingo D'Ouro à Rua Oitocentos, no Bairro Tirol.
Lei - 9109/05  - Dá o nome de Sete Copas à Rua Oitocentos e Quatro, no Bairro do Tirol.