Comissão irá propor PL para regulamentar empresas do setor

Preocupada com o serviço de recarga e manutenção de extintores de incêndio em Belo Horizonte, a vereadora Neusinha Santos (PT) afirmou que irá propor projeto de Lei que obrigue as empresas que prestam este serviço a possuir registro nos três órgãos que fiscalizam o setor: Bombeiros, Crea e Inmetro. A afirmação foi feita durante audiência pública, solicitada pela vereadora, nessa terça-feira (21/06), em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

A audiência foi convocada depois de denúncias da Associação dos Comerciantes de Extintores de Incêndio e Equipamentos Afins do Estado de Minas Gerais de que empresas que prestam serviços de manutenção e recarga de extintores estariam lesando consumidores.

“Atualmente, das mais de 110 empresas que prestam serviços na área, pouco mais de 10 possuem cadastro e registro no Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, no Inmetro e no Crea-MG. Precisamos criar uma lei que regularize essa situação em Belo Horizonte,” enfatizou a vereadora Neusinha santos. Ela cobrou dos órgãos presentes a responsabilidade de fiscalizar o trabalho dessas empresas, mas não obteve resposta concreta.

Para José Luís Souza, representante do Ipem, o Inmetro não exige registro dos Bombeiros e do CREA-MG das empresas que prestam serviço de manutenção de extintores na cidade, devido à legislação seguida pelo órgão. “Nossa legislação é federal. Tentamos nos adequar quando há lei estadual e municipal que a complemente e não a sobreponha para atender melhor a sociedade. Junto ao Inmetro, essas empresas não são clandestinas”, disse.

O coronel bombeiro, Altamir Penido, destacou o papel da instituição em relação à prevenção de incêndio e a preocupação com a informação da população. “Os bombeiros fiscalizam e fazem cumprir as medidas contra incêndios. É preciso a boa vontade entre os órgãos para que possamos adotar medidas contra a clandestinidade. O consumidor desconhece as regras e fica a mercê dos oportunistas. Temos uma parceria com o Crea-MG e estamos sugerindo uma cartilha que oriente os consumidores.”

A vereadora Sílvia Helena (PPS) enfatizou o trabalho da comissão em favor dos direitos da população. “O nosso trabalho nesta comissão é ajudar a orientar o consumidor, essa cartilha poderá ajudar no esclarecimento das pessoas e evitar que problemas maiores aconteçam.”

A comissão irá analisar as questões levantadas na audiência e convidar as entidades presentes na reunião - Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Inmetro, Crea-MG, Prefeitura e Comerciantes do setor - para propor um Projeto de Lei que regule os serviços de manutenção de extintores na capital, como por exemplo, criando um cadastro municipal das empresas que prestam esse serviço.

Superintendência de Comunicação Institucional