Comissão aprova PL que exige participação popular no licenciamento de obras

Consultas populares para instalação de aterros sanitários e indústrias poluentes e assistência psicopedagógica nas escolas públicas municipais são temas de projetos de leis aprovados pela Comissão de Legislação e Justiça, na reunião realizada nesta segunda-feira (4), no Plenário Camil Caram. Também foram apreciadas outras vinte propostas.

O PL 1496/11, de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC), propõe consulta prévia às populações diretamente atingidas pelos impactos de empreendimentos como aterros sanitários ou indústrias que produzam, manipulam e armazenem produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente que possam vir a ser instalados na região. O resultado da pesquisa condicionará a implantação ou não da empresa no local.

Segundo o autor da matéria, o objetivo é assegurar aos cidadãos a possibilidade de participar de uma decisão que afetará o seu cotidiano. “A instalação de aterros e indústrias pesadas pode trazer impactos ambientais significativos para o seu entorno. Portanto, é importante que a população atingida possa manifestar-se e interferir na decisão de implantação deste tipo de atividade”, disse o parlamentar.

De acordo com o texto, a consulta deverá ser realizada em dia não útil, preferencialmente num domingo, com a participação de eleitores maiores de 16 anos e que comprovem residência na região.

Assistência nas escolas

Instituir a Política de Assistência Psicopedagógica nas escolas públicas municipais é o tema do PL 1502/11, de autoria do vereador Preto (DEM). O objetivo da proposta é diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem, combater a violência nas escolas e incentivar o exercício da cidadania nas instituições de ensino.

A psicopedagogia é o campo de atuação em educação e saúde que lida com o processo de aprendizagem humana, seus padrões normais e patológicos, considerando-se a influência do meio – família, escola e sociedade – no seu desenvolvimento e utilizando procedimentos próprios.

Assista ao vídeo da reunião

Segundo o autor da proposta, ela promoverá melhor qualidade no ensino público municipal, ajudando a corrigir problemas de violência e criminalidade entre crianças e adolescentes. “O acompanhamento psicopedagógico com certeza irá somar para a formação de verdadeiros cidadãos, desenvolvendo nos estudantes conceitos de solidariedade e fraternidade”, afirma o vereador.

Participaram da reunião os parlamentares Pablito (PTC), presidente da Comissão; Joel Moreira Filho (PTC), vice-presidente; Sérgio Fernando (PHS); Daniel Nepomuceno (PSB); e Geraldo Félix (PMDB).

Outros projetos apreciados na reunião

Superintendência de Comunicação Institucional.