Atuação de Conselhos Municipais será discutida em audiência pública na Câmara

A atuação dos Conselhos Municipais de Política Urbana, Meio Ambiente e de Patrimônio Cultural de Belo Horizonte será discutida em audiência da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal, no dia 29 de agosto.  A realização de outras três audiências públicas também foi aprovada pela comissão na reunião dessa segunda-feira (8/8), na qual também foram aprovados três projetos de lei em 1º turno.

A audiência sobre o papel dos conselhos municipais foi solicitada pelo vereador Adriano Ventura (PT) e será realizada para tratar do PL 1736/11, que tramita em 1º turno na Comissão de Legislação e Justiça. Assinada por 18 vereadores, a proposta tem a finalidade de regulamentar o artigo 29 da Leio Orgânica de Belo Horizonte, que dispõe sobre os atos considerados decisórios e de relevância para a cidade que deverão ser publicados para produzir efeitos.

O PL discrimina esses atos como sendo os deliberados pelos conselhos de Política Urbana (COMPUR), Meio Ambiente (COMAM) e de Patrimônio Cultural (CDPCM). Assim, de acordo com a proposta, as decisões desses conselhos terão que ser apreciadas pela Câmara Municipal.

Mais audiências públicas

A comissão aprovou ainda a realização de mais três audiências públicas. Em uma delas, no dia 22 de agosto, será discutida a urbanização da rua São Dimas, no bairro São Gabriel. A reunião foi pedida pelo vereador Reinaldo “Preto Sacolão” (PMDB). Ainda não foi definido o horário da audiência.

Já o vereador Hugo Thomé (PMN) solicitou duas audiências, com data e horário a serem definidos. A primeira é para tratar da revisão do plano de carreira dos servidores da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). Na outra, será debatido o processo de aprovação do bairro Estrela do Oriente.

Esta será a quarta vez que a Câmara realiza reunião para tratar dessa questão. A última foi em junho, quando representantes de órgãos públicos se comprometeram a criar uma comissão de estudos para tentar solucionar o problema.

Projetos de Lei

Entre os projetos de lei aprovados em primeiro turno está o PL 1471/11, apresentado por Joel Moreira Filho (PTC).  O projeto obriga que escolas públicas e privadas de Belo Horizonte disponibilizem espaço apropriado para amamentação. Para Joel Moreira, é cada vez mais comum a presença alunas/mães e a iniciativa poderia evitar que muitas delas parem os estudos.

Assista ao vídeo da reunião

Confira outros projetos aprovados:

PL 1698/11 – Autoriza a alienação, na forma de venda em hasta pública ou permuta, de imóveis públicos municipais.
Autoria: Executivo

PL 1728/11 – Autoriza a contratação, mediante processo licitatório, de parceiro privado, para a prestação de serviços de apoio e infraestrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde de Belo Horizonte.
Autoria: Executivo

Participaram da reunião os vereadores João Oscar (PRP), presidente da comissão, Bruno Miranda (PDT), Daniel Nepomuceno (PSB), Henrique Braga (PSDB), Hugo Thomé (PMN) e Iran Barbosa (PMDB).