ÔNIBUS

Sistema de transporte público de BH foi alvo de críticas em audiência

Contratos com concessionárias, preços das tarifas, situação de motoristas e demissões de cobradores estiveram em pauta

terça-feira, 27 Outubro, 2020 - 18:15

Foto: Abraão Bruck/CMBH

A situação administrativa dos contatos do transporte público coletivo da capital, especificamente da TransOeste, cujos trabalhadores realizaram paralisação no dia 13 de novembro para reivindicar o pagamento de seus direitos trabalhistas, foi tema de audiência pública da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (27/10). Embora representantes de sete instituições tenham sido convidados, apenas André Veloso, do Movimento Tarifa Zero, e Cleo Olimpio, do Movimento Sem Cobrador Não Dá, estiveram presentes. O Gabinete do Prefeito, a BHTrans, a TransOeste Transportes Urbanos & Viação Paraense, a Associação dos Usuários do Transporte Coletivo da RMBH e o Movimento Volta Cobrador não enviaram representantes. Os presentes criticaram a gestão e o que consideram como falta de transparência do sistema de transporte coletivo de passageiro por ônibus em BH, bem como a falta de cobradores, a qualidade dos serviços prestados e a ausência de representantes do poder público municipal, da empresa concessionária e dos motoristas e agentes de bordo na audiência.

André Veloso, do Movimento Tarifa Zero, defendeu a instauração, na Câmara Municipal, da CPI da BHTrans, que deixou de ser criada, pois não foi obtido o número mínimo de 14 assinaturas para abertura da investigação dos contratos do transporte coletivo e do cálculo da tarifa. Veloso também criticou os contratos atualmente em vigor com as concessionárias de transporte e defendeu que eles sejam revogados. O edital para concessão do transporte público foi aberto em 2008 e os contratos são válidos até 2028. De acordo com o Movimento Tarifa Zero, a diferença entre o contrato atualmente em vigor e o anterior é que antes a BHTrans tinha controle da Câmara de Compensação Tarifária, recolhendo todo o dinheiro pago pelos usuários e redistribuindo-o às empresas, seguindo coeficientes técnicos para avaliar os gastos. Com o contrato atual, o Movimento Tarifa Zero alega que as empresas passam a ter, sozinhas, controle sobre o dinheiro da tarifa, de modo que o poder público deixa de ter controle sobre o dinheiro que entra e sai no sistema de ônibus.

Outra diferença apontada pelo Movimento é na forma de calcular a tarifa: anteriormente, o cálculo era feito com base nos coeficientes técnicos que eram utilizados para remunerar as empresas, agora é utilizada a Fórmula Paramétrica. De acordo com o Tarifa Zero, nessa fórmula, os coeficientes técnicos são resumidos em cinco índices apenas: diesel, rodagem, veículos, INPC para mão de obra, INPC para outras despesas. O problema apontado pelo Movimento é que são usados índices genéricos, que não refletem, de acordo com o Tarifa Zero, possíveis distorções nos custos, como a possibilidade de as empresas comprarem combustível e outros insumos com desconto.

Outra crítica de André Veloso ao sistema atual diz respeito às multas aplicadas quando uma concessionária descumpre suas obrigações. Ele argumenta que os valores cobrados das empresas de transporte a título de sanção pecuniária são muito baixos e afirma que os mecanismos que a Prefeitura detém para obrigar as concessionárias a disponibilizarem ônibus em horários de menor movimento de passageiros são muito precários.

Transparência no sistema

Os participantes da audiência pública criticaram o que consideram como falta de transparência no cálculo das tarifas de ônibus. Foi defendido o proposto no Projeto de Lei 88/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao Legislativo sobre as alterações nas tarifas do serviço de transporte público de passageiros. De acordo com o projeto, todo ajuste ou reajuste nas tarifas do transporte público de Belo Horizonte deve ser informado pelo Executivo ao Legislativo, com o período mínimo de 20 dias corridos anteriores à previsão de sua implementação. A notificação, conforme o projeto, deverá trazer as planilhas e outros elementos que servirão de base ao reajuste, divulgando amplamente para a população os critérios observados para o reajuste tarifário. O projeto, aprovado em 1º e 2º turnos na Câmara, foi vetado pelo Executivo, e o veto foi mantido pelos legisladores. Com isso, a proposição foi arquivada.

Paralisação

Os funcionários da concessionária TransOeste paralisaram seus serviços na manhã do dia 13, o que fez com que milhares de usuários da região do Barreiro ficassem sem transporte. A categoria reivindicava o pagamento de remunerações atrasadas. De acordo com Cleo Olimpio, representante do Movimento Sem Cobrador Não Dá, os motoristas da concessionária também tiveram um bônus retirado de sua remuneração. O bônus, segundo ela, era pago para motoristas acumularem a função dos agentes de bordo, retirados das linhas. Além disso, Cléo Olímpio afirmou que as dobras dos funcionários não estavam sendo pagas, nem os recursos referentes ao FGTS estavam sendo depositados pela empresa. Com o atraso nos pagamentos, os trabalhadores ficavam devendo prestações, aluguéis e pensões alimentícias. Além disso, a falta de depósito dos recursos do FGTS pela empresa empregadora prejudicou os funcionários, que, segundo a representante do Movimento Sem Cobrador Não Dá, não puderam fazer o saque do benefício. Ainda de acordo com ela, além da demissão de agentes de bordo, motoristas também estavam sendo despedidos, o que causa grande apreensão nos atuais funcionários da empresa quanto à permanência no trabalho.

Outra crítica à gestão do sistema de transporte diz respeito à lotação dos ônibus durante a pandemia. O fato de muitos veículos rodarem lotados de passageiros no horário de pico, com as janelas fechadas, causa apreensão nos motoristas, que temem a infecção pelo novo coronavírus. Além disso, a demissão dos agentes de bordo, o que levou ao acúmulo de funções pelos motoristas, também foi alvo de críticas durante a audiência.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Audiência pública para debater a situação administrativa dos contatos do transporte público coletivo da capital, especificamente da TransOeste