Parlamentares querem acesso a documento que normatiza retorno dos eventos em BH

O acesso à minuta do protocolo de reabertura para o setor de eventos foi objeto de um pedido de informações enviado ao Gabinete do Prefeito e aprovado na manhã desta terça-feira (13/10) durante reunião da Comissão Especial de Estudo - Enfretamento da Covid-19. O pedido vem após o anúncio feito pelo prefeito à imprensa sobre a possibilidade de retomada das atividades do setor até o dia 30 deste mês. Ainda durante a reunião, foram aprovados outros dois requerimentos com pedidos de informação sobre o planejamento e a retomada das atividades da educação e sobre a atuação da fiscalização da Prefeitura na Feira Hippie e nos clubes da Capital. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Protocolo para eventos 

“Fiquei curioso como isso vai funcionar. Quero entender qual é o critério que está sendo usado”. A justificativa foi apontada pelo parlamentar autor do requerimento que solicita à Prefeitura a minuta do protocolo que irá regular o retorno das atividades do setor de eventos, como shows, teatros e cinema. O requerimento que tem como destino o Gabinete do Prefeito foi aprovado pela unanimidade do Colegiado, entretanto, parlamentares argumentaram falta de coerência por parte do Executivo. “A escola não pode funcionar, mas os clubes já funcionam e agora será o setor de eventos. Enquanto isso, as escolas estão demitindo, porque nem incentivos fiscais elas têm”, queixou-se um vereador.

Entendendo que há inconsistências em algumas medidas tomadas, porém, defendendo as ações de prevenção adotadas, uma parlamentar argumentou que se não fossem os protocolos estabelecidos a capital, que tem hoje um dos menores índices de mortes em função da Covid-19, poderia estar vivenciando outro cenário. Rebatendo a fala da vereadora, outro membro do Colegiado considerou ser cedo a avaliação sobre o bom posicionamento da Capital, em função, principalmente, da baixa testagem na cidade. “Tanto o estado de Minas Gerais, como a cidade de Belo Horizonte tiveram uma das mais baixas testagens do país. Então, não sabemos se esta posição é fruto do acaso ou do trabalho mesmo. Acho precipitado qualquer análise”, considerou.

Educação e fiscalização

Sobre as atividades que já foram retomadas e com relação àquelas que ainda necessitam de planejamento, os parlamentares aprovaram outros dois pedidos de informação. O primeiro, dirigido à secretária municipal de Educação, Angela Dalben, tem o objetivo de obter informações acerca do planejamento e execução da política de educação durante e após o contexto de enfrentamento a pandemia da Covid-19. Dentre os questionamentos que constam na solicitação aprovada estão: 1) como a Secretaria planeja aplicar todo o conteúdo não ministrado ao longo dos últimos seis meses aos alunos da rede; 2) existe previsão para o retorno às aulas presenciais? se positivo, qual é o prazo; 3) como será realizada a avaliação dos alunos quando se der o retorno às aulas presenciais? 4) a Secretaria considera a necessidade de estabelecer um projeto pedagógico para toda a rede com o objetivo de combater as desigualdades educacionais ampliadas pela pandemia? As comunidades escolares serão convidadas a participar? 5) como serão organizados os recreios e a alimentação na rede municipal de ensino no retorno às aulas presenciais.

Já o segundo requerimento aprovado pede à PBH informações sobre as ações de fiscalização na Feira Hippie, que teve sua retomada autorizada no final do último mês de setembro, bem como nos clubes da Capital, que tiveram seu funcionamento garantido no mesmo fim de semana. No pedido de informações, encaminhado ao Gabinete do Prefeito, são questionados a quantidade de clubes que retomaram seu funcionamento; o número de abordagens educativas e/ou repressivas realizadas na Feira Hippie (Avenida Afonso Pena), e se houve registro de aglomeração nesses ambientes. “A pandemia não acabou. As pessoas precisam continuar se protegendo, usando máscara; mas é importante que a Prefeitura continue fiscalizando”, argumentou o parlamentar que assina o pedido.  

Antes de encerrar a reunião desta manhã, o presidente questionou o relator sobre o desenvolvimento do Relatório Final da Comissão, ao que foi informado que a assessoria já está realizando um segundo estudo do documento produzido, e deverá proceder à distribuição do mesmo a todos os membros da Comissão na próxima semana.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional