Plenário

Mantido veto a PL que dispõe sobre exame e tratamento de trombofilia

Três vetos do Executivo a projetos de lei originados no Legislativo sobrestam a Ordem do Dia do Plenário desta quinta-feira (8/10)

quarta-feira, 7 Outubro, 2020 - 19:30
Foto: Karoline Barreto/CMBH

O veto total do prefeito ao Projeto de Lei 683/18, que garante o direito ao exame genético que detecta a trombofilia e ao respectivo tratamento para a mulher atendida na rede pública municipal, sempre que houver recomendação médica, foi mantido pelo Plenário da Câmara de BH nesta quarta-feira (7/10). Foram 25 votos pela manutenção do veto, nove contrários e nenhuma abstenção. Com o resultado, a proposição será arquivada. Confira aqui o resultado do Plenário.

O projeto cujo veto foi mantido previa que o profissional de saúde fosse instruído sobre a necessidade de investigação e recomendação do exame e do tratamento da trombofilia, observados os sintomas e o histórico familiar da paciente em relação à trombose/trombofilia, os fatores hereditários ou outras circunstâncias que apontassem para o risco da doença. De acordo com a proposição, os gastos decorrentes da execução das medidas previstas correriam por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário.

A trombofilia é uma condição em que o sangue tem uma maior tendência a formar coágulos, os quais podem causar problemas como a trombose venosa profunda ou embolia pulmonar. A trombofilia pode causar complicações durante a gravidez e até mesmo levar ao aborto. Mulheres com histórico de trombose precisam de cuidados especiais durante a gravidez para garantir a saúde do bebê. O projeto tinha como objetivo garantir que a investigação sobre a trombofilia tivesse início na primeira consulta da paciente ao ginecologista, de modo a evitar o aborto em decorrência da doença.

Veto

Ao vetar o projeto, o Executivo argumentou que a proposição padece de vício formal por violação ao postulado da separação de poderes, além de importar em aumento de despesa pública sem a correspondente previsão orçamentária. Segundo o Poder Executivo, a proposição de lei, ao criar obrigação relacionada à realização de exame e tratamento médico, dispõe sobre matéria inerente às atribuições da Secretaria Municipal de Saúde. A Prefeitura também afirma que a rede pública municipal, nos casos de indicação médica, já garante a todos os usuários a realização de investigação de trombofilia, de exame genético e do respectivo tratamento, de modo a assegurar a consecução dos fins visados pela proposição e a efetivação do direito fundamental à saúde. Com a votação ocorrida em Plenário nesta quarta, o veto do prefeito foi mantido e a proposição foi arquivada.

Próxima reunião

Na Ordem do Dia do Plenário de amanhã (quinta-feira, 8/10), constam outros três vetos do Executivo a projetos propostos pelo Legislativo: PL 968/20, PL 89/17 e PL 986/20. O primeiro trata da normatização da modalidade drive-in para diversão pública em BH. Aprovada em 2º turno no dia 7 de julho, com 36 votos favoráveis e um contrário, a proposta tem o objetivo de permitir a fruição coletiva de apresentações de música, teatro, audiovisual e atividades circenses no contexto da pandemia, assegurado o cumprimento dos protocolos de saúde e distanciamento recomendado por especialistas. O segundo cria o Programa Primeira Consulta e obriga o atendimento gratuito de pessoas idosas em ambulatórios de qualquer especialidade médica na rede hospitalar privada que disponha do serviço. O projeto foi aprovado em 2º turno pelo Plenário no dia 14 de julho, com 29 votos a favor, sete contrários e duas abstenções. O PL 986/20 dá o nome de Rua Jurani Maria de Souza à Rua Um, no Bairro Maria Teresa. Aprovado conclusivamente na Comissão de Legislação e Justiça, foi enviado ao prefeito no dia 13 de agosto. Todos os três vetos estão sobrestando a pauta, isto é, nenhuma outra proposição pode ser votada antes deles. Confira aqui a pauta completa da próxima reunião).

Superintendência de Comunicação Institucional

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

71ª Reunião Ordinária- Plenário