Comissão debaterá Covid como acidente de trabalho no serviço público da capital

A Comissão Especial de Estudo - Direitos Trabalhistas dos Servidores e Empregados Públicos Municipais vai realizar nova audiência pública, no dia 25 de agosto, para debater a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para doentes por Covid-19, pela Prefeitura. A decisão foi tomada em reunião nesta terça-feira (18/8) e dá continuidade ao debate anterior, realizado em 4 de agosto, com representantes de trabalhadores da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel). A nova audiência discutirá decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que enquadra a Covid-19 como acidente de trabalho; e protocolos de segurança para servidores públicos da capital. Os vereadores também aprovaram pedido de informação ao Executivo, sobre a emissão de CATs no Município.

O objetivo da audiência pública, marcada para dia 25 de agosto, às 9h30, no Plenário Camil Caram, é debater a atual situação dos servidores públicos municipais, tendo em vista a nova decisão do STF, que enquadra a Covid-19 como acidente de trabalho. Na oportunidade, também será discutida a emissão de protocolos de segurança aos servidores públicos, para cada órgão e empresa pública de Belo Horizonte. Conforme justificativa do requerimento que solicita a audiência, é fundamental a emissão da CAT, devido à possibilidade desses servidores contraírem doenças crônicas cardiovastulares, pulmonares e cerebrais, em decorrência da Covid. Segundo os requerentes, a Prefeitura não tem emitido CATs a trabalhadores contaminados. Serão convidados para a audiência representantes da Urbel, Prodabel, SLU, Belotur, BHTrans, Hospital Odilon Behrens e PBH Ativos.

Na reunião, foi aprovado, ainda, pedido de informação à Secretaria Municipal de Planejamento de Belo Horizonte, a fim de obter dados sobre a emissão de CATs pela PBH na cidade. Serão solicitadas informações relativas à oferta de CATs aos servidores do Município; e sobre o recebimento desses comunicados, por órgãos/fundações/empresas públicas, após a decisão do STF.

Medida Provisória

Em audiência da Comissão, em 4 de agosto, representantes dos trabalhadores frisaram a necessidade da Urbel se pronunciar a respeito da emissão da CAT, em caso de doentes por Covid-19. O motivo da demanda foi a Medida Provisória (MP) 927/20, sobre “medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus”, alvo de liminar do STF, que retirou da mesma artigo que não considerava como doença ocupacional casos de contaminação por Covid-19. Posteriormente, a MP perdeu a validade.

Segundo a delegacia sindical do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias, Informações e Congêneres de Minas Gerais (Sintappi/MG) e a fiscalização de Transporte e Trânsito da BHTrans, a empresa tem se esquivado de emitir a CAT e há notícias de complicações pós-contaminação pela Covid-19, como problemas hepáticos, renais e cardiológicos. De acordo com a categoria, foram obtidos protocolos de atendimento, após muita luta.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional