Câmara de BH instala CPI para investigar fechamento de leitos psiquiátricos

Acatando requerimento assinado por 14 vereadores, a presidente do Legislativo Municipal abriu nessa terça-feira (25/9) o prazo para nomeação dos sete componentes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar o fechamento de leitos hospitalares para pacientes psiquiátricos graves em Belo Horizonte. O tema foi debatido em três recentes audiências públicas virtuais, promovidas pelas Comissões de Saúde e Saneamento e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Alguns vereadores, profisionais de saúde e movimentos que apoiam a Luta Antimanicomial posicionaram-se a favor do fechamento de leitos; outros, apoiados por familiares de pacientes, entidades e profissionais do setor protestaram contra a medida, proposta pela Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) e a Prefeitura de BH.

Contrários à medida, os requerentes da CPI pretendem apurar a extinção de leitos para internação de pacientes com quadro psiquiátrico grave e o comprometimento do Protocolo de Cooperação firmado entre o Município e a Fhemig para tratamento de saúde mental de usuários do SUS-BH em decorrência do encerramento das atividades do Hospital Galba Velloso e de restrições de internação no Instituto Raul Soares, ambos administrados pela Fundação. No Requerimento 179/20, foram anexadas publicações da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) no Diário Oficial do Município (DOM) referentes ao Protocolo assinado em 27 de dezembro de 2019, com vigência de 60 meses, no valor de R$ 829.153.252,63.

Em debate sobre a suspensão do atendimento, realizado há dois meses, o governo do Estado reafirmou a intenção de reformar a unidade para adequá-la ao atendimento de infectados pelo novo coronavírus. Médicos e funcionários transferidos e familiares de pacientes alegaram que, três meses após o fechamento, nenhuma intervenção havia sido feita até o momento e que a Fhemig poderia requalificar outras estruturas para receber pacientes com Covid-19 sem ter que fechar o atendimento psiquiátrico do Galba Velloso, alertando que o isolamento, o medo e a perda de pessoas queridas durante a pandemia aumentam a demanda da saúde mental.

Escolha dos integrantes

O prazo solicitado para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI é de 30 dias, prorrogável por até a metade desse prazo. O despacho da presidente da Casa, distribuído no dia 25 de agosto, determina que os vereadores que comporão a comissão deverão ser indicados até o próximo dia 31 de agosto pelos líderes dos partidos representados na Câmara, conforme disposto no Art. 47, parágrafos 6º e 7° do Regimento Interno.

Posicionamentos diferentes

Em debate público realizado na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor no dia 15 de julho, trabalhadores da saúde, entidades da sociedade civil e movimentos sociais reforçaram o apoio dos vereadores requerentes da audiência à Luta Antimanicomial, que afirma que a psiquiatria não é suficiente para tratar o paciente e que o isolamento e a internação em instituições psiquiátricas podem até mesmo agravar sua condição, e defenderam a substituição da institucionalização por atendimentos ambulatoriais e terapêuticos em centros comunitários e centros de convivência. Outros profissionais e entidades ligadas à saúde mental que participaram da audiência, por sua vez, apresentaram argumentos contrários a esse posicionamento.

Nos dias 24 de junho e 23 de julho, na Comissão de Saúde e Saneamento, representantes de conselhos, sindicatos e associações estaduais de medicina e psiquiatria, profissionais do setor, familiares de usuários e vereadores posicionaram-se contra a extinção dos leitos, alegando que em casos graves e períodos de crise a falta de atenção integral 24h põe em risco o próprio paciente, sua família e a comunidade, em razão do aumento das ocorrências de suicídio, autoagressão, uso excessivo de drogas e atos criminosos durante os surtos. Segundo os participantes, a falta de leitos prejudica ainda mais os pacientes do interior cujos municípios não oferecem nenhum tipo de atendimento e não possuem abrigo ou parentes na capital, dificultando a adesão ao tratamento.

Superintendência de Comunicação Institucional