Audiência vai debater Lei Aldir Blanc, que dá suporte ao setor cultural na pandemia

O processo de implementação da Lei Aldir Blanc, que foi criada pelo governo federal com o intuito de promover ações para garantir renda emergencial para trabalhadores da cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia da Covid‐19, será tema de audiência pública, aprovada na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, em reunião nesta quinta-feira (20/8). Também foi aprovado requerimento que solicita o envio de ofício ao Executivo com a cópia do abaixo-assinado dos professores municipais que protestam contra o corte das dobras na educação, efetivado pela PBH. Além disso, a Comissão vai pedir informação ao prefeito sobre o fechamento de turmas da Escola Municipal Padre Flávio Giammetta.

De acordo com o requerimento da audiência, é necessário discutir o processo de implementação da Lei Federal 14.017/2020 que irá destinar cerca de R$ 16 milhões para ações emergenciais ao setor cultural, duramente impactado pelos efeitos da pandemia. O objetivo é cobrar agilidade na distribuição dos recursos para os artistas de Belo Horizonte. Agendada para o dia 3 de setembro, às 10h30, no Plenário Camil Caram, a audiência terá entre os convidados integrantes do Comitê de Acompanhamento da Implementação da Lei Federal 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc, no Município de Belo Horizonte, incluindo representantes do poder público municipal e da sociedade civil. 

Cortes de dobras na educação

Também recebeu aprovação da Comissão o requerimento que solicita o envio de ofício ao Executivo com a cópia do abaixo-assinado dos professores municipais que protestam contra o corte de dobras na educação, efetivado pela PBH. Na prática, a dobra acontece quando um professor que dá aula de manhã ou à tarde firma contrato com a PBH para também lecionar no período inverso, substituindo um colega afastado das salas de aula. Com isso, o professor ganha um dinheiro extra, e a Prefeitura não precisa abrir um novo concurso para substituir um servidor que está ausente das salas de aula pelos mais diferentes motivos.

No início da pandemia, a PBH pagava as dobras normalmente. Desde julho, no entanto, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH) denuncia que esse adicional não tem sido pago a boa parte do funcionalismo que o recebia. No abaixo-assinado, elaborado e enviado por um grupo de professoras e professores da Rede Municipal de Educação, com 1580 registros, constam assinaturas da sociedade.

De acordo com o Requerimento de Comissão 616/20, o documento em questão foi citado em audiência pública realizada no dia 13 de agosto, que debateu sobre os impactos na carreira do servidor público municipal em decorrência do corte, sem prévio aviso, da extensão de jornada, impactando diretamente no orçamento familiar de professores e professoras durante o período de pandemia da Covid-19. Além do abaixo-assinado foi apresentada uma propaganda governamental, documento elaborado pela PBH e divulgado em e-mail institucional destinado aos agentes públicos, que garantia o pagamento integral dos proventos dos funcionários públicos; e o contracheque disponibilizado por uma professora que comprova os descontos executados pela PBH, em desacordo ao período trabalhado por esta e demais profissionais vitimados pelo corte de dobras. 

Fechamento de turmas

A Prefeitura também receberá da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo um pedido de informação sobre o fechamento de turmas da Escola Municipal Padre Flávio Giammetta, localizada na Região do Barreiro. De acordo com o Requerimento 619/20, professores da escola denunciam que estaria em curso o fechamento de turmas sob argumento de reorganização. Ainda segundo a denúncia, diversas famílias deixaram de realizar o processo de cadastramento eletrônico instituído pela Secretaria Municipal de Educação, e tiveram sua matrícula negada, e o fechamento de turmas ignora os estudantes que estão na lista de espera.

O requerimento também sustenta que o retorno das aulas exigirá a adoção de protocolos de saúde para evitar a propagação do vírus nas escolas. No entanto, a ação de fechamento de vagas é oposta ao recomendado pela OMS e demais órgãos de saúde internacionais, que afirmam ser necessário formar mais turmas com menos alunos em cada sala. 

Diante de tal cenário, a Comissão solicita esclarecimentos ao prefeito sobre qual seria o motivo para o fechamento das turmas, quantas turmas serão fechadas e para qual unidade os estudantes da região serão encaminhados. O requerimento questiona também o número de alunos que estão atualmente na lista de espera por vagas, se há previsão de redução do quadro de servidores lotados na escola e qual o posicionamento do Poder Executivo acerca da denúncia de negação de matrículas, frente às alegações do corpo docente da existência de vaga.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional