Vereadores aprovam criação de comissão especial de estudo sobre o carnaval

O Plenário da Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (2/3), na primeira reunião ordinária do mês de março, a constituição de uma Comissão Especial de Estudo que promoverá o acompanhamento do carnaval em Belo Horizonte, que ficará encarregada da elaboração, no final dos trabalhos, de um projeto de lei para tratar a festividade, que vem crescendo a cada ano e se afirmando como um dos maiores e melhores carnavais de rua do Brasil. Antes, foram apreciados e aprovados dois projetos de lei, dispondo sobre a instituição de evento religioso na capital e a informação obrigatória sobre vagas gratuitas previstas na legislação a usuários de ônibus interestaduais. Aprovado em 2º turno, este último deverá receber a redação final antes de seguir para a sanção ou veto do Executivo.

O Requerimento 13/20, que solicitou a criação da Comissão Especial específica para debater o carnaval de BH, é assinado pelos vereadores Álvaro Damião (DEM), Arnaldo Godoy (PT), Bella Gonçalves (Psol), Bim da Ambulância (PSDB), César Gordin (sem partido), Coronel Piccinini (PSB),Catatau do Povo (sem partido), Dr. Nilton (Pros), Edmar Branco (Avante), Flávio dos Santos (Pode), Hélio da Farmácia (sem partido), Juninho Los Hermanos (Avante), Léo Burguês de Castro (PSL), Orlei (Avante), Pedrão do Depósito (Cidadania), Pedro Patrus (PT) e Ronaldo Batista (PMN). Cida Fallabela (Psol) elogiou a criação da comissão, que deverá estabelecer um marco regulatório para o evento na cidade, e destacou a importância da consolidação do carnaval como oportunidade de ocupação do espaço público, diversidade, cultura, alegria e luta, além dos impactos positivos no turismo e na geração de renda.

Gratuidade em viagens

De autoria de Jorge Santos (PRB), o PL 395/17 obriga a afixação de banners, cartazes ou correlatos em guichês de terminais rodoviários e outros locais do município que comercializem passagens de ônibus interestaduais, informando os usuários sobre o direito garantido no Estatuto da Juventude (Lei Federal 12.952/13) que determina a reserva de duas vagas gratuitas para pessoas de baixa renda e outras duas com desconto mínimo de 50% para jovens de 15 a 29 anos que também se enquadrem na categoria. Além dessa informação, o texto deverá conter a definição de Jovem de Baixa Renda conforme estabelecido no Decreto Federal 8.537/15, que regulamentou o Estatuto. Os infratores estarão sujeitos a multa a ser definida pelo Poder Executivo, majorada em caso de reincidência.

Com a aprovação em 2º turno, com 36 votos a favor e apenas um contrário, o projeto de lei segue para a Comissão de Legislação e Justiça, responsável pela elaboração e aprovação da redação final, antes de ser encaminhado para a sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil.

Evento religioso

Em 1º turno, obteve voto favorável da maioria o PL 893/19, assinado por Jair Di Gregório (PP) e outros 24 vereadores, que institui em BH a data comemorativa “Graça Brasil" da Igreja Assembleia de Deus, a ser celebrada no primeiro dia que antecede as festividades do carnaval. Ao encaminhar pela rejeição, Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT) criticaram a restrição da data a apenas uma das centenas de igrejas existentes na cidade, que poderia levar cada uma delas a reivindicar datas próprias, e sugeriram que a proposta seja reformulada por meio de substitutivos ou emendas. Arnaldo Godoy (PT) assinalou a ausência de criação e aprovação de datas voltadas às religiões de matriz africana e movimentos de mulheres e LGBTs.

Signatário do projeto e membro da Assembleia de Deus, Jair Di Gregório relatou que o evento atrai, anualmente, até 20 mil pessoas, especialmente jovens. Segundo ele, a celebração de caráter espiritual, que mistura fé e lazer, oferece uma alternativa ao carnaval e já se afirmou como um dos maiores eventos do turismo religioso. Também integrantes da “bancada cristã” e coautores do PL, Autair Gomes (PSC) e Henrique Braga (PSDB) declararam, respectivamente, que as outras igrejas evangélicas se sentem representadas e que não haveria mal algum se cada uma tivesse seu dia, assim como os santos católicos.

Votações adiadas

Retirados temporariamente da pauta por meio dos artigos 142 e 155 do Regimento Interno, deixaram de ser discutidos e votados em 2º turno os PLs 179/17, de Gabriel (sem partido), que institui o programa de sustentabilidade urbana “IPTU Verde”; e 417/17, de Elvis Côrtes (sem partido), que propõe a criação de um cadastro de casas noturnas que não se adequam às normas e/ou não possuem alvará de funcionamento. Em 1º turno, foi adiada a apreciação do PL 838/19, de César Gordin (sem partido), que inclui como atividade extracurricular obrigatória na rede municipal o programa “Jiu-jitsu na Escola”. Os requerimentos foram justificados pela necessidade ou possibilidade de ajustes e aperfeiçoamento dos textos. Conforme o Regimento, as matérias só voltam a ser apreciadas quando os requerentes da suspensão as devolvem à pauta.

Gabriel explicou que retirou o PL com o intuito de reelaborar o texto, promovendo alterações positivas e ampliando os incentivos a construtoras e proprietários que adotarem medidas de sustentabilidade nas edificações que resultem em redução do consumo de recursos naturais e de impactos ambientais. O vereador disse que vem mantendo um bom diálogo com o prefeito e que o novo texto vai considerar as diretrizes do novo Plano Diretor, que ainda não estava em vigor na época da apresentação do projeto original. Ao solicitar a suspensão do PL de Elvis Côrtes (sem partido), o líder de governo Léo Burguês de Castro (PSL) criticou a imposição de mais custos para os empresários, já sujeitos a uma alta carga tributária e trabalhista.

Ao pedir a suspensão do PL de César Gordin, Burguês elogiou a proposta e reforçou a justificativa do autor, segundo a qual a arte marcial é um meio reconhecido de prevenção da criminalidade e uso de drogas, além de estimular a disciplina, a evolução fisica, moral e psicológica dos estudantes. O parlamentar alegou, no entanto, que a Secretaria Municipal de Educação já vem desenvolvendo um programa de artes marciais, que neste ano será implantado em 62 escolas.

"Pinga-fogo"

Antes da apreciação da pauta, parlamentares fizeram pronunciamentos sobre os pontos positivos e negativos do carnaval, a CPI da Andrade Gutierrez, as demandas da Guarda Municipal, a devolução de R$ 57 milhões ao Município pela Câmara e o contrato de publicidade de R$ 46 milhões assinado pela Prefeitura. A relevância das mobilizações previstas para o mês e do Dia da Mulher, celebrado em 8 de março, também esteve em pauta, além de críticas e elogios ao governo federal.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional