Parlamentares propõem estudos para implantar tarifa social nos táxis e APPs

Apesar da difusão dos serviços de transporte por aplicativos nos últimos anos, seja em táxis ou carros particulares, este ainda parece ser um setor inacessível para grande parcela da população, em especial para as famílias de baixa renda. A reflexão foi apresentada à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário na tarde desta quinta-feira (12/3), que deliberou pelo envio de uma Indicação à Prefeitura para que se avalie a criação de uma tarifa social de acesso a esses serviços. O Colegiado também emitiu parecer favorável ao projeto de lei que garante transporte público especial para pessoas com deficiência. Entre os 15 requerimentos aprovados pela Comissão, prevendo visitas a diferentes bairros da cidade para fiscalização viária, foi acolhido o envio de um pedido de informações ao prefeito sobre o tradicional “Trenzinho da Alegria”. O secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão, era esperado para a reunião desta tarde, em que prestaria informações sobre as intervenções públicas relacionadas às chuvas na cidade, mas ele não compareceu à Câmara.

Coautor da proposta de estudos para tarifa social, junto aos vereadores Henrique Braga (PSDB) e Jair Di Gregório (PP), o vereador Wesley Autoescola (sem partido) lembra que em muitas dessas famílias existem pessoas com doenças ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) que demandam grandes deslocamentos para tratamento ou procedimento médico e terapêutico, além de outros deslocamentos diários para o trabalho ou escola. O parlamentar aponta que “mesmo considerando as possibilidades de gratuidade no transporte coletivo, muitos desses pacientes não se encontram em condições de utilizá-lo, devido aos problemas de saúde ou dificuldades de locomoção até o ponto do ônibus e também de acessibilidade ao veículo. A situação impõe grandes sacrifícios aos pacientes e suas famílias”, conclui o vereador.

O requerimento aprovado pela Comissão sugere à Prefeitura, por meio da BHTrans, que desenvolva estudos com o objetivo de implementar tarifa social para pessoas de baixa renda, portadoras de doenças ou com deficiência e seus acompanhantes, nos serviços de transporte público individual de passageiros e no transporte privado individual de passageiros.

Transporte para pessoa com deficiência

Conforme já estabelecido pela Lei Orgânica de Belo Horizonte, a Prefeitura deve garantir à pessoa com deficiência um “sistema especial de transporte para a frequência às escolas e clínicas especializadas, quando impossibilitada de usar o sistema de transporte comum, bem como passe livre, extensivo, quando necessário, ao acompanhante”. Também em atenção a esse tema, esteve em análise na Comissão o Projeto de Lei 853/19, de Flávio dos Santos (Pode), que regulamenta esse transporte especial, assegurando a oferta de veículos acessíveis que façam o translado de pessoas com deficiência partindo de suas casas.

O PL recebeu parecer favorável da Comissão e segue tramitando na Casa, ainda em 1º turno, na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, antes de ser apreciado em Plenário.

Trenzinho da Alegria

De autoria do vereador Gabriel (sem partido), foi aprovado pelo Colegiado o envio de um pedido de informações ao gabinete do prefeito Alexandre Kalil sobre a fiscalização dos tradicionais Trenzinhos da Alegria que circulam em áreas turísticas da capital. O parlamentar lembrou um acidente ocorrido em novembro de 2019, quando uma jovem estudante de 23 anos morreu após cair de um desses veículos na região da Savassi.

Diante do ocorrido, o requerimento pergunta qual a documentação necessária para circulação de veículo dessa modalidade; quantos veículos realizam esse tipo de atividade em Belo Horizonte; quais são as ações de fiscalização desses veículos feitas pelos órgãos municipais e se exite alguma norma municipal que disciplina algum aspecto dessa atividade ou da circulação desses trenzinhos na cidade.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional