Projetos em tramitação sugerem medidas para reduzir transtornos causados pelas chuvas

Os belo-horizontinos estão em alerta nos últimos dias em função do grande volume de chuva, que superou índices históricos. Foram registradas inundações em grandes avenidas que margeiam cursos d’água, além de deslizamentos de terra e desabamento de imóveis em áreas de encosta. Projetos de lei em tramitação na Câmara de BH preveem medidas para minimizar os efeitos decorrentes das chuvas, como a implantação de bueiros inteligentes e a reserva de área permeável para infiltração de água no solo nas vias úblicas, e para reparar proprietários de imóveis afetados, com a isenção do IPTU. Em solidariedade às pessoas atingidas pelas chuvas dos últimos dias, a Casa também mantém posto de coleta de donativos.

Bueiros inteligentes

De autoria do vereador Catatau do Povo (PSDC), em 1º turno, o PL 680/18 autoriza a Administração Municipal a promover a troca e/ou adaptação dos atuais bueiros (bocas de lobo) de BH para bueiros inteligentes, compostos de tampa gradeada e cesta coletora de lixo grosso com tela específica, como forma de minimizar os eventos decorrentes das chuvas. Segundo o autor, a adaptação das tampas dos bueiros possibilitará que sejam barrados objetos que não podem descer as galerias, permitindo, assim, que somente a água das chuvas siga seu curso natural. Para ele, a proposta contribuirá para que os entupimentos de bocas de lobo cessem, evitando o transbordamento dos córregos e das águas pluviais.

Isenção de IPTU

O PL 486/18, do mesmo vereador, também em 1º turno, torna isento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) imóvel de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos, que mediante laudo pericial produzido pela Defesa Civil Municipal e/ou Corpo de Bombeiros e/ou Polícia Militar de Minas Gerais, tenham sido afetados por chuvas regulares. Segundo o autor, a impermeabilização dos solos das vias de trânsito da capital acaba por avolumar o número de problemas, a cada ano. Para o parlamentar, as intervenções do poder público dão prioridade à fluidez no tráfego de veículos, esquecendo-se das águas das chuvas, que não encontram vazão adequada, invadindo e derrubando casas e arrancando árvores.

Preservação ambiental

De autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT), o PL 119/17, em 2º turno, estabelece como Zona de Preservação Ambiental cursos d’água, nascentes e respectivas áreas de preservação permanente que transcorram pelo Município. De acordo com o autor, "nos últimos anos, temos assistido em BH à canalização de ribeirões e córregos como alternativa para solucionar o problema das enchentes na cidade". Contudo, para ele, com a transformação dos cursos d’água em esgoto e posterior canalização do mesmo, Belo Horizonte perde a oportunidade de incorporar em sua paisagem urbana os referidos cursos naturais de água. Sendo assim, o projeto condiciona a canalização dos mesmos, em qualquer área da capital, à autorização do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam).

Área permeável

Leis que regulam a ocupação do espaço urbano da cidade, como o Código de Posturas e o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, também estabelecem regras para evitar alagamentos e inundações, provocadas pelo não escoamento das águas em época de chuvas. Tramitando em 1º turno, o PL 705/19, do vereador Arnaldo Godoy, altera a Lei 8616/03, que contém o Código de Posturas do Município, estabelecendo que as vias públicas da capital reservem área permeável para a infiltração de água no solo. Conforme justifica o autor, a impermeabilidade do asfalto comum compromete o meio ambiente urbano, pois não permite que a água seja absorvida pela terra, favorecendo a ocorrência de enchentes.

Apoio aos afetados pelas chuvas

Em virtude das enchentes e deslizamentos dos últimos dias, solidarizando-se com as vítimas, a Câmara Municipal está recebendo donativos, como alimentos não perecíveis, água mineral, roupas e produtos de higiene pessoal, na Avenida dos Andradas, 3.100, Bairro Santa Efigênia, de 7h às 19h. A Mesa Diretora e demais vereadores estão acompanhando de perto as ações de auxílio e resgate por parte dos órgãos responsáveis.

Superintendência de Comunicação Institucional