Adoção de espaços esportivos e de lazer por ente privado tem aval da Comissão

A requalificação, conservação e manutenção de quadras, campos de futebol e espaços recreativos são reivindicações constantes da população da cidade, para quem esses espaços representam importantes opções de lazer e prática esportiva. Em razão de dificuldades financeiras ou da priorização de outros setores, porém, raramente essas demandas podem ser atendidas. Buscando amenizar essa situação, PL que prevê a adoção desses equipamentos pela iniciativa privada recebeu aval da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta segunda-feira (9/12) e está pronto para ser votado no Plenário. A disponibilização de sanitários públicos em bancas de jornal também obteve parecer favorável em 1º turno. A Comissão também agendou visita técnica ao Cevae do Bairro Taquaril e recebeu resposta da Prefeitura sobre a instalação de uma antena no Bairro Milionários.   

O PL 836/19, de autoria de César Gordin (PHS), institui em BH o projeto “Adote um complexo esportivo, quadra e campo de futebol”, visando incentivar entidades e pessoas jurídicas a contribuir na conservação, recuperação e manutenção de quadras poliesportivas e campos de futebol da cidade. O parecer ressalta que, na atual situação de crise econômica, a colaboração de outros setores na qualificação desses espaços vai ajudar o poder público a proporcionar a prática de esportes, lazer e diversão a cidadãos e famílias da capital, melhorando sua qualidade de vida; além disso, o projeto não contraria a legislação vigente, inclusive o Código de Posturas do Município (Lei 8.616/03). Aprovada nas quatro comissões em que passou, a matéria está pronta para ser votada no Plenário em 1º turno.

Também em 1º turno, foi baixado em diligência o PL 862/19, de Eduardo da Ambulância (Pode), que acrescenta dispositivo ao Código de Posturas de forma a permitir a instalação de sanitários públicos em bancas de jornal e revistas, mediante licenciamento da Prefeitura e conforme padrões estabelecidos em regulamento, cabendo ao permissionário a instalação, manutenção e exploração do sanitário. No pedido de informação, o relator requer o parecer dos órgãos competentes sobre a viabilidade, o interesse público e a eficiência da medida, antes de concluir por sua aprovação ou rejeição. A matéria ainda deverá ser apreciada nas Comissões de Administração Pública e de Saúde e Saneamento.

Segurança alimentar

A Comissão aprovou ainda a realização de uma visita técnica ao Centro de Vivência Agroecológica (Cevae) - Taquaril, situado na Rua São Vicente com Leopoldo Gomes, no Bairro Granja de Freitas, Região Nordeste da capital, para averiguar as condições estruturais e o funcionamento do equipamento. O Programa Cevae, da Prefeitura de BH, tem o objetivo de promover o desenvolvimento das comunidades de modo sustentável por meio de intervenções socioambientais participativas, fomento da agricultura urbana e da economia solidária e geração de renda pelo aproveitamento de áreas verdes e degradadas da cidade. 

Para acompanhar a fiscalização, requerida por Bella Gonçalves (Psol), Edmar Branco (Avante) e Pedro Patrus (PT), serão convidadas a Coordenação do Cevae; as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania; a Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional; a Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica e as entidades da sociedade civil Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana (AMAU), Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas e Rede Lixo Zero.

Antena no Barreiro

A Comissão registrou o recebimento de reposta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) a pedido de informação encaminhado por solicitação de Pedrão do Depósito (Cidadania) sobre a possibilidade de instalação de uma antena de telefonia móvel na Praça Sete Lagoas, situada no Bairro Milionários, Região do Barreiro, desaprovada pelos moradores do entorno. Segundo a SMMA, um processo de licenciamento foi aberto em nome da empresa Skysites Américas Ltda. e da operadora Tim Celular para implantação da Estação Radio Base (ERB) no local; com base nos pareceres contrários da Subsecretaria de Planejamento Urbano (Suplan), Diretoria Central de Patrimônio (Dirp), Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e da própria SMMA, a solicitação foi indeferida em maio deste ano.

A empresa, porém, apresentou um recurso contra o indeferimento, que aguarda análise do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). O gestor informou ainda que toda a documentação referente ao processo pode se consultada na íntegra no site da SMMA, na aba “Inteiro Teor”.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional