Relatório sobre segurança pública sugere investimento em softwares de inteligência

A Câmara Municipal mantém em funcionamento três grupos de trabalho para fiscalizar as políticas públicas de moradia; os programas de proteção social; e para realizar a fiscalização orçamentária dos programas municipais relacionados à segurança pública. Este último é o que se encontra em atividade há mais tempo no Legislativo Municipal. Tendo sido criado em 5 de outubro de 2017, por meio de um requerimento do vereador Mateus Simões (Novo), o GT teve o seu último relatório aprovado em 3 de junho deste ano pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Nele, consta o diagnóstico da área, a auditoria das informações prestadas pelo Executivo e o encaminhamento de propostas concretas para a Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção com o objetivo de aprimorar os mecanismos de planejamento governamental, melhorar o nível das informações divulgadas na prestação de contas da Prefeitura e aperfeiçoar os serviços no âmbito da segurança pública municipal.

De acordo com o relatório, em 2018, foram executados cerca de 250 milhões em políticas de segurança pública, o que representa apenas 2% do orçamento municipal. Desse total, 171 milhões foram destinados à Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, ou seja, 68% do orçamento, enquanto os serviços de iluminação pública consumiram 32%, correspondentes a R$ 81 milhões.

O documento elaborado pelo Grupo de Trabalho revela que o Executivo atua com metas genéricas, o que inviabiliza a mensuração da eficiência e da efetividade das ações. No que concerne às metas administrativas, os dados da PBH, de acordo com o relatório, denotam que a Prefeitura, na verdade, não possui meta, indicando a fragilidade de sua construção. Assim, 47% do orçamento executado não puderam ser contrastados com o atingimento de objetivos previamente estabelecidos.

Câmeras e inteligência

O Grupo de Trabalho conclui que a Prefeitura não alocou, em 2018, recurso suficiente para a implantação de softwares de inteligência. As imagens captadas pelas 336 câmeras dispostas na cidade, atualmente, segundo o relatório, só têm utilidade se, no momento da ocorrência, há um agente olhando para a tela. De acordo com o relatório, o único recurso que a Prefeitura gasta com inteligência vai para atividades de zeladoria e manutenção predial do Centro de Operações.

“É descabida a alocação de cerca de R$ 163 milhões com Gasto de Pessoal, e não investir qualquer quantia sequer em implantação de tecnologia que venha a otimizar a prestação dos serviços públicos de segurança”, afirma o relatório. Os gastos com pessoal representam 95,12% do total de recursos executados pela Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção.

Ainda sobre câmeras, o relatório aponta que a Prefeitura previu R$ 3 mil para a Subação "Manutenção de Pontos de Videomonitoramento", o que corresponde a R$ 9,00 para cada uma das 336 câmeras instaladas no município. “A insignificante previsão indica que a Prefeitura, ao realizar o planejamento do orçamento, não estava de fato interessada em proceder com a manutenção dos pontos de videomonitoramento da cidade”, afirma o documento.

O documento também critica a descontinuidade da Subação "Instalação de Circuito Interno de Televisão - CFTV em Equipamentos Municipais" em 2019. De acordo com os parlamentares, a Prefeitura escolhe não investir em tecnologia, mesmo sabendo que a Guarda Municipal não é capaz fisicamente de promover a segurança em todos os próprios públicos do município.

Guarda Municipal

“Há uma série de denúncias de sobreposição da Guarda Municipal com a Polícia Militar. Em compensação, há zonas de esvaziamento de presença de ambas as forças. A Guarda precisa saber onde a Polícia Militar está para que ela esteja em outro lugar”, indica o relatório.

Ainda de acordo com os parlamentares, os veículos da Guarda Municipal perambulam a esmo pela cidade, sem que haja uma estratégia de inteligência para a distribuição do efetivo de modo a possibilitar o estrangulamento dos pontos de fuga dos criminosos.

Acerca dos "Equipamentos de Proteção Individual" da Guarda Municipal, o documento aponta que a Prefeitura não indica o percentual de membros da corporação que se encontram devidamente equipados, considerando-se o tipo adequado de equipamento conforme as funções por eles exercidas.

Além disso, o Grupo de Trabalho relata que, apesar de críticas já feitas no passado, os indicadores propostos pela Prefeitura, em 2018, continuam sendo limitados. Conforme os parlamentares, para averiguar se o dinheiro executado com segurança pública surte algum efeito positivo, a Prefeitura deveria ter apresentado os percentuais de redução de crimes ocorridos no transporte público coletivo, nos equipamentos públicos municipais de saúde e de educação, bem como as taxas de roubos e de furtos por 100 mil habitantes, além do percentual de redução de crimes de intolerância.

A expectativa é que, em meados de 2020, o relator do GT, Mateus Simões, apresente para análise e votação da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor um novo relatório relativo ao exercício orçamentário de 2019 na área da segurança pública. Neste mesmo documento deverá constar uma análise comparativa dos dados de 2017, 2018 e 2019, bem como sugestões para o aprimoramento das políticas do setor.

A íntegra das análises, críticas e sugestões que constam do relatório apresentado em junho deste ano está disponível aqui.

Superintendência de Comunicação Institucional