PLENÁRIAS DE DEZEMBRO

LOA e PPAG entram em pauta terça-feira (3/12) com preferência sobre outros PLs

Propostas sobre violência doméstica, destinação de resíduos e Aeroporto Carlos Prates devem ser apreciadas na segunda-feira (2/12)

sexta-feira, 29 Novembro, 2019 - 20:30
Foto: Karoline Barreto/CMBH

As últimas reuniões ordinárias do Plenário neste ano começam na próxima segunda-feira (2/12) com quatro projetos de lei em pauta, propondo mobilização contra a violência doméstica, ampliação da coleta seletiva, reciclagem e aproveitamento de resíduos urbanos e instituição do Dia do Pacifismo. Na segunda parte da Ordem do Dia, aguarda aprovação o requerimento de criação de uma comissão especial de estudo para tratar do Aeroporto Carlos Prates. Na terça-feira (3/12), os projetos da Lei de Orçamento Anual (LOA) 2019 e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2021 entram em pauta sobrestando os outros itens, ou seja, as demais matérias só podem ser apreciadas depois da votação das peças orçamentárias.

Apresentado pela presidente da Casa, vereadora Nely Aquino (PRTB), estará em pauta na segunda-feira o PL 779/19 institui em BH o programa “Tempo de Respeitar”, que visa a promover a conscientização e a reflexão de todos os segmentos da sociedade sobre a prevenção e o combate à violência doméstica, com ações direcionadas especialmente aos homens, e responsabilização dos agressores. O projeto, aprovado no Plenário em 1º turno no dia 11 de novembro, recebeu pareceres favoráveis das três comissões em que tramitou - Legislação e Justiça, Mulheres e Administração Pública. Para a aprovação definitiva, serão necessários os votos de pelo menos 21 vereadores.

Sujeito ao mesmo quórum, também aguarda votação em 2º turno o PL 360/17, de Pedro Patrus (PT), que institui coleta seletiva nas secretarias e outros órgãos da Administração Municipal e seu encaminhamento a cooperativas. Também voltado à destinação de resíduos, o PL 774/19, de Irlan Melo (PR), que cria programa de incentivo à compostagem de lixo orgânico em instituições públicas ou privadas, domicílios e condomínios residenciais, poderá ser votado em 1º turno.

Aeroporto Carlos Prates

Na segunda parte da Ordem do Dia, aguarda aprovação do Plenário o Requerimento 718/19, que solicita a composição de uma comissão especial de estudo para apurar e avaliar questões relativas ao funcionamento do Aeroporto Carlos Prates, na Região Noroeste da capital, apresentadas em audiência pública.

LOA e PPAG

Terça-feira, na segunda reunião do mês, estarão em pauta os projetos orçamentários que definem as receitas e despesas do Município no próximo exercício e os programas e metas que deverão receber investimentos públicos. Os PL 866/19 e 867/19, encaminhados pelo Executivo, contendo, respectivamente, o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2021 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, foram apreciados pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, que também analisou as sugestões populares e as emendas de autoria parlamentar; as que foram acolhidas foram incluídas nos relatórios finais, que serão votados pelo Plenário. O parecer sobre o PPAG e o parecer sobre a LOA, englobando as respectivas emendas, foram emitidos pelo vereador Orlei (Avante) e pela presidente da Comissão, Marilda Portela (PRB), e apreciados pelos demais integrantes na reunião do dia 27 de novembro.

A tramitação das peças orçamentárias deve ser concluída obrigatoriamente até o final de dezembro e, enquanto elas não forem aprovadas, os parlamentares não podem dar início ao recesso de janeiro.

Superintendência de Comunicação Institucional