Grande Colar do Mérito Legislativo homenageia Maria da Penha

O trabalho desenvolvido por personalidades em prol do bem público foi reconhecido e comemorado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, na noite desta quarta-feira (20/11), com a entrega do Grande Colar de Mérito Legislativo Municipal. Na sua 17ª edição, o Grande Colar, maior honraria concedida pelo parlamento da capital, agraciou 47 personalidades que contribuíram com o desenvolvimento da sociedade prestando serviços de relevância em suas áreas de atuação. Neste ano, a patronesse da solenidade foi Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo de luta pela proteção da mulher contra a violência doméstica e familiar, representada no evento pela delegada de Polícia Civil e ex-vereadora em BH, Elaine Matozinhos. Já a oradora da homenagem foi a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG), Helena Edwirges Santos Delamonica, que representou todos os agraciados. 

Em pronunciamento de abertura da solenidade, a presidente da Câmara, vereadora Nely Aquino (PRTB), destacou a importância do trabalho em parceria, na construção de uma cidade mais justa e fraterna. “O sucesso de um colabora para a atuação melhor do outro. Nossas vidas estão interligadas. Todos nós podemos contribuir para melhorar a vida dos moradores de Belo Horizonte. Nossa patronesse lutou para que seu agressor fosse condenado e a lei reconheceu para todas, a sua luta de 19 anos”, afirmou Nely, parabenizando a todos os condecorados e lembrando a luta de Maria da Penha.

Maria da Penha

Em vídeo, exibido durante a cerimônia, Maria da Penha agradeceu e disse se “sentir honrada com a homenagem prestada pela Câmara”. A patronesse foi representada pela delegada de Polícia Civil e ex-vereadora em Belo Horizonte, Elaine Matozinhos, que destacou a luta histórica pela defesa das mulheres em todo o Brasil. “Quando falo em companheiras de luta falo em um trabalho de mais de 40 anos. Tantas das mulheres que recebem hoje esta homenagem ajudaram a abrir este caminho tão difícil. Hoje vemos uma mulher ocupando o espaço da presidência desta Casa que homenageia Maria da Penha, que é um símbolo do combate à violência contra as mulheres. Maria da Penha me pediu que transmitisse a todos que o grande propósito do seu trabalho é a denúncia. Nossa lei tem o nome de Maria da Penha porque ela teve a coragem de denunciar”, afirmou a ex-vereadora.

Maria da Penha é farmacêutica, mãe de três filhas e líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres. Nascida em Fortaleza em 1945, Maria da Penha foi casada com o colombiano Marco Antônio Viveros, que, após o nascimento das filhas e de ter conseguido a cidadania brasileira, começou a agredir a esposa. Em 1983 Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte de Marco Antônio. Após anos de luta na Justiça, o caso ganhou dimensão internacional sendo levado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).  Em 2001, após receber quatro ofícios da CIDH/OEA e silenciando diante das denúncias, o Estado brasileiro foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contras as mulheres brasileiras. Após muitos debates com o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil, em 7 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha.

Oradora oficial da solenidade, a vice-presidente da OAB-MG, Helena Edwirges Santos Delamonica, representou os agraciados de 2019 e ressaltou a responsabilidade de cada um que recebeu a homenagem. “Cada um de nós, com sua trajetória, devemos ser gratos à cidade de Belo Horizonte que nos estimula a crescer na coletividade. Continuaremos a lutar pela consolidação desta Belo Horizonte e em nome de todos agradeço a esta Casa. Que nós transcendamos nossas vaidades e sejamos exemplo para toda a sociedade da nossa cidade”, disse a oradora.

O chefe da Adjuntoria de Imprensa do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Tenente Pedro Aihara, foi um dos agraciados. Aihara teve papel fundamental no trabalho de resgate feito pelo Corpo de Bombeiros com o rompimento da barragem de rejeitos da Vale em Brumadinho, em janeiro deste ano. Para o tenente, a homenagem confirma a importância do trabalho de toda a corporação. “Entendo esta comenda como a reafirmação do nosso compromisso com o objetivo central do trabalho que é servir à população mineira. A honra não serve para envaidecer, mas para confirmar isso, pois escolhemos servir a esta população”, disse o tenente.

Grande Colar

Instituído em 2003, em substituição à Comenda da Ordem do Mérito Legislativo Municipal, o Grande Colar é uma homenagem prestada anualmente àquelas personalidades ou instituições que tenham se destacado na construção de uma cidade, de um estado ou de um país melhor. Os homenageados são indicados pelos vereadores e pelo Conselho de Agraciamento, formado pelos membros da Mesa Diretora e pelo corregedor da Câmara de BH.

Confira os agraciados com o Grande Colar do Mérito Legislativo 2019.

• Adriano Perón – Pastor e Administrador Regional da Igreja Pentecostal Deus é Amor
• Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben - Professora Doutora em Educação e Secretária Municipal de Educação
• Ariadna Borges Muniz - Médica Oftalmologista e Diretora Geral da Fundação Hilton Rocha
• Arlie de Oliveira Resende - Professora aposentada e Presidente Municipal do AVANTE
• Carlos Eduardo Campos – Advogado e Presidente do Sindicato dos Transportadores de Escolares da RMBH – SINTESC
• Carlos Fernando Moraes Ramos - Ginecologista, Obstetra e Fisioterapeuta
• Carlos José Horta - Diretor da Lubrificantes Horta
• Damares Regina Alves - Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
• Deborah Duprat - Procuradora da República
• Dilson Pockel Prado Júnior - Cirurgião Dentista
• Edgard Estevo da Silva - Coronel BM e Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG
• Edimar Reis – Advogado e Presidente da Subseção da OAB/MG – Barreiro
• Eduardo Magalhães de Souza Lima - Médico Alergista
• Elaine Matozinhos Ribeiro Gonçalves - Delegada-Geral de Polícia Civil MG e ex-vereadora
• Fabiano Lopes Ferreira - Presidente da Multimarcas Consórcios
• Guilherme de Souza Barcelos - Advogado, Consultor Técnico Gabinete do Prefeito de Belo Horizonte
• Gustavo Hermont Corrêa – Professor e Coordenador do Laboratório de Produção Legislativa do Centro Universitário Newton Paiva
• Helena Edwirges Santos Delamonica - Advogada e Vice-Presidente da OAB- MG
• Hercílio Coelho Diniz - Deputado Federal
• Jandir Vieira Siqueira - Chefe de Gabinete do Vereador Ramon Bibiano
• Jerusan Batista Queiroz - Proprietário da Vital Veículos
• José das Dores Braz – Pastor e Vice-Presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular – MG
• Leonardo Guimarães Bastos - Diretor Central de Interlocução Parlamentar da Prefeitura de Belo Horizonte
• Lúcia Maria Araújo Bessa – Radialista e Assessora da Presidência da Rádio Itataia
• Luzia Maria Ferreira – Ex-presidente da Câmara de BH e Secretária de Desenvolvimento Social de Contagem
• Marckleuber Fagundes Costa - Tenente Coronel PM e Comandande do 34º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais
• Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni - Presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais – AFFEMG
• Maria da Penha Maia Fernandes - Presidente do Instituto Maria da Penha
• Marléia Dias Avelar – Pedagoga e Diretora da Escola Estadual Professor Guilherme Azevedo Lage
• Miguel da Silva Marques – Advogado e Superintendente Regional de Trens Urbanos de Belo Horizonte – CBTU
• Natália Raquel Ribeiro Araújo - Subsecretária de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças - Secretaria Municipal de Educação
• Newton Cardoso Júnior - Deputado Federal
• Noemi Gelape Andrade Soares - Psicóloga, Produtora da Cia de Dança Flamenca Garcia y Lorca
• Noraldino Lúcio Dias Júnior - Deputado Estadual
• Nutris - Núcleo de Trabalho e Integração Social - Centro de Educação Infantil
• Paulo Elizeu Maurício Paes – Empresário
• Pedro Doshikazu Piachão Aihara - Tenente BM e Chefe da Adjuntoria de imprensa do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG
• Rafael Martins de Souza - Deputado Estadual e ex-vereador
• Ricardo Buçard Ferreira – Pastor e Presidente da Igreja Batista de Nova América
• Sérgio Barbosa Menezes - Delegado de Polícia Federal
• Silvano Pereira da Silva - Empresário e Palestrante
• Silvia Helena Rocha Rabelo – Professora, Assistente Social e ex-vereadora
• Sônia Sissy Kelly - Representante da Rede Trans Brasil e da Trans Pop de Rua e Velhices LGBTQ+
• Soraya Andrea Menezes - Pedagoga, feminista e LGBT, Idealizadora da 1ª Parada do Orgulho LGBT de Minas Gerais, militante do Brejo das Sapas
• Tomaz Aroldo da Mota Santos - Professor Emérito e ex-reitor da UFMG e da UNILAB
• Wagner Felix Soares - Investigador de Polícia Civil MG e Assessor da Divisão de Habilitação do DETRAN-MG
• Zilmara Aparecida Guilherme Ribeiro - Fiscal Sanitário Municipal e Diretora de Vigilância Sanitária da PBH

 

Assessoria de Comunicação Institucional