Em pauta desde setembro, PL da Escola sem Partido é aprovado em 1º turno

Encerrando um longo processo de obstrução pelos opositores, o projeto de lei que institui o "Programa Escola sem Partido" nas escolas do município foi aprovado na reunião plenária desta segunda-feira (14/10) com 25 votos favoráveis e oito contrários. A matéria, que gera controvérsias em todo o país, vem sendo alvo de polêmicas e manifestações dentro e fora da Câmara de BH desde sua inclusão na pauta, em setembro. Por orientação da Superintendência de Segurança e Inteligência e determinação da presidência, todos os acessos às dependências da Casa foram fechados, após os confrontos e agressões ocorridos na última quarta-feira.  O PL volta às comissões para apreciação das 29 emendas apresentadas antes da votação definitiva do Plenário em 2° turno.

Desde que entrou em discussão na Casa, o PL 274/17, que institui o Programa Escola sem Partido no sistema municipal de ensino, vem sendo duramente combatido pelos opositores, que conseguiram obstruir a votação por 15 sessões. Assinado por 21 parlamentares, o texto determina que “o poder público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero”. Segundo seus defensores, o programa impede que os professores se aproveitem da audiência cativa dos alunos para promover suas concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.

Os vereadores Gilson Reis (PCdoB), Arnaldo Godoy (PT), Pedro Patrus (PT), Cida Falabella (Psol), Bella Gonçalves (Psol), Pedro Bueno (Pode) e Edmar Branco (Avante) apresentaram críticas e objeções e encaminharam pela rejeição da proposta, que denominam como “Lei da Mordaça”, acusaram os defensores de fundamentalismo e de querer a destruição da educação e da diversidade, e assumiram que a questão vai além da Escola sem Partido. Segundo eles, trata-se de um embate político e ideológico mais amplo, inserido num momento em que estão em disputa diferentes visões de mundo e projetos de país. Gabriel (PHS), que também votou contra o PL, alegou a inconstitucionalidade da imposição de regras às escolas privadas.   

Signatários e defensores do projeto, Reinaldo Gomes (MDB), Catatau do Povo (PHS) e Fernando Borja (Avante) negaram que a intenção do Programa Escola sem Partido seja de censurar ou cercear os educadores e afirmaram que seu objetivo é garantir a neutralidade na abordagem de temas ideológicos e político-partidários e o direito das famílias de educar os filhos sobre questões morais e religiosas sem a interferência do estado ou outros grupos de interesse. Segundo eles, a esquerda age de forma antidemocrática ao impedir a votação da matéria e “instigar” as manifestações contrárias na galeria, paralisando e prejudicando o trabalho dos vereadores.

Em 1º turno, o PL 274/17 obteve parecer favorável na Comissão de Legislação e Justiça; a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor se posicionaram pela rejeição da matéria. Antes da votação definitiva do Plenário, em 2º turno, a proposição volta às comissões para apreciação das 29 emendas recebidas.

Proibição do acesso

A ordem de não permitir a entrada do público nas dependências da Câmara, decretada por recomendação da Superintendência de Segurança e Inteligência, foi muito criticada pelos vereadores contrários ao projeto, que contaram com o ruidoso apoio de professores, estudantes e sindicalistas nas sessões anteriores à proibição. De acordo com a Mesa Diretora, o esvaziamento da galeria nas últimas sessões foi motivado pela exaltação dos ânimos de defensores e opositores do projeto na última quarta-feira (9/10), que resultaram em ofensas, agressões, pessoas feridas e danos ao patrimônio. Indignados, os parlamentares apontaram que a medida é inconstitucional e viola a liberdade de expressão, cerceia manifestações legítimas da sociedade e impede a participação popular em debates de seu interesse.

Reinaldo Gomes e Fernando Borja defenderam e parabenizaram a decisão da presidência, que, segundo eles, teve o intuito de prevenir novos confrontos e garantir a segurança de vereadores e servidores da Casa e dos próprios manifestantes. Durante todo o tempo da reunião, os movimentos sociais contrários à Escola sem Partido permaneceram na frente da portaria principal da Câmara, que dá acesso ao Plenário, tocando tambores e repetindo palavras de ordem.

Extraordinárias canceladas

Em razão do encerramento da discussão e votação do PL 274/17 na última reunião ordinária do mês, foram canceladas as reuniões extraordinárias de terça e quarta-feira (15 e 16/10), que haviam sido convocadas exclusivamente para a apreciação da matéria.

Assista aovídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional