Projeto Escola Democrática, contrário ao Escola sem Partido, em debate

Por solicitação de Gilson Reis (PCdoB) e Bella Gonçalves (Psol), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor reunirá gestores da área, educadores, pais e interessados para debater o “Projeto Escola Democrática”, que combate a censura e o extremismo nas escolas de BH. A questão vem sendo discutida na Câmara de BH em contraponto ao Projeto de Lei 274/17 e à Proposta de emenda à Lei Orgânica 6/19 que proíbem as escolas de tratarem temas relacionados à orientação sexual dos alunos, além de determinarem que os professores não poderão promover suas concepções religiosas, morais, políticas, partidárias ideológicas em sala de aula. A audiência pública, aberta à participação de todos os cidadãos, será nesta terça-feira (1º/10), a partir das 9h30, no Plenário Amynthas de Barros.

Contrários às propostas que proíbem a abordagem e o debate de temas como gênero e sexualidade na rede municipal de ensino e a instituem Escola Sem Partido, apresentadas por membros da bancada cristã da Casa, os requerentes da audiência alegam que essas medidas são infundadas e inconstitucionais e violam o direito à livre expressão no ambiente escolar, prejudicando alunos e professores. Defendida por muitos educadores, a Escola Democrática incentiva o respeito e a valorização da diversidade e dos diferentes conhecimentos, a participação ativa do aluno no processo de ensino-aprendizagem e o debate de todas as questões que afetam o indivíduo e a sociedade.

Para se contrapor às restrições consideradas como uma ameaça à democracia e propor um modelo mais inclusivo e participativo nas escolas da capital, Bella e Gilson pretendem debater a questão com representantes da Prefeitura, pais, professores, alunos e entidades ligadas à Educação, no intuito de avaliar os aspectos legais e pedagógicos do tema e se posicionar publicamente contra essas medidas, buscando o apoio da população.

Obstrução em Plenário 

Vereadores da bancada de esquerda atuaram em obstrução à pauta de votações do Plenário neste último mês de setembro, como forma de impedir o avanço do PL 274/17. A partir de amanhã (1º/10), as reuniões plenárias serão retomadas, até o décimo dia útil de outubro, e a obstrução deve continuar, já que centenas de requerimentos foram protocolados pela esquerda às proposições em pauta, entre elas o Escola sem Partido, possibilidade prevista no Regimento Interno da Casa.

Superintendência de Comunicação Institucional