Parlamentares defendem investigações do MP mas criticam possível "denuncismo”

Em reunião plenária, na tarde desta quarta-feira (4/9), o vereador Catatau do Povo (PHS) foi ao microfone se defender das denúncias de uso indevido de bens públicos em benefício próprio - veiculadas na imprensa - declarando-se pronto para esclarecer os fatos e responder ao Ministério Público sobre as acusações. Alguns vereadores elogiaram a postura do colega, afirmando a importância dos órgãos de fiscalização e investigação, mas alertaram também para o que chamaram de “denuncismo” e a criminalização da política, que resultam, muitas vezes, em perseguições injustas. Outros vereadores abordaram a necessidade de oferecer espaços de lazer e creches para crianças da periferia e garantir os direitos das pessoas com deficiência.

Em sua fala, Catatau do Povo contestou as acusações do Ministério Público, veiculadas hoje pela imprensa, que acusam o vereador de suposta utilização de bens e recursos de propriedade da Câmara Municipal de BH para usufruto pessoal e de seus familiares. O parlamentar mencionou os casos recentes de denúncias e investigações envolvendo integrantes do Legislativo, que estariam sendo tratadas e conduzidas na Casa com a devida seriedade e transparência. Alegando que “ninguém é perfeito” e que qualquer agente público está sujeito a cometer erros, mesmo que de forma involuntária, ele defendeu que suspeitas de condutas ilícitas sejam devidamente investigadas e punidas de acordo com a lei.

O vereador assegurou que utiliza, sim, os recursos disponibilizados pela Câmara, mas que eles sempre foram empregados para “servir a cidade” e garantir o melhor desempenho de suas funções de apurar, intermediar e encaminhar demandas dos diversos bairros, vilas e favelas junto aos órgãos do Executivo. Catatau defendeu que todos os políticos e agentes públicos têm a obrigação de prestar contas à sociedade e que estará sempre à disposição da Justiça e dos veículos de comunicação para esclarecer os fatos e fornecer as informações que sejam necessárias. “Aquilo a que tenho direito é um direito meu, mas jamais os desfrutei em benefício próprio; se estiver fazendo alguma coisa errada, devo pagar por isso”, afirmou o vereador.   

Pedrão do Depósito (PPS) concordou com as palavras do colega e reafirmou as funções e obrigações dos representantes eleitos, que devem trabalhar efetivamente para representar os diversos segmentos da população. Mencionando a dedicação demonstrada por Catatau do Povo em sua atuação na defesa dos interesses da população da cidade e a presunção da inocência assegurada na legislação, ele também reconheceu que todas as denúncias e suspeitas apresentadas por cidadãos e o Ministério Público devem ser devidamente apuradas. “Quem não deve, não teme”, concluiu.

“Criminalização da política”

Mateus Simões (Novo) elogiou a postura de Catatau ao disponibilizar-se para prestar esclarecimentos e submeter-se à investigação. Citando como exemplo uma fraude engendrada por 50 alunos do curso de Direito da Faculdade Milton Campos, em uma simulação de Tribunal, na qual os futuros advogados deveriam elaborar perguntas e respostas sem combinar previamente o conteúdo e as pessoas encarregadas de apresentá-las, ele lamentou que essa cultura ainda vigore no país, refletindo-se em seus agentes públicos e instituições. Simões afirmou que, embora algumas denúncias envolvendo vereadores tenham a intenção de levantar “cortinas de fumaça” sobre “problemas éticos graves” ocorridos recentemente na Casa, certas condutas e práticas não podem ser toleradas pelo Poder Público e pela sociedade.

Arnaldo Godoy (PT) criticou a “onda de denuncismo” que estaria ocorrendo no Brasil, despertada especialmente pela Operação Lava Jato, que teria resultado em “ações execráveis” de perseguição, julgamentos e condenação injustas. De acordo com o parlamentar, essa “criminalização da política” faz com que todos eles estejam sujeitos a enfrentar constrangimentos e injustiças.

Proteção e garantia de direitos

A morte de duas crianças em um lago próximo à Ocupação Rosa Leão, situada na Regional Nordeste da capital, foi lamentada por Bella Gonçalves (Psol), que atua junto aos movimentos por moradia e acompanha, desde o início, as lutas dos moradores das ocupações. A vereadora apontou que a tragédia reflete o “ataque à educação” e a “política genocida” que atinge especialmente os jovens negros e periféricos, e defendeu a oferta de espaços e atividades culturais e de lazer às crianças e adolescentes das comunidades menos favorecidas, garantindo que cresçam com mais dignidade e felicidade. Declarando o "luto profundo”, ela pediu aos colegas que fizessem um minuto de silêncio em homenagem às crianças que perderam a vida.

Também se referindo à necessidade de garantir os direitos e o bem estar de crianças e suas famílias, Irlan Melo (PL) criticou a não implantação da Escola Municipal de Educação Infantil no Bairro Cabana, na Regional Oeste, prometida pelo ex-prefeito Marcio Lacerda, que, em 2011, chegou a desapropriar o terreno para a construção do equipamento, mas até hoje as obras não foram iniciadas. Ele anunciou que, além das diversas visitas técnicas feitas ao local e conversas com a Secretaria Municipal de Educação, ele irá à Sudecap para tratar da questão. O vereador também celebrou a conquista de uma creche conveniada para a comunidade do Bairro Novo das Indústrias, um dos mais carentes da Região do Barreiro, que oferecerá 50 ou 60 vagas para crianças de 0 a 2 anos.

Irlan também defendeu a garantia de inclusão e dignidade às pessoas com deficiência no município, bandeira que carrega desde o início de seu mandato e defende há sete anos por meio de sua atuação na comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG).  O parlamentar comemorou a criação do Fundo Municipal voltado ao segmento, aprovado ontem em 1º turno, e agradeceu à presidenta da Casa, Nely Aquino (PRTB), por sua nomeação como representante da Câmara no Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional