Denúncia contra vereador Flávio dos Santos não foi recebida pela Câmara

Com vinte votos a favor, quatro contrários e três abstenções, o Plenário da Câmara de BH rejeitou nesta sexta-feira (13/9) denúncia de supostas práticas ilícitas e malversação dos recursos, apresentada por um cidadão contra o vereador Flávio dos Santos (Pode). Para o recebimento da denúncia e a consequente abertura de uma Comissão Processante para avaliar se as condutas descritas configurariam quebra de decoro parlamentar, seria necessária a aprovação da maioria dos membros da Casa (21 vereadores). Três parlamentares não compareceram à reunião e oito presentes não marcaram seus votos.

ADenúncia 4/2019, encaminhada pelo cidadão Eduardo Henrique Otoni Fernandes Vieira, que aponta supostas condutas ilícitas do vereador Flávio dos Santos (Pode), foi lida na íntegra pelo vereador Mateus Simões (Novo) logo após a abertura da reunião plenária antes da votação, que decidiu pelo não recebimento.

Durante a discussão e o encaminhamento da votação, Jair Di Gregório (PP) defendeu a rejeição da denúncia. Admitindo a procedência de denúncias recentes que resultaram na abertura de processos e até mesmo na cassação de um colega, ele apontou a “onda de denuncismo” que vem atingindo os integrantes da Câmara Municipal e criticou as “acusações vazias” que vem sendo apresentadas, assegurando que está à disposição para qualquer investigação. Segundo Di Gregório, o ex-vereador Claudio Duarte era réu confesso e o inquérito da Polícia Civil confirmou as acusações; outras denúncias, no entanto, atenderiam “interesses eleitorais” de pessoas desonestas.

Pedro Bueno (Pode) reforçou as palavras de Jair Di Gregório e afirmou que a “onda de denuncismo” compromete os trabalhos da Casa e a própria democracia ao gerar insegurança nos vereadores em sua atuação e até mesmo em sua circulação, dentro e fora da Casa. Bueno concordou ainda que a investigação da veracidade dos fatos e a constatação da culpa ou inocência do denunciado são atribuições do Ministério Público e da Justiça, não cabendo ao Legislativo assumir essas funções. Assim como o colega que o antecedeu, ele acredita que algumas dessas denúncias podem estar sendo usadas indevidamente como “retaliação”, “represália” ou “perseguição” de vereadores.

“Imagem negativa”

Mateus Simões (Novo) e Gabriel (PHS) defenderam a abertura de Comissão Processante para apurar a denúncia e decidir se houve quebra de decoro por parte de Flávio dos Santos, já que a representação do cidadão que foi lida no Plenário contém fatos graves e estaria fundamentada em testemunhos e “provas robustas”. Segundo eles, é “inaceitável” que acusações fundamentadas de condutas ilícitas ou antiéticas de vereadores não sejam devidamente apuradas, o que reduz a credibilidade e mancha a imagem da instituição e de todos os seus integrantes, que podem ser acusados de acobertar os “malfeitos” praticados. Mateus e Gabriel reconheceram que algumas denúncias apresentadas recentemente não contêm nenhuma base ou fundamentação que as justifique e seu recebimento nem chegou a ser cogitado. Em relação à suposta “usurpação” de funções, Mateus esclareceu que o Poder Judiciário não julga as ocorrências sob o critério da ética ou da dignidade do cargo, cuja apreciação cabe ao Legislativo.

Catatau do Povo (PHS) também se posicionou a favor do recebimento da denúncia e da abertura de processo para avaliar a possível cassação do colega. Segundo ele, a Casa e seus integrantes, que foram eleitos pelo povo, devem atuar de forma transparente e proceder às devidas apurações, dando ao parlamentar a oportunidade de se defender das acusações. “Se ele for inocente, não há o que temer”, concluiu. Após a rejeição e o arquivamento, uma nova denúncia contra o mesmo parlamentar só pode ser apresentada se contiver “fatos novos”, conforme disposto no Decreto nº 201, de 1967, que regulamentou a questão.

Sem quórum mínimo para o prosseguimento, a reunião foi encerrada antes da apreciação dos projetos e requerimentos e a pauta foi transferida para a próxima reunião, prevista para o dia 1º de outubro.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional