PBH Ativos declara lucro de R$ 19 milhões e afasta projeto de cisão da empresa

Instituída na capital ainda em 2010, a PBH Ativos S/A é uma empresa estatal criada sob o controle acionário do Município de Belo Horizonte, que oferece suporte técnico à Prefeitura para execução das políticas públicas na cidade, facilitando a captação de recursos para investimentos em obras, infraestrutura e serviços em geral. Atualmente, a empresa oferece garantias para parcerias público-privadas (PPPs) nas áreas de Educação e Saúde, assim como atua na compra e venda de imóveis e emissão de títulos de créditos tributários. Na tarde desta quinta-feira (8/8), representantes da PBH Ativos compareceram à Câmara Municipal para prestação de contas do biênio 2017-2018 e apresentaram balanço positivo, com lucro anual de R$ 19 milhões, afastando também a proposta (debatida em 2017) de uma possível cisão da empresa (prevista pelo PL 239/17). A audiência pública foi realizada em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas.

Diretor presidente da PBH Ativos, Pedro Meneguetti afirmou que, embora a empresa seja controlada pelo Município, ela não contou com repasses do orçamento municipal, nem incorporou novos imóveis públicos ao seu patrimônio. O gestor destacou que suas receitas são próprias, provenientes das atividades financeiras que desenvolve.

De acordo com os números apresentados, ao final de 2017, o patrimônio total da empresa era de R$ 1,03 bilhão e, em 2018, R$ 926 milhões. A redução anual acompanha a redução das receitas totais e do lucro líquido que somou R$ 20,8 milhões em 2017 e R$ 19,2 milhões em 2018. Na perspectiva do diretor Pedro Meneguetti, a redução é uma “tendência natural porque a principal operação da empresa são as debêntures, que têm prazo para acabar”. O gestor se referiu aos títulos lastreados em créditos tributários, emitidos em 2014, que somaram mais de R$ 1,11 bilhão.

Em relação a essas debêntures, a PBH Ativos apresentou um saldo devedor de R$ 423 milhões, a ser pago em longo prazo. As debêntures subordinadas (primeira emissão) têm prazo de vencimento de nove anos. Já as debêntures de mercado (que seriam vendidas no mercado financeiro e acabaram absorvidas integralmente pelo Banco BTG Pactual) vencem num prazo de sete anos.

Cisão

Enviado à Câmara por iniciativa do Poder Executivo, ainda em 2017, o Projeto de Lei 239/17 prevê a cisão da PBH Ativos em dois novos órgãos: a Companhia Municipal de Securitização e a Companhia Municipal de Investimentos e Participações. A primeira atuaria captando recursos para o Município, como forma de complementar a arrecadação de tributos e transferências do Estado e da União. Já a segunda teria como objetivo apoiar e dar suporte técnico à implantação de políticas voltadas ao desenvolvimento econômico da cidade. Para o governo, a medida poderia melhorar a percepção de risco por parte do mercado e reduziria o custo para captações futuras.

No entanto, o texto teve sua tramitação suspensa, até o momento, diante das controvérsias apontadas por parlamentares e organizações da sociedade civil - que alertaram, inclusive, para o risco do endividamento do Município em razão desse modelo de financeirização dos ativos municipais. Questionado pelos vereadores, Pedro Meneguetti afirmou que “o Poder Executivo não tem interesse em retomar a tramitação do Projeto de Lei 239/2017”.

Imóveis públicos

O gestor apresentou a lista completa, com endereços e valores, de todos os imóveis que integram hoje o patrimônio da PBH Ativos. Meneguetti explicou que apenas 20, dos 53 imóveis elencados no Anexo Único da Lei 10.699/14, foram integralizados pela empresa. Além desses, outros 10 imóveis constam da lista, tendo sido adquiridos pela PBH Ativos para viabilizar a futura construção da nova rodoviária no Bairro São Gabriel. Os terrenos representam 23 mil m² dos 50 mil m² necessários para o empreendimento (que já são de propriedade do Município).

O diretor da empresa afirmou que nenhum dos imóveis de propriedade da PBH Ativos foi alienado nem ofereceu rendimentos de qualquer natureza no período. “Os valores dos imóveis são os mesmos consignados nas demonstrações financeiras do período, devidamente auditadas e publicadas, cujas informações já se encontram disponíveis no site da PBH Ativos”, destacou o gestor.

PPPs

Atualmente, a PBH Ativos reserva grande volume de recursos para serem ofertados como garantia de pagamento aos parceiros privados (PPPs) – na gestão do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (Barreiro) e nas unidades de educação infantil (Umeis) junto à Inova BH, empresa do grupo Odebrecht.

Em 2017, o saldo da garantia do contrato da PPP do Hospital Metropolitano somava R$ 63 milhões. Em 2018, chegou a R$ 75,9 milhões. Para a PPP da Educação, o saldo da garantia era de R$ 17 milhões em 2017, e de R$ 26,7 em 2018. Questionado sobre o alto volume dos recursos, Meneguetti informou que a Prefeitura entende que essas garantias estão acima do necessário e tem estudado a possibilidade de reduzi-las em cerca de R$ 40 milhões nos próximos meses. A expectativa é de que os valores sejam disponibilizados para outros investimentos em políticas públicas.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional