Comissão conclui vistoria de cemitérios públicos e discutirá resultados em audiência

Falta de segurança, depredações, venda de planos funerários em velórios, fornecimento irregular de lanche por funerárias e ação de enxadinhas (que cobram das famílias para cuidar das sepulturas). O cenário no Cemitério do Bonfim constatado em visita técnica da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (13/8) é semelhante ao encontrado nas demais necrópoles municipais (Paz, Consolação e Saudade). Um relatório sobre as irregularidades será encaminhado ao Ministério Público e o assunto volta à pauta em audiência pública no dia 27 de agosto, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. 

“São absurdos que acontecem em todas as quatro necrópoles da Capital”, ressalta o diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação de Parques Municipais e diretor interino de Necrópoles, Wellington Corrêa.

Em relação ao Cemitério do Bonfim, Corrêa aponta irregularidades administrativas no Setor de Velórios. Existem áreas subutilizadas e outras transformadas indevidamente em pontos comerciais, como é o caso de uma floricultura já desativada; ocupação também indevida do espaço público; além de roubos de objetos nos túmulos. A Guarda Municipal tem um posto fixo no local e são realizadas rondas diárias nas dependências do cemitério.

Reorganização dos cemitérios

Segundo Wellington Corrêa, a Prefeitura está empenha na reorganização dos cemitérios públicos da Capital. Uma das ações em andamento é um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), com o objetivo de conceder serviços funerários à iniciativa privada.

No Bonfim, as sepulturas estão sendo regularizadas e a venda de túmulos está suspensa. Os livros de registro dos sepultamentos estão sendo digitalizados “o que vai permitir um controle mais eficiente da administração”, frisou Corrêa. Posteriormente, os livros originais serão restaurados e encaminhados para o Arquivo Público Municipal. Também estão sendo retomados os padrões e normas legais para reformas em túmulos. “O Cemitério do Bonfim está em processo de tombamento e qualquer alteração tem que ter autorização do órgão competente”, concluiu.

Museu a céu aberto

O Bonfim é classificado como “Cemitério Clássico”, em função das “artes tumulares” que abriga. Foi inaugurado no final do século XIX (fevereiro de 1897) e é o mais antigo de Belo Horizonte.  Ocupa uma área de 160 mil m², possui mais de 17 mil sepulturas e oito velórios. Até a década de 1940 era o único cemitério da Capital.

Por seu acervo histórico composto por esculturas decorativas nos túmulos e mausoléus em estilos representativos da Belle Époque, Art Deco e Modernismo Brasileiro, o Cemitério do Bonfim é um museu a céu aberto. Pela riqueza e diversidade do acervo está em processo de tombamento como patrimônio histórico e artístico.  O edifício do Necrotério foi tombado em 1977, pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA – MG).

Encaminhamentos

O vereador Jair di Gregório (PP), que solicitou as visitas técnicas aos cemitérios públicos, informou que já estão sendo catalogados os problemas e as irregularidades observadas nas vistorias realizadas pela comissão. O relatório, segundo o vereador, será encaminhado ao Ministério Público, que já apura irregularidades nas necrópoles da cidade desde 2016. Ele também solicitou a realização da audiência pública para discutir o assunto, no dia 27 de agosto, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. 

Superintendência de Comunicação Institucional