Órgãos responsáveis por licenciamento e fiscalização prestam esclarecimentos

Dando continuidade às oitivas que vêm sendo realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Barragens da Câmara de BH, foram ouvidos na manhã desta terça-feira (9/7), representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) e da Agência Nacional de Mineração (ANM). A reunião, que foi a 16ª da CPI, contou com a presença dos vereadores Bella Gonçalves (Psol), Edmar Branco (Avante), Gabriel (PHS) e Irlan Melo (PL) e teve o objetivo de buscar informações sobre os processos de licenciamento e fiscalização das barragens, em especial, as que, em caso de rompimento, podem vir a afetar bacias onde há captação de água que abastecem a capital e a Região Metropolitana.

Captação no Paraopeba e alternativas

A Semad foi representada pelo secretário adjunto Anderson Aguilar, juntamente com outros dois técnicos do órgão, já que secretário Germano Vieira não pôde comparecer, embora tenha confirmado presença. Ao órgão, o vereador Gabriel questionou a situação das outorgas para captação de água no Rio Paraopeba, após o rompimento da Barragem B1, em Brumadinho; ao qual Aguilar confirmou que os pedidos são muitos, para diversos fins, mas que a prioridade é o abastecimento da população. “Os usos que se tinham pretendidos para a bacia tiveram que ser todos paralisados e reiniciou-se o processo de elaboração do Plano Diretor dela (bacia), sendo que o uso prioritário passa a ser a garantia do abastecimento”, afirmou.

O secretário adjunto lembrou que desde 2015 o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) vem se organizando e discutindo, juntamente com o Conselho Nacional dos Recursos Hídricos, a crise hídrica no Estado. “Há uma revisão do marco regulatório, já foram publicadas algumas regulamentações, como a preservação de água para o abastecimento”, explicou. Além dessas medidas, Aguilar destacou a realização de convênios para a implementação de projetos alternativos como o de acumulação de água, a dessalinização e a instalação de pontos de abastecimento de comunidades.

Carência de pessoal é confirmada

A Agência Nacional de Mineração (ANM) é o órgão do governo federal responsável pela promoção, planejamento e fomento da exploração mineral, ao qual cabe ainda o controle e a fiscalização das atividades de mineração em todo o território nacional. No Estado, a situação da agência apresentada pelos representantes ouvidos foi considerada pelos vereadores como preocupante. Jânio Alves Leite, superintendente de Regional da ANM relatou que hoje o órgão conta com apenas seis servidores, sendo que três atuam nos processos de fiscalização no Estado que tem cerca de 800 barragens. “A situação é ruim, já foi pior, porque já tivemos apenas um servidor para o Estado, mas o recurso humano é insuficiente para hoje e mesmo para o futuro”, ressaltou.

Ainda sobre a falta de pessoal para a execução dos serviços preconizados pela agência, o superintendente lembrou que a falta de estrutura vem muito antes dos episódios das barragens e que o último concurso para a ANM aconteceu em 2010. “Nesta que época (2010) a agência contava com 1.200 servidores. Hoje somos 800, e parece inacreditável, mas destes, 40% podem se aposentar em dois anos”, contou.

Os vereadores Edmar Branco e Irlan Melo aproveitaram a presença dos representantes da ANM e lembraram a falta de retorno quanto aos pedidos de informações enviadas pela CPI ao órgão, bem como das respostas por vezes insuficientes dadas pelo órgão. Os representantes então se comprometeram em enviar as respostas requeridas e a buscar contribuir com as análises que vem sendo feitas pela comissão. Novos requerimentos de informações foram feitos à ANM. Confira a pauta completa e o resultado da reunião.

Requerimentos aprovados

Durante a reunião foram aprovados quatro requerimentos relativos aos trabalhos da CPI. Além de um pedido de realização do evento Encontro das Câmaras Municipais e Prefeituras pela Segurança Hídrica, a ser realizado no Plenário Helvécio Arantes, no próximo dia 25 de julho, às 17h30; a comissão aprovou pedidos de informações à Semad sobre os autos de infração aplicados à Vale/AS, em relação à Mina Córrego do Feijão, bem como sobre o valor total arrecadado pela Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais (TFRM), desde a sua instituição em dezembro de 2011.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional