MEIO AMBIENTE

Normas para carroceiros e corte de árvores estiveram em debate na comissão

Requerimentos de audiência pública, envio de pedidos de informação e apresentação de indicação ao Executivo foram aprovados

segunda-feira, 22 Abril, 2019 - 19:00
10ª reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em 22 de abril de 2019
Foto: Karoline Barreto/CMBH

A alteração das normas referentes à atuação dos carroceiros e a regulamentação da atividade serão discutidas no início de maio em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, aprovada na reunião ordinária desta segunda-feira (22/4). A supressão e poda de árvores na cidade e as obras de recuperação de córregos da Bacia do Nado também motivaram a apresentação de requerimentos, solicitando o envio de indicação e pedidos de informação aos órgãos pertinentes. Debate sobre os impactos do novo Plano Diretor sobre a ADE de Santa Tereza e a remoção de moradores da Vila Dias, localizada no bairro, teve a apreciação adiada.

Requerida por Bella Gonçalves (Psol), Gilson Reis (PCdoB), Pedro Bueno (Pode) e Preto (DEM), foi agendada para o dia 6 de maio a audiência que debaterá as políticas públicas municipais para os carroceiros, que deverá focar, especialmente, a alteração da legislação pertinente (Lei 10.119/11) de forma a possibilitar a utilização de ferraduras de borracha e a regulamentação da atividade por meio da portaria que está sendo elaborada em conjunto por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (SLU) e Associação dos Carroceiros e Carroceiras Unidos de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

Para participar do encontro, além dos órgãos e da entidade supracitados, o Requerimento de Comissão (RC) 406/19 sugere que sejam convidados o presidente do Programa Cidade e Alteridade e professores da Escola de Veterinária, ambos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Comissão Pastoral da Terra, especialistas em equinos e movimentos em defesa dos animais. A audiência terá início às 19h, no Plenário Helvécio Arantes.

ADE Santa Tereza

A pedido de Elvis Côrtes (PHS), foi adiada a votação do RC 405/19, assinado por Bella, Gilson, Patrus e Arnaldo Godoy (PT), que solicita a realização de audiência para debater os impactos do Novo Plano Diretor (PL 1749/15) e suas emendas sobre a Área de Diretrizes Especiais (ADE) de Santa Tereza e o Plano Global Específico (PGE) da Vila Dias, localizada no bairro. O presidente da comissão alegou a necessidade de consultar a assessoria do Legislativo sobre a possibilidade de apreciar novamente a proposição, rejeitada no último dia 30 de abril. Após a obtenção da resposta, segundo ele, poderá ser realizada uma reunião ad-referendum (sem necessidade de convocação prévia) exclusivamente para este fim.

Poda e supressão de árvores

Em decorrência da aprovação do RC 404/19, de Pedro Patrus, a comissão apresentará indicação ao prefeito Alexandre Kalil sugerindo a constituição de um fórum ou grupo de discussão para discutir os critérios das podas de árvores na capital, que inclua os movimentos sociais ligados à causa, em especial o Fica Ficus, engenheiros ambientais, biólogos, representante da Prefeitura e da CEMIG. No requerimento, o parlamentar informa que, na audiência pública que debateu o tema, os participantes apontaram que muitas das podas que são feitas em razão da fiação acabam por mutilar as árvores e restringir espécies de porte grande de serem usadas na arborização da cidade.

Pedido de informação do mesmo autor, questionando os motivos e critérios das podas e supressões, a manutenção, o replantio e planejamento das ações, foi aprovado na forma de uma nova proposição (RC 408/19), assinada por todos os membros da comissão. Para justificar o requerimento, Patrus alegou a divulgação, pelo prefeito, da destinação de R$ 15 milhões para o setor. Citando exemplos, Preto (DEM) defendeu o corte de árvores situadas em locais inapropriados ou em situação de risco e criticou as podas feitas pela Cemig sem a consultoria de especialistas. Edmar Branco (Avante) lamentou o estado de abandono dos parques da cidade,

Elvis Côrtes informou que irá agendar uma reunião com o secretário Municipal de Meio Ambiente, Mário Werneck, para entregar pessoalmente o pedido de informação e definir um prazo para o envio da resposta; caso este não seja cumprido, os questionamentos serão levados diretamente ao prefeito.

Córrego do Nado

A comissão aprovou ainda o RC 396/19, de Gabriel (PHS), solicitando o envio de pedido de informação à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura sobre os prazos para início das obras e recuperação da Bacia do Córrego do Nado e sub-bacias dos Córregos Lareira e Marimbondo, questionados por meio do RC 938/18, encaminhado em setembro do ano passado, já respondido pela Prefeitura.

Projetos de lei

Antes do final da reunião, foram aprovados os pareceres dos relatores aos PLs 664/18, de Irlan Melo (PR), e 650/18, de Pedro Bueno, ambos em 1º turno. O primeiro, que prevê a implantação de “bocas de lobo inteligentes” na cidade, foi baixado em diligência à Secretaria de Obras e à Sudecap; o segundo, que dispõe sobre o prazo de restabelecimento da sinalização após o recapeamento do asfalto, recebeu parecer pela rejeição.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

10ª Reunião Ordinária - Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana