PL que prevê botão do pânico em escolas municipais é aprovado em 1º turno

Projeto que autoriza o Executivo a disponibilizar aos diretores das escolas municipais botão do pânico a ser utilizado em situações de perigo iminente, violência e desastre foi aprovado em 1º turno, em Plenário, nesta terça-feira (19/3). Foram 27 votos favoráveis, cinco contrários e nenhuma abstenção. Caso não sejam apresentadas emendas, o projeto poderá vir a ser apreciado em Plenário, em 2º turno, já no mês de abril. Os parlamentares também aprovaram, em 1º turno, projeto que promove a revisão anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal.

De autoria do vereador Pedro Bueno (Pode), o PL 170/17 determina que, ao ser acionado pela direção da escola, o botão do pânico disparará um alarme no Centro de Operações da Prefeitura, fazendo com que a Guarda Municipal desloque uma viatura para atender à ocorrência em caráter de urgência e emergência. O projeto dispõe, ainda, que as despesas decorrentes de sua execução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Caso se torne lei, o Poder Executivo deverá regulamentá-la no prazo de 90 dias contados de sua publicação.

O autor do projeto explica que sua iniciativa tem como objetivo de instituir medida de segurança preventiva nas escolas municipais, conferindo proteção aos professores, alunos, pais e funcionários. De acordo com Pedro Bueno, a Prefeitura hoje detém as condições técnicas para a instalação do botão do pânico nas escolas municipais, o que, segundo ele, poderia minorar tragédias como a ocorrida na Escola Raul Brasil, em Suzano, no dia 13 de março, quando dois jovens mataram dez pessoas e deixaram 11 feridos.

Revisão remuneratória

Em cumprimento ao que determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal aprovou, em 1º turno, projeto de lei que promove a revisão geral da remuneração de seus servidores. O PL 716/19, de autoria da Mesa Diretora, fixa em 7% o reajuste remuneratório, tendo por base o valor do vencimento vigente em abril de 2019.

O projeto mantém as despesas do Legislativo Municipal com pessoal bem abaixo dos limites legais. Com a revisão remuneratória, o percentual de despesa da Câmara com pessoal ficaria em 1,68% da Receita Corrente Líquida do Município. O número é bem inferior aos 6% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a Constituição determina que a Câmara não gaste mais de 70% da receita com folha de pagamento. Com o reajuste, o gasto com a folha de pagamentos ficaria em 51,86%, isto é, mais de 18 pontos percentuais abaixo do limite constitucional. Para entrar em vigor, o projeto, que foi aprovado com 34 votos favoráveis, 2 contrários e nenhuma abstenção, precisa ser aprovado, em 2º turno, em Plenário. A previsão é de que o projeto volte à pauta no mês de abril.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional