RACIONALIZAÇÃO DE NORMAS

Conclusão do estudo para redução das leis na capital será encaminhada à PBH

Das 10.706 leis editadas, a comissão destacou 1.525 que podem ser revogadas e 910 a serem novamente analisadas

sexta-feira, 8 Fevereiro, 2019 - 16:30
Foto: Abraão Bruck / CMBH

A Comissão Especial de Estudo - Racionalização do Estoque de Normas do Município, criada com o intuito de rever e atualizar a legislação municipal, aprovou na tarde desta sexta-feira (8/2) o Requerimento 21/2019, que propõe o encaminhamento de todos os documentos produzidos pelo colegiado à Subsecretaria de Modernização da Gestão do Município.

De acordo com Mateus Simões (Novo), reeleito relator da comissão especial, a medida permite que o trabalho dos vereadores e estudantes voluntários seja avaliado pela Prefeitura antes da deliberação sobre os projetos de lei que proponham a efetivação dos resultados encontrados. Segundo o presidente Irlan Melo (PR), o conhecimento prévio sobre o extenso levantamento realizado  possibilitará que a PBH aponte detalhes da análise que possam ter passado despercebidos algo que, em seu entendimento, precisa ser modificado.

Para Orlei (Avante), suplente do vereador Fernando Borja (Avante) na comissão, o papel da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) é também importante nesse processo de simplificação da legislação, uma vez que deve ter independência e responsabilidade para barrar projetos de lei que não tenham relevância para o município. Mateus concordou com o apontamento do parlamentar, ressaltando que a CLJ deve ser uma “peneira técnica” para que não haja a necessidade mais uma vez desse tipo de trabalho.

Racionalização de normas

Criada com a finalidade de analisar, identificar e revogar as leis municipais obsoletas, que perderam sua utilidade com o decorrer do tempo e que já não são mais correspondentes ao estágio de evolução social e econômico atual, a comissão concluiu que, do estoque de 10.706 leis editadas, desde a de nº 323 de 1953 até Lei n º 11.027 de 2017: 859 já foram revogadas; 1.174 devem ser mantidas; 1.525 podem ser revogadas; 6.238 podem ser ratificadas e consolidadas e 910 devem ser novamente analisadas.

Dessa forma, a providência sugerida pela comissão é que, após a avaliação do Poder Executivo da documentação produzida, sejam criadas proposições para a ratificação da classificação sugerida pelo estudo.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

8ª Reunião - Reunião - Comissão Especial de Estudo: Racionalização do Estoque de Normas do Município