PROJETO DE RESOLUÇÃO

Câmara de BH pode ganhar comissão para debater direitos das mulheres

Mesa Diretora propõe colegiado para reafirmar representatividade feminina na Casa Legislativa

quarta-feira, 27 Fevereiro, 2019 - 15:00

Foto: Marcos Santos / USP Imagens

Começa a tramitar na Câmara de BH, o Projeto de Resolução 710/19, de autoria da Mesa Diretora, que propõe a criação de mais uma comissão permanente na Casa, a Comissão de Mulheres. Com o objetivo de reafirmar a presença e pluralidade feminina no Legislativo, o colegiado terá competência para apreciar questões relacionadas aos direitos das mulheres, como promoção da igualdade, da saúde e do combate à violência, com foco no debate da promoção e fiscalização de políticas públicas.

Como justificativa para a apresentação do PR, a Mesa Diretora da Casa destacou a sub-representação das mulheres em espaços de decisões da vida pública. Atualmente, a bancada feminina no Congresso Federal, apesar do crescimento nas últimas eleições, significa 15% das vagas para deputados; no Senado Federal as mulheres eleitas representam cerca de 13% das vagas e na Câmara de BH há apenas 10% de representação feminina. “Os impactos sociais e econômicos dessa sub-representação são sentidos e sofridos por toda uma sociedade.

Um dos objetivos desta comissão é minimizar os efeitos e possibilitar a reparação de danos relativos à histórica diferenciação nos acessos a direitos se comparadas aos homens, mas cujos benefícios serão usufruídos por todas e todos”, argumentam os autores do texto - a presidente Nely Aquino (PRTB), o 1º vice-presidente Preto (DEM), o segundo vice-presidente Jair Di Gregório (PP), o secretário-geral Carlos Henrique (PMN), o 1º secretário Catatau do Povo (PHS) e a 2ª secretária Marilda Portela (PRB). 

Nesse sentido, é preciso “no âmbito municipal, criar condições para que as mulheres belo-horizontinas possam demandar dessa Casa, a partir de suas porta-vozes políticas públicas que promovam a preservação da vida das mulheres e condições dignas de subsistências, através da construção, elaboração e fiscalização das leis”, ressalta a justificativa do projeto de resolução.

Será competência da Comissão de Mulheres matéria atinente à promoção e defesa dos direitos das mulheres; políticas, programas e ações que repercutem de forma diferenciada na vide das mulheres; estímulo à ampliação da representação feminina na política e incentivo à participação social e política da mulher; matéria referente à promoção da igualdade entre homens e mulheres e combate a discriminação de qualquer natureza; política de saúde da mulher; políticas públicas sociais e econômicas que visem à autonomia das mulheres; política de combate à violência contra mulheres, à exploração sexual e ao feminicídio.

Tramitação

Para a criação da Comissão de Mulheres serão necessárias previsões diferenciadas no que diz respeito, por exemplo, à forma de escolha dos membros da comissão, garantindo que seja composta por parlamentares eleitas, possibilitando assim o debate a partir do “lugar de fala”, isto é, da visão das protagonistas da luta. No caso de vagas não preenchidas por vereadoras, estas deverão apresentar indicações à presidente da Câmara. Será permitido acumular vaga na Comissão de Mulheres com vaga nas demais comissões permanentes.   

Distribuído na data de ontem (26/2), o PR 710/2019 aguarda emenda dos vereadores no prazo de cinco dias úteis. Na sequência, o texto segue para emissão de parecer pela Mesa Diretora. Se aprovada pelo Plenário, em turno único, a proposta é promulgada e publicada pela Câmara de BH.  

Outras 12 casas legislativas de capitais brasileiras já possuem em sua estrutura de trabalho a comissão temática proposta nesta resolução. Na Região Sudeste, a iniciativa já foi tomada pelos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Superintendência de Comunicação Institucional