PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Seminário apresenta propostas de inclusão na escola e no mercado de trabalho

Serie de debates vem colhendo sugestões populares para qualificar a legislação sobre o tema em âmbito municipal

terça-feira, 20 Novembro, 2018 - 16:15
Foto: Ernandes

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou, nesta terça-feira (20/11), o 4º Seminário para o “Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência – Construindo a Nossa Lei de Inclusão”. Na ocasião, poder público, representantes da classe e especialistas engajados no tema debateram a educação e a inclusão dessa parcela da população no mercado de trabalho. Requerente da atividade, o vereador Irlan Melo (PR), ressaltou que objetivo da série de debates é organizar e qualificar a legislação sobre o tema em âmbito municipal.

De acordo com Irlan Melo, a atual legislação atual possui uma série de normas relativas às pessoas com deficiência, entretanto, as defasagens e a falta de normatizações específicas geram limitações à inclusão. Autor do PL 367/17, o parlamentar ressalta a importância da criação de uma norma municipal que venha assegurar todos os direitos desta parcela da sociedade, construída com a participação de todos os concernidos. “Neste sentido, o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência tem por objetivo codificar, atualizar, conciliar, normatizar e propor inovações que, em debate com os agentes envolvidos, vão nortear a elaboração da nova Lei Municipal de Inclusão”, explicou Melo.

Educação Inclusiva

Diretora de Educação Inclusiva e Diversidade Étnico-Racial da Secretaria Municipal de Educação, Patrícia Cunha enfatizou que a atual gestão tem demonstrado um grande compromisso com a Educação Inclusiva, através do Atendimento Educacional Especializado (AEE), que identifica, elabora e organiza recursos de acessibilidade para estudantes que têm alguma necessidade específica, criando oportunidades para que possam participar plenamente das atividades curriculares.

As salas de AEE disponíveis na Rede Municipal de Educação são adaptadas e possuem equipamentos para atender a qualquer tipo de deficiência, seja ela motora, visual, auditiva, física, cognitiva ou de qualquer outra necessidade específica. Além de mobiliário adequado, as salas também possuem materiais didáticos e pedagógicos, recursos de acessibilidade e equipamentos específicos.

Cunha citou também outras ações da PBH voltadas para pessoas com deficiência, como o acesso e a disseminação das libras nas escolas, a expansão da participação de estudantes com deficiência na educação integral, a ampliação do atendimento educacional especializado e o acesso à tecnologia assistiva, com recursos pedagógicos acessíveis. São realizadas, ainda, pela Prefeitura, reuniões bimestrais com as famílias desses alunos, atendimento intersetorial para jovens e adultos com deficiência e atendimento educacional hospitalar e domiciliar. “É preciso mudar a mentalidade das pessoas e vencer toda uma história de vida, onde aprendemos a não lembrar das pessoas com deficiência”, concluiu a gestora.

Inclusão no mercado de trabalho

Conforme prevê a Lei 8.213/1991, as empresas com 100 ou mais funcionários estão obrigadas a preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com funcionários reabilitados ou por de pessoas com deficiência. Já a Lei Brasileira de Inclusão, em seu artigo 34, garante o direito ao trabalho em ambiente acessível e inclusivo e com condições justas e favoráveis e igual remuneração.

Para a psicóloga Maria Cristina Abreu Domingos, que atua no Centro de Atendimento e Inclusão (Cais), órgão responsável pela formação e acompanhamento da inclusão das pessoas com deficiência nas empresas do município, o processo não é imediato e envolve diversos fatores complexos, dentre eles as questões de caráter coletivo. Entre os principais obstáculos inerentes ao processo de contratação, Domingos apresentou uma pesquisa feita por profissionais de recursos humanos, que apontou em 1º lugar, a falta de acessibilidade nas empresas, seguida do foco exclusivo apenas no cumprimento da cota, da baixa qualificação das pessoas com deficiência e, por último, da falta de preparo dos gestores.

Ainda de acordo com a especialista, a legítima inclusão deve estar no processo e não apenas no discurso das organizações, que devem estar pautadas em trabalhar ações afirmativas para mudar o viés inconsciente em todos os níveis hierárquicos, de que as pessoas com deficiência não possuem capacitação. “A resistência para a contratação desses candidatos contribui para a discriminação e a implantação desta cultura ainda encontra barreira atitudinal,comunicacional e arquitetônica”, alertou Domingos.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

 

Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor