Obrigatoriedade de disciplina sobre civismo e cidadania obtém parecer contrário

Entre 1969 e 1993, disciplinas como Moral e Cívica e Organização Social e Política Brasileira (OSPB) integraram a grade curricular das escolas públicas brasileiras, por força do Decreto-Lei 869/69. O objetivo era que o conteúdo contribuísse para estimular entre as juventudes o culto à pátria, a seus símbolos, instituições e tradições, de modo a “fortalecer os valores éticos e espirituais da nacionalidade”. Inspirado nesses ideias, projeto de lei em tramitação na Câmara de BH sugere tornar obrigatório, nas escolas de BH, o ensino de “disciplina que contenha em sua ementa noções de cidadania e civismo”. O texto recebeu parecer pela rejeição em reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, ocorrida nesta quinta-feira (9/8) e segue agora para análise da Comissão de Administração Pública. Na mesma reunião, os vereadores discutiram ainda o balanço da 21ª Parada do Orgulho LGBT de Belo Horizonte, ocorrida no último dia 8 de julho. Acesse aqui o resultado completo da reunião.

De acordo ccom o PL 597/18, a alteração na grade curricular valeria para escolas públicas e privadas do município, abrindo portas para estimular, entre crianças e adolescentes, saberes e sentimentos associados ao patriotismo, à moral e à conduta cidadã. Para o relator da proposta, no entanto, o projeto não deve prosperar por não trazer inovação à legislação em vigor. “Todo o extenso conteúdo proposto para ser incluído no currículo escolar já é tratado de forma transversal nas escolas municipais”, afirmou, destacando ainda que a medida poderia trazer impactos negativos à grade, uma vez que a inclusão de novas disciplinas demandaria a retirada de outras.

Mesmo com o parecer desfavorável, o texto continua tramitando na Casa. Antes de ir a votação em Plenário, em 1º turno, o PL precisa ser apreciado pelas Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças.

Balanço da 21ª Parada LGBT

Também na reunião desta quinta-feira, a Comissão de Educação recebeu representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual (Cellos MG), que aturam em parceria para a realização da 21º Parada do Orgulho LGBT de Belo Horizonte. Segundo a pesquisa apresentada, cerca de 150 mil pessoas participaram do evento, 17% das quais turistas, o que contribui para aquecer a procura por serviços no mercado hoteleiro. Quase 46% dos turistas ficaram hospedados em hotéis, pousadas e hostels. Além disso, cerca de R$ 7 milhões foram movimentados na economia da cidade em decorrência do evento. De acordo com o subsecretário de Direito e Cidadania da Secretaria Municipal de Assistência Social, Thiago Costa, estima-se que, desse valor, ao menos R$ 700 mil tenham retornado aos cofres municipais, por meio da arrecadação de impostos. O montante é mais do que cinco vezes superior àquele investido pela PBH na festa (R$ 120 mil).

Para a vereadora Cida Falabella (Psol), presidente do colegiado, esses dados mostram que, além do sentido político, a Parada do Orgulho LGBT também é relevante do ponto de vista turístico e econômico. A parlamentar destacou a importância da festa para afirmação de direitos, fazendo referência a sua centralidade na luta contra a discriminação motivada por gênero e orientação sexual. Ao mesmo tempo, destacou que o crescimento da festa e o retorno para a cidade colocam em xeque a tese de que investir no evento implica desperdício de recurso público, posicionamento que também foi defendido por Thiago Costa.

Faculdade de Direito da UFMG

Na mesma reunião, alunos da Faculdade de Direito da UMFG denunciaram as más condições de conservação do estabelecimento, situado na Praça Afonso Arinos, na Região Centro-sul de BH. Segundo os estudantes, parte das vidraças do prédio que abriga os cursos de pós-graduação vem cedendo. As quedas recorrentes dos vidros colocam em risco pessoas que circulam nas calçadas em torno do prédio, na Rua dos Guajajaras e na Avenida João Pinheiro, além de estudantes e trabalhadores que utilizam os espaços internos da faculdade.

Para a vereadora Cida Falabella, a situação é reflexo da política de arrocho fiscal e de corte de investimentos na educação implantada pelo governo Temer. Ainda segundo a parlamentar, embora a universidade seja uma instituição federal, a Comissão de Educação vai avaliar as denúncias e discutir encaminhamentos junto a órgãos como o Ministério Público e às instâncias de fiscalização da PBH, no intuito de garantir a segurança da comunidade escolar e dos frequentadores da região.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional 

Em atendimento às restrições previstas na legislação eleitoral, os conteúdos noticiosos publicados neste portal e nas redes sociais da Câmara de BH deixarão de mencionar nomes de vereadores que disputarão cargos na próxima eleição. As limitações ocorrerão no período de 7 de julho a 7 de outubro de 2018.